DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 691.206 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0584897/2025. Interessado: GUIDO MADRIGAL QUIROS DE CASTRO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56, itens 4, 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 691.148 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0584845/2025. Interessado: DIALOR DIOP. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 691.068 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0584788/2025. Interessado: LIDNIE BATHELEMY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único; art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 691.012 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0584755/2025. Interessado: NUCKSON BATHELEMY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único; art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 690.348 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0584252/2025. Interessado: TAHSIN AHMED RUHAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 244 do Decreto 9.199/2017 e do Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 690.137 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0584066/2025. Interessado: MANDANGA SEBASTIAO PEDRO FILHO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do artigo Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020; art. 56 da Portaria 623/2020. Código: 690.063 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0584003/2025. Interessado: RONALD SIMON. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 689.822 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0583831/2025. Interessado: BARA DIOUF. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art.234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 689.665 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0583687/2025. Interessado: SHAFEEQ AHMAD MOHAMED SHERIFUDHEEN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 689.357 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0583468/2025. Interessado: MUHAMMAD AFZAL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Itens 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 689.085 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0583238/2025. Interessado: BERNARD EL ASMAR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art.65, da Lei nº 13.445/2017 e parágrafo 2º do artigo 7º da Portaria nº 623/2020. Código: 689.005 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0583159/2025. Interessado: IARA JORGELIS FUENTES MERCADO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 688.889 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0583043/2025. Interessado: MOUSTAPHA MBAYE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017. Código: 688.755 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0582909/2025. Interessado: SHEILBERTO DE ALMEIDA DA CRUZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 688.583 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0582763/2025. Interessado: KOFFI FRANCK PATRICK AGNISSEY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 221, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º, Art. 56 e Itens 5, 6, 8 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 687.556 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0582027/2025. Interessado: OLALEKAN SIMON OLUWOLE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020 e Art. 233, parágrafo 2º do Decreto e Art. 234, inciso II 9.199/2017. Código: 687.127 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0581728/2025. Interessado: MERCEDES ARANA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 686.069 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580914/2025. Interessado: PERRA DESIR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017. Código: 685.477 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580387/2025. Interessado: MESSIAS JOAO EDUARDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 685.145 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580112/2025. Interessado: ANDRES GUILLERMO AVELLANEDA BARRETO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, dos incisos I, II, III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2, º56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 685.105 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0580077/2025. Interessado: LOVE DJINA LOCTAMA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 65 incisos I, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233 inciso I do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.