DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112700141 141 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .3 .3.1 .Criar e ampliar UCs federais .UCs criadas .Implementação de programas/ políticas existentes .Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade .Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro .Curto .Longo .1, 4, 8, 11 . .3 .3.2 .Fomentar a criação e ampliação das UCs estaduais, municipais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural -- RPPN .UCs apoiadas .Implementação de programas/ políticas existentes .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade .Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Estados, municípios .Curto .Longo .1, 4, 8, 11 . .3 .3.3 .Reconhecer, demarcar, ampliar (quando for o caso), desintrusar, titular e proteger de forma permanente as terras indígenas .Terras Indígenas reconhecidas e demarcadas .Gestão Territorial .Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Ministério da Justiça e Segurança Pública .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Polícia Federal .Curto .Médio .1, 4, 8, 9, 11, 13, 22 . 3 3.4 Reconhecer, ampliar (quando for o caso), desintrusar, titular e proteger de forma Territórios tradicionais reconhecidos e titulados Gestão Territorial Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Polícia Fe d e r a l Curto Médio 1, 4, 8, 9, 11, 13, 22 . permanente territórios de comunidades tradicionais e da agricultura familiar, Familiar, Instituto Nacional de Colonização e Reforma . incluindo o estabelecimento de mecanismo jurídico para reconhecimento de Agrária, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . . . .territórios dos povos e comunidades tradicionais, que ainda não os detenha . . . . . . . . 3 3.5 Mapear e monitorar medidas de proteção da vegetação nativa previstas na Lei nº Mapa de cobertura de vegetação nativa protegida por meio dos mecanismos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 Produção de conhecimento/monitoramento Serviço Florestal Brasileiro/Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, estados Curto Médio 1,2, 8, 10-A . 12.651, de 25 de maio de 2012, que inclui a validação do CAR e . . . .implementação do PRA e da CRA . . . . . . . . 3 3.6 Identificar, sistematizar e integrar os dados de cobertura com vegetação nativa de Base de dados identificada, sistematizada e publicada Produção de conhecimento/monitoramento Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Polícia Federal (Tô no Mapa) Curto Médio 1, 2 . áreas de particular importância para a biodiversidade, funções e serviços . ecossistêmicos por bioma/zona costeira marinha nas Terras Indígenas, Territórios . Quilombolas e outros territórios tradicionais . . . . . . . . . . . . 3 3.7 Reconhecer e apoiar a implementação dos instrumentos de gestão integrada e/ou de Instrumentos de gestão integrada e/ou de reconhecimento internacional reconhecidos e apoiados Planejamento/ criação de novos instrumentos Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Estados, Municípios Ministério dos Povos Indígenas Curto Médio 1A . reconhecimento internacional, como corredores ecológicos, . . . .mosaicos de áreas protegidas e reservas da biosfera . . . . . . . . .3 .3.8 .Implementar o Programa Conecta .Programa Conecta implementado .Implementação de programas/ políticas existentes .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima .Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Estados, Municípios .Curto .Médio .2, 12 . .3 .3.9 .Regulamentar o processo de reconhecimento das Outras Medidas Eficazes de Conservação Baseadas em Área - O M EC s .Processo de reconhecimento regulamentado .Planejamento/ criação de novos instrumentos .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . .Curto .Médio .12 . .3 .3.10 .Elaborar, revisar e implementar os planos de manejo e instrumentos de governança e gestão participativa nas UCs .Planos de manejo elaborados ou atualizados e Conselhos Gestores elaborados/estabelecidos e em implementação .Planejamento/ criação de novos instrumentos .Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade .Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Estados e municípios .Curto .Longo .4 . 3 3.11 Fomentar a elaboração e implementação dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental Planos elaborados e em implementação Planejamento/ criação de novos instrumentos Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Ministério da Polícia Federal, Ministério da Saúde Curto Médio 22 . de Terras Indígenas - PGTAs e dos Planos locais de gestão territorial e ambiental Igualdade Racial, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura . dos Territórios Quilombolas, assim como Ampliar os Planos de Gestão Ambiental e Familiar, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Instituto Chico