DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .16349.000183/2009-17 .7 a 19 . .21 .16349.000213/2009-87 .22 a 23 . .30 .10280.902792/2013-36 .31 a 34 . .40 .16327.720334/2016-26 .41 . .61 .10410.721306/2011-96 .62 a 68 . .70 .10880.953902/2021-79 .71 a 81 . .83 .15540.720053/2017-67 .84 DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 1 - Processo nº: 17227.720010/2022-27 - Interessado: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10830.721916/2016-53 - Interessado: ASSOCIACAO ATLETICA PONTE PRETA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16349.000170/2009-30 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16349.000172/2009-29 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16349.000180/2009-75 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16349.000183/2009-17 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 7 - Processo nº: 16349.000177/2009-51 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16349.000178/2009-04 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16349.000179/2009-41 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16349.000181/2009-10 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16349.000182/2009-64 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16349.000184/2009-53 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16349.000185/2009-06 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16349.000201/2009-52 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16349.000204/2009-96 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16349.000205/2009-31 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16349.000206/2009-85 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16349.000207/2009-20 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16349.000208/2009-74 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 20 - Processo nº: 16349.000186/2009-42 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16349.000213/2009-87 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 22 - Processo nº: 16349.000190/2009-19 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16349.000215/2009-76 - Interessado: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 24 - Processo nº: 15746.720006/2023-55 - Interessado: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 25 - Processo nº: 12448.733977/2011-06 - Interessado: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10425.721632/2014-87 - Interessado: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 27 - Processo nº: 10280.902788/2013-78 - Interessado: NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10280.902789/2013-12 - Interessado: NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10280.902790/2013-47 - Interessado: NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10280.902792/2013-36 - Interessado: NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 31 - Processo nº: 10280.902791/2013-91 - Interessado: NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10280.902793/2013-81 - Interessado: NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10280.902794/2013-25 - Interessado: NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10280.902795/2013-70 - Interessado: NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 35 - Processo nº: 18186.003133/2010-52 - Interessado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 36 - Processo nº: 10855.725874/2017-22 - Interessado: BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10855.722917/2019-80 - Interessado: BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 38 - Processo nº: 16327.720102/2021-35 - Interessado: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 39 - Processo nº: 15983.720289/2013-61 - Interessado: UNIMED DE SANTOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16327.720334/2016-26 - Interessado: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 41 - Processo nº: 16327.720714/2018-22 - Interessado: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 42 - Processo nº: 10283.905708/2018-11 - Interessado: PETROLEO SABBA SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10283.905710/2018-90 - Interessado: PETROLEO SABBA SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10283.905711/2018-34 - Interessado: PETROLEO SABBA SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10283.905712/2018-89 - Interessado: PETROLEO SABBA SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 46 - Processo nº: 10980.734533/2021-99 - Interessado: RENAULT DO BRASIL S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 47 - Processo nº: 10740.720056/2014-88 - Interessado: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10783.904481/2013-41 - Interessado: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10783.904482/2013-95 - Interessado: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10783.904483/2013-30 - Interessado: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10783.904484/2013-84 - Interessado: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10783.904485/2013-29 - Interessado: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10783.904486/2013-73 - Interessado: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10783.904487/2013-18 - Interessado: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10783.904488/2013-62 - Interessado: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10783.904491/2013-86 - Interessado: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL