DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112700129 129 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 671.328 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0569321/2024. Interessado: JOSE DAVID AQUINO CONDORI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 670.904 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0569046/2024. Interessado: AWELE EMMANUELLA AZUKA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 670.895 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0569037/2024. Interessado: CHESNEL DIEGUE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. CLARISSA TEIXEIRA ARAUJO DO CARMO Coordenadora-Geral de Política Migratória COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.908, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.017332/2009-92, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1573, de 30 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de MARIO JORGE FARIAO RAPOSO, de nacionalidade portuguesa, filho de José Antonio Matias Raposo e de Laura das Dores Fariao, nascido na República Portuguesa, em 23 de março de 1972, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.909, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.013549/2023-90, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, INGRID LORENA CERON RINCON, de nacionalidade colombiana, filho de Giovanny Ceron Becerra e de Therly Julieth Rincon Rojas, nascido na República da Colômbia, em 7 de janeiro de 2003, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.910, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.012328/2023-02, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, WILDER ZURITA DAVALOS, de nacionalidade boliviana, filho de Ricarda Davalos Valendros, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 22 de junho de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO PORTARIA Nº 5.911, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABLA DEKU - G250639-0, natural de Togo, nascida em 4 de maio de 1986, filha de Deku Komlan Togbe e de Ekoue Dovi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0586608/2025); ADALIA GEORGINA JAMBA GUIADO - F193521-Z, natural de Angola, nascido(a) em 20 de maio de 1973, filho(a) de Geraldo Terceiro Guiado e de Joana Jamba Guiado, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0579587/2025); ADAOLISA OZIOMA NDUBUISI - F602078-D, natural da Nigéria, nascida em 24 de julho de 1986, filha de Eric Ugochukwu anekwe e de Edith Ogochekwu Anekwe, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0601359/2025); AED ASSAF - F327415-5, natural da Síria, nascido(a) em 15 de novembro de 1997, filho(a) de Ibrahem Assaf e de Loranda Rahal, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0570533/2024); ALEJANDRO GASTON PEREYRA - G302604-V, natural da Argentina, nascido em 26 de janeiro de 1990, filho de Alejandro Fabian Pereyra e de Noemi Gabriela Ramirez, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0586557/2025); ALEXANDRA CRISTINA TORRES LIMA CONDE - V874722-3, natural de Portugal, nascida em 20 de abril de 1969, filha de Arlindo Joaquim Conde e de Maria Torres Lima Conde, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0584206/2025); AMAN KHAN - F126721-H, natural do Paquistão, nascido em 7 de outubro de 1987, filho de Alamgir e de Ishteaq Begam, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0595574/2025); AMBREENA WASEEM - F857808-7, natural do Paquistão, nascida em 9 de setembro de 1985, filha de Muhammad Ashraf e de Balqees Begum, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0585630/2025); ANABEL JENNY QUISPE GARCIA - V634595-M, natural da Bolívia, nascida em 4 de setembro de 1990, filha de Ernesto Quispe Ballesteros e de Jesusa Sandra Garcia Paniagua, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0584459/2025); ANASTASIIA CANDIDO BATISTA - G472539-4, natural da Ucrânia, nascido(a) em 16 de abril de 1985, filho(a) de Dmytro Okhtyrenko e de Liliia Okhtyrenko, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0576615/2025); ANNABELLE BAYARCAL UEKI - V974278-Q, natural de Filipinas, nascida em 3 de outubro de 1982, filha de Remedios Bayarcal e de Veronico Bayarcal, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0605560/2025); ANTON KOVAL - F993864-N, natural da Rússia, nascido em 5 de setembro de 1989, filho de Roman Shipitsov e de Liudmila Shipitsova, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0606267/2025); ARINZE STANLEY ONYEBUCHUKWU - F812981-5, natural de Nigéria, nascido em 1 de março de 1996, filho de BOSIL ONYEBUCHUKWU e filho de NGOZI ONYEBUCHUKWU, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0603547/2025); ARMAND CELESTIN - G451745-I, natural do Haiti, nascido em 6 de outubro de 1981, filho de Altagrace Sanon e de Charmant Celestin, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0607294/2025); ARTURO JOSE ESCOBAR CAMPOS - F139571-Q, natural da Venezuela, nascido em 10 de março de 1985, filho de Jose Antonio Escobar Escobar e de Belkis de La Rosa Campos Rodriguez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0583842/2025); AWA LENGANE ZEBA - G198914-K, natural de Burquina Faso, nascida em 1 de julho de 1976, filha de Zoure Setou, e de Nzeba Mamadou, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0601770/2025); AYA MAGDY GODA ELAZAB AHMED - F084756-G, natural de Egito, nascido(a) em 26 de março de 1988, filha de Magdy Goda Elazab Ahmed e de Nadia Ebrahim Mohamed, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0605748/2025); AYOMIPOSI JANET AKINBOBOLA - G079437-5, natural da Nigéria, nascido(a) em 14 de março de 2003, filho(a) de Folajimi Olalekan Akinbobola e de Alimot Folashade Akinbobola, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0548753/2024); BASIL EZE - V409158-E, natural da Nigéria, nascido(a) em 16 de junho de 1969, filho(a) de Innocent Eze e de Mary Eze, residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0412759/2023); BETHIE OLIBERT MICHEL - G139007-A, natural do Haiti, nascida em 2 de outubro de 1979, filha de Wilson Olibert e de Marie Maude Cipion, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0577415/2025); BILLY UCHENNA NWOBODO - G148641-M, natural de Nigéria, nascido(a) em 13 de agosto de 1976, filho(a) de John Nwobodo e de Terizi Nwobodo, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0579136/2025); CAMILO ANDRES GUERRERO MARTIN - G129237-0, natural da Colômbia, nascido(a) em 13 de dezembro de 1992, filho(a) de William Alberto Guerrero e de Blanca Cecilia Martin Figueredo, residente no Estado do Pará (Processo 235881.0585610/2025); CARLOS COLUMBIE HODELIN - V992945-B, natural de Cuba, nascido em 23 de fevereiro de 1977, filho de Teresa Columbie Hodelin, residente no Estado do Pará (Processo 235881.0606003/2025); CARLOS HORACIO VARGAS URZAGASTE - G239273-J, natural da Bolívia, nascido em 19 de julho de 1991, filho de Carlos Hugo Vargas Aparicio e de Rosse Mary Urzagaste Vega, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0590097/2025); CHADI EL MAJZOUB - V784608-2, natural do Líbano, nascido(a) em 23 de abril de 2003, filho(a) de Ali Mohamad El Majzoub e de Haifa Taysser Ibrahim Abdel Aziz, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0574239/2024); CLAUDIA LORENA CARDENAS BLAZ - V711917-9, natural da Bolívia, nascida em 17 de janeiro de 1976, filha de Uldarico Cardenas Mamani e de Arminda Blaz Cardenas, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0602639/2025); CYMTHIA VASTY GUEDENON - G339893-J, natural de Benin, nascido(a) em 23 de janeiro de 1994, filho(a) de Bertin Guedenon e de Eugenie Kouton, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0594805/2025); DANAY DELGADO JIMENEZ - F137580-Z, natural de Cuba, nascido(a) em 23 de julho de 1996, filho(a) de Victor Manuel Delgado Marquez e de Tania Noarda Jimenez Milian, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0585875/2025); DANIEL MONTEIRO MIRANDA - F314646-7, natural de Cabo Verde, nascido(a) em 21 de dezembro de 1994, filho(a) de Fortunato Gomes Miranda e de Emilia Lopes Monteiro, residente no Estado do Pará (Processo 235881.0593154/2025); DARWICH CHEHIMI - F278496-P, natural do Líbano, nascido em 25 de novembro de 1992, filho de Youssef Chehimi e de Feryal Itani, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0599744/2025); DESEDY MARCELIN - G269176-0, natural do Haiti, nascido em 31 de maio de 1992, filho de Marie Yvrose Dorvil e de Jerome Gerdes Marcelin, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0604266/2025); DOUBENS DERISMOND - G267503-K, natural do Haiti, nascido em 16 de julho de 1997, filho de Prostenne Derismond e de Marie Deslourdes Aurelus, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0577269/2025); ELADIO ERNESTO RODRIGUEZ DOMINGUEZ - V943004-C, natural de Cuba, nascido(a) em 18 de fevereiro de 1962, filho(a) de Tomas Ernesto Rodriguez Mulet e de Nelsa Dominguez Leyva, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0530266/2024); EMILIO ERNESTO MONTEJO GOMEZ - F061170-0, natural de Cuba, nascido(a) em 11 de setembro de 1973, filho de Emilio Felipe Montejo Cuenca e de Miguelina Gomez Fernandez, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0413682/2023); EMTETHAL ALSAYD MAHMOUD - G349225-H, natural de Síria, nascida em 3 de fevereiro de 1977, filha de Aysha Daood e de Saaid Slsayd Mahmoud, residente no Estado de Santa Catarina (Processo 235881.0603181/2025); ENNA LAUREIRO HERNANDEZ - G061649-0, natural de Cuba, nascida em 24 de agosto de 1982, filha de Jorge Erasmo Laureiro Marquez e de Lupina Modesta Hernandez Hernandez, residente no Estado do Pará (Processo 235881.0600376/2025); ERNESTO SARSURI TERRAZAS - V453400-X, natural de Bolívia, nascido em 20 de junho de 1982, filho de IGNACIO SARSURI BALTAZAR e filho de TEODORA TERRAZAS MAMANI, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0402133/2023); ERNESTO VINENT GRINAN - V992997-T, natural de Cuba, nascido em 13 de setembro de 1969, filho de Nemesio Vinent Leiva e de Migdalia Grinan Hardy, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0598642/2025); FELICITY ONYEBUCHI OSEMENE - G384628-X, natural da Nigéria, nascida em 18 de julho de 1986, filha de Emmanuel Nwafor Osemene e de Maria Onyelo Osemene, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0545219/2024); FILINTO BONTE CO - V990480-2, natural de Guiné-Bissau, nascido em 24 de dezembro de 1990, filho de Bonte Co e de Tchica Ca, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0575561/2025); FREDDY ABRAHAN BELLORIN TORRES - F061004-G, natural da Venezuela, nascido em 19 de fevereiro de 1988, filho de Fernando Abrahan Bellorin e de Edith Hortencia Torres de Bellorin, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0591432/2025); GABRIEL ESTABAN TAPIA ANRANGO - G461872-5, natural do Equador, nascido em 22 de outubro de 1994, filho(a) de Hugo Maria Tapia Montalvan e de Julia Maria Anrango Cayambe, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0527651/2024); GANDABETTU JALEEL - F309508-0, natural da Índia, nascido em 25 de dezembro de 1989, filho de Ibrahim Ganadabettu e de Mariyamma, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0547948/2024); GEORBELIS LEGUEN GARCIA - G338391-B, natural de Cuba, nascido em 3 de janeiro de 1986, filho de Luis Roman Leguen Rojas e de Marlenes Garcia Duvergel, residente no Estado de Minas Gerais (Processo 235881.0606184/2025); GONZALO PAREJO NAVAJAS - V773159-G, natural da Espanha, nascido em 13 de janeiro de 1979, filho de Luciano Jose Parejo Alfonso e de Maria Cristina Navajas Laporte, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0595370/2025);