DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 678.910 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574971/2024. Interessado: RUHAL AHMED. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 678.099 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574363/2024. Interessado: CATIANA GUILLAUME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art.65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 678.026 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574297/2024. Interessado: ASS MALICK DIACK. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 677.824 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0574161/2024. Interessado: AMINATA DIOP. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 675.514 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572431/2024. Interessado: KATHERYNE MANRESA JINORIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 675.325 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572331/2024. Interessado: YASSINE BENFAQYRAH. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 675.309 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572321/2024. Interessado: JUNIOR ARRECY. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 675.038 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572110/2024. Interessado: EDDY CAPOIS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 674.989 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0572081/2024. Interessado: GEORGE MIKE JIJITA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017; Item 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 674.574 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571818/2024. Interessado: WINDY JEAN CHARLES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 674.207 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571474/2024. Interessado: BEDROCKY REGISTRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 674.157 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571444/2024. Interessado: GERSON REGISTRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 56 e Anexo I, Item 5, 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 674.101 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0571409/2024. Interessado: MANFREDI MANCINI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 673.160 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570753/2024. Interessado: HEWOOLD SCHRAGER PIERRE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 673.103 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570707/2024. Interessado: PERPETUAL AKATOR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, 56 e Anexo I, Item 5, 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 672.666 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570388/2024. Interessado: DIEGO ISRAEL CARDOZO LAMAS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 672.595 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570317/2024. Interessado: ANAEL DORME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 5 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 672.548 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0570272/2024. Interessado: PAVEL BERESNEV. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 672.139 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0569990/2024. Interessado: DAVID EDUARDO ZULUAGA LIBERATO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 672.136 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0569987/2024. Interessado: SANDRA GABRIEL. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 5 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 672.115 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0569966/2024. Interessado: ARMANDO JAVIER RODRIGUEZ CAMPOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Itens 6 e 8 da Portaria 623/2020.