DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 1 - Processo nº: 10880.678745/2011-35 - Interessado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.722674/2016-00 - Interessado: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 3 - Processo nº: 10283.721431/2009-84 - Interessado: INFOCOM AMAZONAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 4 - Processo nº: 10730.011659/2010-81 - Interessado: ENAVAL - ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12719.001745/2010-69 - Interessado: INDUSTRIAL REX LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 6 - Processo nº: 11065.721873/2020-73 - Interessado: F.MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NAUTICOS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 7 - Processo nº: 10074.001624/2009-81 - Interessado: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.003179/2010-17 - Interessado: STAR SU INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 9 - Processo nº: 13502.720599/2011-53 - Interessado: VALGROUP BA INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 10 - Processo nº: 13830.900827/2010-74 - Interessado: RAIZEN PARAGUACU LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13830.900828/2010-19 - Interessado: RAIZEN PARAGUACU LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 12 - Processo nº: 10909.720159/2011-35 - Interessado: INDUSTRIA CARBONIFERA RIO DESERTO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 10/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 12269.000050/2011-96 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Recorrente: DANA INDUSTRIAS LTDA Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 2 - Processo nº: 15504.001563/2007-04 - Interessado: FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 10860.721066/2013-93 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Recorrente: PERFILOR S/A CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 4 - Processo nº: 16832.000895/2009-76 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Recorrente: COOSENGE COOPERATIVA DE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 10880.724372/2014-24 - Interessado: PROMON ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 6 - Processo nº: 15504.726515/2013-62 - Interessado: CONSTRUTORA G- MAIA S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 7 - Processo nº: 10830.010559/2008-94 - Interessado: LUIZ YOSHIDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10580.729466/2012-11 - Interessado: GILBERTO CAETANO DE JESUS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 2ª SEÇÃO 1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia 09/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 11020.720687/2016-57 - Interessado: ANA LIDIA ROCHA DE MENEZES COSTA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16004.720164/2019-75 - Interessado: JAIME BORDAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15956.720072/2017-10 - Interessado: MARCO ANTONIO HAKIME e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10803.720042/2015-63 - Interessado: NILO MONTEIRO NOVO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13558.720306/2016-05 - Interessado: VALMIR JOSE CAMPO DALL ORTO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 6 - Processo nº: 11516.722916/2012-72 - Interessado: ACACIO JACQUES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15956.720167/2017-25 - Interessado: ANDRE LUIS ROTOLY e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.734409/2012-73 - Interessado: EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10410.722466/2012-33 - Interessado: FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 10 - Processo nº: 10530.722843/2015-11 - Interessado: CODIEL COMERCIAL DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12448.735483/2011-58 - Interessado: LELIENE SUELY RODRIGUES PEREIRA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13855.723540/2012-06 - Interessado: LINCOLN BUENO ALVES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11020.722683/2017-94 - Interessado: ROMEU SALARO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA Presidente da 1ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 10/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação.