DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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USIMINAS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 70 - Processo nº: 10880.953902/2021-79 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 71 - Processo nº: 10880.953877/2021-23 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10880.953878/2021-78 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10880.953880/2021-47 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10880.953883/2021-81 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10880.953887/2021-69 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10880.953890/2021-82 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 10880.953891/2021-27 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10880.953892/2021-71 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10880.953894/2021-61 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10880.953898/2021-49 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10880.953903/2021-13 - Interessado: VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 82 - Processo nº: 11274.720282/2022-85 - Interessado: AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 15540.720053/2017-67 - Interessado: BIG FILD ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 84 - Processo nº: 15540.720052/2017-12 - Interessado: BIG FILD ALIMENTOS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 85 - Processo nº: 17095.721247/2021-97 - Interessado: CENTRO OESTE BRASIL PETROLEO LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 86 - Processo nº: 15588.720319/2022-92 - Interessado: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 87 - Processo nº: 11274.720708/2021-10 - Interessado: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 88 - Processo nº: 10480.734134/2019-44 - Interessado: MUNICIPIO DE OLINDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 89 - Processo nº: 16682.902972/2020-09 - Interessado: VALE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 16682.902973/2020-45 - Interessado: VALE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 16682.902974/2020-90 - Interessado: VALE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 16682.902975/2020-34 - Interessado: VALE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 16682.902976/2020-89 - Interessado: VALE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 16682.902979/2020-12 - Interessado: VALE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 18/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 15/12/2025 e fim às 23h59min do dia 18/12/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 1 - Processo nº: 19515.720859/2018-02 - Interessado: BRASFIO INDUSTRIA E COMERCIO NORDESTE S/A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 2 - Processo nº: 10380.906436/2014-44 - Interessado: CGTF CENTRAL GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10380.906437/2014-99 - Interessado: CGTF CENTRAL GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10380.906438/2014-33 - Interessado: CGTF CENTRAL GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.906441/2014-57 - Interessado: CGTF CENTRAL GERADORA TERMELETRICA FORTALEZA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.725227/2011-01 - Interessado: COOPERATIVA DE MEDICOS - COOPAMED e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 7 - Processo nº: 15746.720078/2021-31 - Interessado: GUHRING BRASIL FERRAMENTAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 8 - Processo nº: 10183.725729/2012-97 - Interessado: MAFRO TRANSPORTES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.724156/2019-04 - Interessado: MUNICIPIO DE BARREIROS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10480.730645/2016-44 - Interessado: MUNICIPIO DE MARAIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 11 - Processo nº: 10660.720774/2019-59 - Interessado: PREVIPER - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PERDOES e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 12 - Processo nº: 10880.662006/2012-11 - Interessado: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 10880.933088/2018-71 - Interessado: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 14 - Processo nº: 10880.948619/2019-19 - Interessado: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 15 - Processo nº: 16095.720264/2012-53 - Interessado: SANDVIK MGS S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 16 - Processo nº: 10314.720758/2018-15 - Interessado: UMAFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS COLCHOES E ESPUMAS LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 17 - Processo nº: 12448.734468/2012-73 - Interessado: VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12448.734871/2012-01 - Interessado: VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 19 - Processo nº: 11080.901601/2013-38 - Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 17/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 17 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 1 - Processo nº: 10860.720783/2011-36 - Interessado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10860.720877/2011-13 - Interessado: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 3 - Processo nº: 10845.720053/2010-42 - Interessado: NKG STOCKLER LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10845.720055/2010-31 - Interessado: NKG STOCKLER LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2º TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 17/12/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/12/2025 e fim às 23h59min do dia 17/02/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.