DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo Naturalizar-se nº 235881.0570736/2024. Interessado: DJORS ANDBERT DAVID. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 672.830 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0570491/2024. Interessado: AHMED FARAH AHMED. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 670.401 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0568726/2024. Interessado: HARLEY DAVIDSON ALHUACA BRAVO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou documento que comprove que o requerente possui a naturalização provisória, Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual e o Comprovante de residência está nome de terceiro. Código: 669.067 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0567743/2024. Interessado: YOUSEF NABLI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 663.178 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0563434/2024. Interessado: GLENYS ALEJANDRO PINO ELJURI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) itens 2, 3, 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 656.119 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0558100/2024. Interessado: CHEIKH GAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento do Art. 65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos comprobatórios constantes dos itens 4, 8 e 13 do Anexo I da Portaria nº 623/2020. Código: 654.586 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0557013/2024. Interessado: BRAYAN DAVID RIOS OLIVEROS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 654.351 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0556887/2024. Interessado: HASAN HALO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 644.516 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0549965/2024. Interessado: NATY SILVA VILLANUEVA DA CRUZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem, constante do item 6 do Anexo II, da Portaria 623/2020. Código: 643.559 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0549232/2024. Interessado: CARLOS DANIEL MATA ESPANOL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não atende à condição prévia de ser beneficiário da Naturalização Provisória, requisito fundamental para solicitar a conversão para naturalização definitiva, conforme regulamentado no Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 640.604 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0547166/2024. Interessado: SAYVID ESTHER QUIROZ SANDOVAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não atende à condição prévia de ser beneficiário da Naturalização Provisória, requisito fundamental para solicitar a conversão para naturalização definitiva, conforme regulamentado no Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 639.883 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0546684/2024. Interessado: NESLY CHOULOUTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, constante do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 639.617 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0546535/2024. Interessado: MILAWELKYS DEL VALLE FREITES MARIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não atende à condição prévia de ser beneficiário da Naturalização Provisória, requisito fundamental para solicitar a conversão para naturalização definitiva, conforme regulamentado no Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 638.419 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0545714/2024. Interessado: EVELIN TATIANA CHEN SOSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido por descumprimento de requisitos legais e processuais, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no item 5 e 8 do Anexo I da Portaria nº 623/2020, em violação ao Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 234, inciso II e IV do Decreto nº 9.199/2017; e, adicionalmente, não compareceu à Polícia Federal para a conferência dos documentos originais e coleta biométrica, conforme exigido pelo Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e § 2º do Art. 7º da Portaria nº 623/2020. Código: 632.204 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0541319/2024. Interessado: PRAKASH BHERUMAL PARWANI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não atende à condição prévia de ser beneficiário da Naturalização Provisória, requisito fundamental para solicitar a conversão para naturalização definitiva, conforme regulamentado no Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 622.819 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0533687/2024. Interessado: NSIMBA ANTONIO DA SILVA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art(s).65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 620.696 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0532103/2024. Interessado: FERNANDO MARINO MIGUEL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 297/2025/DNN_NATURALIZACAO_PROC/DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/CGPMIG/DEMIG/ SENAJUS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização Interessado: AHMED ZIYANI BENFICA Processo nº: 235881.0415504/2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: "Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 5. 605, de 25 de setembro de 2025, publicada em 26 de setembro de 2025, publicada em 04 de novembro de 2024, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a AHMED ZIYANI BENFICA - F364222-7, natural do Marrocos, nascido em 1 de janeiro de 1992, filho de Ahmed Ben Mohamed e Rahma Bent El Houcine El Fallany, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0415504/2023)." Processo nº 08018.089733/2025-64 ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO