DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112700074 74 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 23 - Processo nº: 10480.721248/2010-96 - Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10480.721249/2010-31 - Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10480.721250/2010-65 - Interessado: CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15504.010510/2009-38 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15504.010511/2009-82 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15504.010512/2009-27 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10280.729784/2021-49 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA GABRIEL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10580.723039/2020-21 - Interessado: SODIC SOCIEDADE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 12/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 11/12/2025 e fim às 23h59min do dia 12/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 1 - Processo nº: 19515.720003/2013-14 - Interessado: ALEXANDRE GRENDENE BARTELLE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.722847/2016-34 - Interessado: HELIO FERRAZ DE ALMEIDA CAMARGO JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.723160/2017-05 - Interessado: HELIO FERRAZ DE ALMEIDA CAMARGO JUNIOR e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10803.720125/2012-18 - Interessado: JOSE CASSONI RODRIGUES GONCALVES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10803.720290/2013-42 - Interessado: JOSE CASSONI RODRIGUES GONCALVES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 6 - Processo nº: 10510.723719/2016-91 - Interessado: CLARA MIRANIR SANTOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16095.000443/2010-17 - Interessado: DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.728724/2012-61 - Interessado: JOSE FERNANDES DE LEMOS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18088.720386/2012-64 - Interessado: KIOSCHI OGATA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.723107/2012-43 - Interessado: OCTAVIO HENRIQUE LOYOLA LOBO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia 09/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 11516.721987/2013-39 - Interessado: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO VALE - COOTRAVALE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.721504/2016-57 - Interessado: MARCHEZAN - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 11516.720948/2015-86 - Interessado: ROCHA & FILHOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10970.720104/2016-96 - Interessado: TERLIMP COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA E DECORACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO IBIAPINO LUZ Presidente da 3ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/12/2025 e fim às 23h59min do dia 12/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 16636.720043/2017-25 - Interessado: AUTO AGRICOLA SAO LOURENCO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10410.720259/2017-59 - Interessado: COOPERATIVA DE COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 3 - Processo nº: 11274.720941/2021-01 - Interessado: COOPERATIVA DE COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 10410.721564/2020-63 - Interessado: COOPERATIVA DE COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 10665.721831/2017-13 - Interessado: IGREJA CAMINHO DA SALVACAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.726165/2017-35 - Interessado: MAURI MONTEIRO DE MATTOS E CIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.725413/2017-55 - Interessado: ROTTA DO SOL HOTELARIA E TURISMO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 8 - Processo nº: 13855.722703/2014-97 - Interessado: ANTONIO VILELA DE QUEIROZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.722535/2021-21 - Interessado: EDUARDO SCANNAVINO DE QUEIROZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17698.000469/2010-21 - Interessado: EWALDO STRELAU e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13855.722792/2014-71 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE ALCANTARA QUEIROZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12269.003599/2008-37 - Interessado: TLANTIC SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 37299.004390/2005-11 - Interessado: ZF DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO IBIAPINO LUZ Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/12/2025 e fim às 23h59min do dia 09/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 8 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo nº: 11070.720594/2017-18 - Interessado: CALLEGARO & IRMAOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11070.720591/2017-84 - Interessado: CALLEGARO & IRMAOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13609.720832/2015-33 - Interessado: GRANJA RIO MINAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13609.720952/2017-01 - Interessado: GRANJA RIO MINAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10140.720272/2013-10 - Interessado: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DE MS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.722199/2012-89 - Interessado: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 13047.720158/2013-38 - Interessado: COOPERATIVA TRITICOLA CACAPAVANA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15504.721391/2017-52 - Interessado: META SERVICOS E MATERIAIS MG EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10580.726519/2013-14 - Interessado: CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10073.720330/2019-33 - Interessado: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 12096.720056/2013-74 - Interessado: CONSTRUTORA CURITIBA - EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13864.000078/2010-96 - Interessado: LUIZ MIONI FILHO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13603.720309/2019-91 - Interessado: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LINHARES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10073.720331/2019-88 - Interessado: UNIMED MARQUES DE VALENCA COOP.DE TRABALHO MEDICO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 12/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 10/12/2025 e fim às 23h59min do dia 12/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e