DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/12/2025 e fim às 23h59min do dia 12/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 18470.720076/2013-15 - Interessado: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18470.725695/2017-11 - Interessado: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18470.728436/2016-61 - Interessado: CLAUDIA CORDEIRO CRUZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12571.720241/2011-44 - Interessado: EROS DE OLIVEIRA BENEDETTI JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13308.720053/2019-56 - Interessado: MARIA JOSE CAVALCANTI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13074.723852/2021-90 - Interessado: PAULO JOSE MENDONCA ARAGON e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.721140/2011-12 - Interessado: TRANSPORTES CEAM S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.721141/2011-59 - Interessado: TRANSPORTES CEAM S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 9 - Processo nº: 15504.726927/2013-01 - Interessado: CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11610.007924/2009-11 - Interessado: EDISON BATISTELLA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11610.721126/2011-11 - Interessado: EDISON BATISTELLA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11610.721401/2015-20 - Interessado: EDISON BATISTELLA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15504.017919/2009-85 - Interessado: FABIANA ALMEIDA SILVA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16004.720575/2013-75 - Interessado: GILBERTO DE CAMARGO SOUBHIA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.728044/2011-20 - Interessado: GILBERTO MARCOS BEZERRA PEIXOTO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.725752/2015-45 - Interessado: GOLD SERVICE SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13907.720448/2012-23 - Interessado: HELENA MARIA LEONEL LOVATO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10480.729281/2011-45 - Interessado: ORLANDO ALENCAR MALAQUIAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10530.004218/2008-64 - Interessado: POSTO KALILANDIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10530.004219/2008-17 - Interessado: POSTO KALILANDIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10530.004222/2008-22 - Interessado: POSTO KALILANDIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 15504.732665/2013-13 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e TSA TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE AUTOMACAO SA Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 23 - Processo nº: 15504.016639/2008-79 - Interessado: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.723655/2011-62 - Interessado: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COPASA, DE SUAS SUBSIDIARIAS E PATROCINADAS - AECO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11075.720566/2015-99 - Interessado: JOSE SCHUTZ SCHWANCK e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10580.727154/2012-64 - Interessado: MOVEPAR PATRIMONIAL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10803.720050/2011-86 - Interessado: PAST CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11080.728979/2015-42 - Interessado: SLC ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11516.722985/2014-48 - Interessado: TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 08/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 08:45 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 1 - Processo nº: 10140.723258/2018-74 - Interessado: RIO PARDO PROTEINA VEGETAL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10140.723259/2018-19 - Interessado: RIO PARDO PROTEINA VEGETAL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11070.720194/2018-93 - Interessado: SANTA RITA - CLINICA MEDICA E SERVICOS HOSPITALARES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15983.720147/2014-84 - Interessado: IRLEOL ATACADISTA - EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15983.720148/2014-29 - Interessado: IRLEOL ATACADISTA - EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.000616/2009-84 - Interessado: UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO S.A. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 16327.000617/2009-29 - Interessado: UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E CAMBIO S.A. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 19515.722159/2013-30 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA COSTA LOUREIRO SOLAR 9 - Processo nº: 18470.727974/2013-96 - Interessado: ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11030.722665/2013-60 - Interessado: CIA SEMEATO DE ACOS CSA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15746.720217/2020-45 - Interessado: ECIO LESCRECK e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10875.720282/2017-86 - Interessado: ELETROGROUP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10875.720285/2017-10 - Interessado: ELETROMIX COMERCIO DE MOVEIS E ELETRONICOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/12/2025 e fim às 23h59min do dia 10/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 10935.722138/2014-80 - Interessado: BENNUR INACIO PALAORO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.725847/2013-01 - Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19515.002994/2008-92 - Interessado: CROMUS EMBALAGENS IND E COM LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.002998/2008-71 - Interessado: CROMUS EMBALAGENS IND E COM LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 18186.720411/2018-97 - Interessado: HELIO DE ATHAYDE VASONE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19311.720197/2014-25 - Interessado: J.C. FELIVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15586.720620/2015-97 - Interessado: MC AGRICOLA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10930.727014/2023-21 - Interessado: PEDRO GARCIA PAGAN e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11040.720430/2017-48 - Interessado: ROSANA ELISABETE FERNANDES VASCONCELOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16095.000575/2010-31 - Interessado: TOMONORI FUCUDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 11 - Processo nº: 10950.721793/2013-41 - Interessado: JAYR BIACA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10950.721794/2013-96 - Interessado: JAYR BIACA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18186.000857/2010-44 - Interessado: JORGE MARCIO DOS SANTOS SALOMAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18186.000858/2010-99 - Interessado: JORGE MARCIO DOS SANTOS SALOMAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18186.000859/2010-33 - Interessado: JORGE MARCIO DOS SANTOS SALOMAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18186.000860/2010-68 - Interessado: JORGE MARCIO DOS SANTOS SALOMAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11516.721940/2015-37 - Interessado: MARCELINO KLOCK e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 18 - Processo nº: 10660.723446/2014-08 - Interessado: RODRIGO MAFIA LAUREANO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11516.721557/2011-55 - Interessado: ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10803.720048/2011-15 - Interessado: BIO 2 IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 10480.721246/2010-05 - Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10480.721247/2010-41 - Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL