DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 707.922 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0598720/2025. Interessado: CLAUDIA DE ARMAS DE ARMAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 221 do Decreto 9.199/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017; item 6, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 707.655 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0598530/2025. Interessado: DMITRII FROLOV. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 707.567 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0598448/2025. Interessado: VICTORIA KATIANA ELMIUS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 707.563 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0598446/2025. Interessado: SEBASTIAO KABANGA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos I e IV, do Decreto 9.199/2017; Itens 3 e 7, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 707.292 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0598232/2025. Interessado: MAOMEDE LAMINE QUEITA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 707.278 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0598224/2025. Interessado: JOSE MANUEL JUNIOR FONSECA MIGUEL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 707.011 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597968/2025. Interessado: SALIOU NDIAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56, Anexo I, Itens 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 706.391 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597429/2025. Interessado: MARC HARLEY DOWSON LOUIS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 706.329 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597390/2025. Interessado: LIZ ANGELICA MOLINA BARBA DE EBERT. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56, Anexo I, Itens 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 706.095 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597198/2025. Interessado: AMR MOHAMED ISMAEL AMIN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 705.948 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0597078/2025. Interessado: JEFET VUNANA PEZO EDUARDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 705.453 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596713/2025. Interessado: MAITTE FERRER PONCE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 5 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 705.303 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596614/2025. Interessado: JOHANN FABIAN BUSTAMANTE GOMEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; itens 4, 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 705.249 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596587/2025. Interessado: ZAHRA NAZARI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 704.958 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596363/2025. Interessado: JHENNY FABIOLA CARY ESPINOZA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 704.956 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0596361/2025. Interessado: NUNO MIGUEL MARTINS DOS SANTOS E SOARES LEAL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.339 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0595051/2025. Interessado: ZOUHOUR KHODR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e itens 5, 8, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 703.240 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0594979/2025. Interessado: ANDREINA ALEJANDRA RAMIREZ DE SCHREURS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017. Código: 703.041 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0594780/2025. Interessado: MAHER YOUNIS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 702.176 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593999/2025. Interessado: RENE BARRIENTOS PEREZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51 e Art. 56 e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 701.738 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593634/2025. Interessado: YANAY DERIVET HEREDIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 4 da Portaria 623/2020.