DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10935.723946/2015-45 - Interessado: CAMAGRIL AGROPECUARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10935.723947/2015-90 - Interessado: CAMAGRIL AGROPECUARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14751.720108/2013-67 - Interessado: JGA ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10240.721507/2016-05 - Interessado: PORTO MADEIRA TURISMO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 5 - Processo nº: 10320.721595/2018-17 - Interessado: QUERCEGEN AGRONEGOCIOS I LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 15586.001499/2009-52 - Interessado: RACA HUMANA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE CONFECCOES EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15504.731313/2013-32 - Interessado: REFRAMAX ENGENHARIA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 8 - Processo nº: 11080.720477/2017-35 - Interessado: ROSINA ALIMENTOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11080.721488/2014-90 - Interessado: ROSINA ALIMENTOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.720448/2017-73 - Interessado: ROSINA ALIMENTOS EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 10972.720033/2016-10 - Interessado: SANTA JULIANA BIOENERGIA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 12 - Processo nº: 10920.720100/2012-70 - Interessado: SIDNEI OTTO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.732771/2013-66 - Interessado: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária 3ª SEÇÃO 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10410.900332/2013-41 .5 a 6 . .38 .10880.721841/2014-53 .39 a 51 . .52 .10880.721842/2014-06 .53 a 55 . .56 .16692.720466/2016-90 .57 a 58 . .59 .10880.918828/2014-15 .60 a 62 . .70 .15540.720022/2017-14 .71 DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 1 - Processo nº: 11000.722235/2021-13 - Interessado: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14817.720028/2020-29 - Interessado: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 3 - Processo nº: 10882.723522/2015-43 - Interessado: MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 4 - Processo nº: 10410.900332/2013-41 - Interessado: CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 5 - Processo nº: 10410.900333/2013-95 - Interessado: CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10410.900334/2013-30 - Interessado: CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 7 - Processo nº: 10410.900330/2013-51 - Interessado: CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 8 - Processo nº: 10935.720200/2014-07 - Interessado: TRIANGULO PISOS E PAINEIS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 9 - Processo nº: 10314.720362/2020-92 - Interessado: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 10 - Processo nº: 10314.720188/2019-44 - Interessado: MANETONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SIDERURGICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 11 - Processo nº: 16682.720406/2012-62 - Interessado: VALE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.720156/2013-48 - Interessado: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10711.008645/2010-16 - Interessado: SERVIMEX LOGISTICA LTDA e Embargante: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIANA FRANCISCO 14 - Processo nº: 10314.720832/2019-84 - Interessado: GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10314.720831/2019-30 - Interessado: GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 16 - Processo nº: 15746.725966/2023-10 - Interessado: MINERVA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 17 - Processo nº: 13136.720544/2020-50 - Interessado: DROGARIA ARAUJO S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13136.720461/2020-61 - Interessado: DROGARIA ARAUJO S A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 19 - Processo nº: 16349.000276/2009-33 - Interessado: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16349.000275/2009-99 - Interessado: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16349.000284/2009-80 - Interessado: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16349.000283/2009-35 - Interessado: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 23 - Processo nº: 13136.720181/2023-03 - Interessado: TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 24 - Processo nº: 10872.720468/2016-84 - Interessado: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 25 - Processo nº: 10980.726379/2017-03 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL 26 - Processo nº: 10980.913954/2013-74 - Interessado: IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 27 - Processo nº: 10865.721403/2014-83 - Interessado: MAHLE METAL LEVE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ENK DE AGUIAR 28 - Processo nº: 10650.903900/2019-28 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10650.903901/2019-72 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10650.903899/2019-31 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10650.903902/2019-17 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10650.903903/2019-61 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10650.903904/2019-14 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10650.903905/2019-51 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10650.903906/2019-03 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 36 - Processo nº: 10650.720160/2008-33 - Interessado: VALE FERTILIZANTES S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15254.000142/2009-17 - Interessado: VALE FERTILIZANTES S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FABIANA FRANCISCO 38 - Processo nº: 10880.721841/2014-53 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 39 - Processo nº: 10880.721845/2014-31 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.721846/2014-86 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.721850/2014-44 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.721851/2014-99 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.721852/2014-33 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.721855/2014-77 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.721856/2014-11 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.918820/2014-59 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.918821/2014-01 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.918822/2014-48 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.918824/2014-37 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.918826/2014-26 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.918827/2014-71 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIANA FRANCISCO 52 - Processo nº: 10880.721842/2014-06 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 53 - Processo nº: 10880.721849/2014-10 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10880.721853/2014-88 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10880.721854/2014-22 - Interessado: LBR - LACTEOS BRASIL S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL