DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/12/2025 e fim às 23h59min do dia 17/02/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 16 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 1 - Processo nº: 10680.924132/2018-16 - Interessado: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.924133/2018-52 - Interessado: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.924135/2018-41 - Interessado: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.924136/2018-96 - Interessado: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.924137/2018-31 - Interessado: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.924140/2018-54 - Interessado: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.924141/2018-07 - Interessado: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.924142/2018-43 - Interessado: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.924143/2018-98 - Interessado: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.924146/2018-21 - Interessado: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 11 - Processo nº: 16682.901046/2015-41 - Interessado: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.901049/2015-84 - Interessado: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.901050/2015-17 - Interessado: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12585.720254/2012-45 - Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16692.720189/2016-15 - Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16692.720190/2016-40 - Interessado: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10845.724624/2012-80 - Interessado: VOLCAFE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10845.724631/2012-81 - Interessado: VOLCAFE LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 19 - Processo nº: 13502.900197/2015-64 - Interessado: BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 14863.720148/2012-61 - Interessado: EXPOCACCER- COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO CERRADO LTDA. e Recorrente: FAZENDA N AC I O N A L 21 - Processo nº: 11065.724539/2012-61 - Interessado: TRANSPORTES SPOLIER LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10860.721812/2012-68 - Interessado: ZEVAL PRESTACAO DE SERVICOS DE ZELADORIA EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10860.721813/2012-11 - Interessado: ZEVAL PRESTACAO DE SERVICOS DE ZELADORIA EIRELI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10120.724132/2012-60 - Interessado: CEP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Recorrente: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/12/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .10882.723373/2017-84 .8 . .31 .12585.000207/2010-10 .32 a 33 . .38 .11080.723923/2010-97 .39 a 45 . .49 .13005.720207/2014-18 .50 a 75 . .76 .13005.720209/2014-07 .77 a 88 . .89 .13005.900008/2014-83 .90 a 115 5)Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2025, relativa ao processo nº: 16682.720938/2019- 76 e e 16682.720940/2019-45 Relator: PEDRO SOUZA BISPO - Recorrentes: FAZEN DA NACIONAL e RAIZEN S.A. DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 10825.731086/2022-90 - Interessado: IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 2 - Processo nº: 10283.721323/2020-17 - Interessado: FAZENDA NACIONAL e Recorrente: COMPAR COMPANHIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 3 - Processo nº: 11274.720617/2021-84 - Interessado: TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11274.720603/2021-61 - Interessado: TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11274.720616/2021-30 - Interessado: TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11274.720618/2021-29 - Interessado: TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Dezembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 7 - Processo nº: 10882.723373/2017-84 - Interessado: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 8 - Processo nº: 10882.723372/2017-30 - Interessado: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 9 - Processo nº: 10380.724818/2020-08 - Interessados: FAZENDA NACIONAL e SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA 10 - Processo nº: 16327.720666/2021-78 - Interessado: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 11 - Processo nº: 14041.720061/2020-77 - Interessado: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 12 - Processo nº: 16641.720030/2015-15 - Interessado: ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16641.720029/2015-91 - Interessado: ROCHA RS TERMINAIS PORTUARIOS E LOGISTICA S.A e Recorrente: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Dezembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 14 - Processo nº: 15746.721421/2023-26 - Interessado: APPLE SERVICOS DE REMESSAS LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15444.720139/2021-64 - Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Embargante: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15746.725972/2023-69 - Interessado: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. e Recorrente: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA