DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 731.072 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0617976/2025. Interessada: FATEMA HUSSAINI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020. Código: 691.207 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0584898/2025. Interessado: ARLETTE POCHE SANTANA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6, 7, e 8 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 690.621 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0584451/2025. Interessado: DENISE NSE'E MINKO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 690.208 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0584130/2025. Interessado: JESUS ISRAEL LOPEZ OROZCO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, caput, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 244, caput, do Decreto 9.199/2017. Código: 688.611 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0582786/2025. Interessado: ROBERT EDUARDO AKAMINE SANGUINO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 687.454 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0581951/2025. Interessado: INGRID MICHEL VALENCERINA RESTREPO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, 7, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 685.452 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0580366/2025. Interessado: MARIE YOUBY VAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante dos itens 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 682.871 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0578201/2025. Interessado: ERLINDA NORIS PINERA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Carteira de Registro Nacional Migratório frente e verso, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais do país de origem e o curso apresentado como indicativo de capacidade de comunicação em língua portuguesa ainda que realizado em instituição de educação superior credenciada pelo Ministério da Educação, não está acompanhado do histórico escolar da capacitação realizado. Código: 682.834 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0578168/2025. Interessado: JOAN CRUZ LOPEZ CALLEJA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido de Naturalização Ordinária, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017; e do Art. 233, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos comprobatórios constantes dos itens 3, 5, 6, 9 e 13 do Anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 682.543 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577937/2025. Interessado: NUNO RICARDO DA FONSECA COELHO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a apostila da Certidão de antecedentes criminais do país de origem e passaporte. Código: 682.046 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577557/2025. Interessado: LAURA TORTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017. Código: 681.616 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577195/2025. Interessado: VICTOR HUGO ORELLANA SANCHEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria 623/2020. Código: 681.465 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0577098/2025. Interessado: CLEMENTE FLAVIO ZAMORA DIAZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a tradução e legalização da Certidão de antecedentes criminais do país de origem e passaporte completo. Código: 680.589 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0576364/2025. Interessado: IVER FABRIZIO RUIZ CASTRO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e tendo em vista que o interessado não apresentou o Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, a legalização e tradução da Certidão de antecedentes criminais do país de origem, Comprovante de residência, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e passaporte completo da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 679.564 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0575488/2025. Interessado: JUAN CARLOS ROMAN PERALTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º e tendo em vista que não apresentou a Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 678.980 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0575025/2024. Interessado: KWABENA POKU ASARE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 221, caput, do Decreto 9.199/2017. Código: 678.322 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0574501/2024. Interessado: JESUS MANUEL DELGADO MENDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 675.612 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0572502/2024. Interessado: ISELANDE TOUSSAINT ISEMERO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria 623/2020. Código: 674.735 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0571929/2024. Interessado: EDMUNDO ENRIQUE BOCANEGRA SALAZAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e Art. 7º, § 2º, da Portaria 623/2020.