DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O. U . CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 7.696, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/112688 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa NORTE FORTE CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 17.337.530/0001-22, sediada no Pará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 1000 (uma mil) Munições calibre .380 2000 (duas mil) Munições calibre 12 32000 (trinta e duas mil) Espoletas calibre 38 7000 (sete mil) Gramas de pólvora 32000 (trinta e dois mil) Projéteis calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 7.697, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/92242 - DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: CONCEDER autorização, à empresa FORSETI SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 38.417.909/0001-12, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Maranhão. CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 7.698, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/113114 - DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa OSASUNA PARTICIPACOES LTDA , CNPJ nº 03.941.904/0001-00, sediada no Ceará, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 36 (trinta e seis) Munições calibre 38 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 7.699, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/113400 - DPF/CRU/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa SPARTTA FORMACAO PROFISSIONAL EM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 01.556.478/0002-46, sediada em Pernambuco, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12 2 (duas) Pistolas calibre .380 2 (dois) Revólveres calibre 38 500 (quinhentas) Munições calibre .380 45448 (quarenta e cinco mil e quatrocentas e quarenta e oito) Espoletas calibre 38 13300 (treze mil e trezentos) Gramas de pólvora 45448 (quarenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e oito) Projéteis calibre 38 3074 (três mil e setenta e quatro) Espoletas calibre .380 3074 (três mil e setenta e quatro) Projéteis calibre .380 1484 (uma mil e quatrocentas e oitenta e quatro) Buchas calibre 12 96 (noventa e seis) Quilos de chumbo calibre 12 1484 (uma mil e quatrocentas e oitenta e quatro) Espoletas calibre 12 VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CAIRO COSTA DUARTE ALVARÁ Nº 7.700, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/113547 - DELESP/DREX/SR/PF/DF, resolve: CONCEDER autorização à empresa THEMIS ACADEMIA DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA EPP, CNPJ nº 26.489.471/0001-07, sediada em Goiás, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 2 (duas) Carabinas calibre 38 1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12 2 (duas) Pistolas calibre .380 2 (dois) Revólveres calibre 38 3000 (três mil) Munições calibre .380 264 (duzentas e sessenta e quatro) Munições calibre 12 20000 (vinte mil) Munições calibre 38 35000 (trinta e cinco mil) Espoletas calibre 38 20000 (vinte mil) Estojos calibre 38 600 (seiscentos) Gramas de pólvora 25000 (vinte e cinco mil) Projéteis calibre 38 3000 (três mil) Espoletas calibre .380 3000 (três mil) Estojos calibre .380 3000 (três mil) Projéteis calibre .380 Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército: 8 (oito) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g. VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D. O. U . CAIRO COSTA DUARTE SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Código: 718.387 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0607315/2025. Interessado: ANNA BIRIUKOVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020. Código: 709.539 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599973/2025. Interessado: FAINA KOLESOVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 709.398 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599858/2025. Interessado: MICHEL DA R CRISTOVAO FRANCISCO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 709.338 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599809/2025. Interessado: GUERBERTO JEAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 709.326 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599801/2025. Interessado: MILLER ROYCE PENA RODRIGUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 246 do Decreto 9.199/2017; itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 708.606 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599225/2025. Interessado: KARLA MELISSA CALLA SALCEDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 8 e 9 da Portaria 623/2020. Código: 708.549 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0599177/2025. Interessado: VICTOR GO TCHAMI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 708.197 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0598922/2025. Interessado: ALEX DOUGLAS MENACHO MENDIETA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 5 da Portaria 623/2020.