DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 701.487 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593401/2025. Interessado: AJAYI OJEYEMI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 701.233 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0593220/2025. Interessado: MAXIME PIERRE GODARD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto no dos incisos II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º e 234 do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e do item 8 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 700.388 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0592550/2025. Interessado: YAKHOUBA DIARRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 697.929 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0590500/2025. Interessado: MURAD YAHYA NASSER YAHYA TAHER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 697.455 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0590101/2025. Interessado: DAMARIS ANAZCO HERNANDEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 696.740 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0589461/2025. Interessado: MACOU NDIAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 696.328 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0589132/2025. Interessado: MAHABUB ALAM BABUL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto no art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.973 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0588049/2025. Interessado: DAVID ALEJANDRO BERMUDEZ ZERPA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 694.772 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0587878/2025. Interessado: ELIKAYA MASANZAMBI DOMINGOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67, da Lei nº 13.445/2017. Código: 694.744 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0587850/2025. Interessado: TIMOTHE VESSOIR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 694.394 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0587501/2025. Interessado: ALISA BYSTROVA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos I, II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos I e II, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e não possui capacidade civil, portanto, não atende à exigência contida na legislação. Código: 694.359 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0587467/2025. Interessado: NSIMBA MANATA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 693.907 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0587086/2025. Interessado: TRACY JAYNE SANTOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 693.661 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0586920/2025. Interessado: ELIZARDO PAREDES ARMOA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art.70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 693.408 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0586694/2025. Interessado: SHER ALI KHAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto nos incisos II e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e IV do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 56. e Itens 5 e 8 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 693.104 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0586437/2025. Interessado: ALI AHMAD ALABED ISSA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 693.092 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0586425/2025. Interessado: OLGA ALFONSA CALIZAYA YUCRA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 692.359 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0585853/2025. Interessado: ADETAYO GABRIEL BAMIGBALA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 692.185 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0585725/2025. Interessado: HAYTHAM ABDUL RAHMAN KHALAF. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei 13.445/2017. Código: 691.743 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0585319/2025. Interessado: MERLIN LIFENYA AMBE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.