DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.477, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.009604/2025-73. Interessado: NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 09.625.321/0001-56. Decisão: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram o Interessado e NEOH TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.478, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.033829/2025-41. Interessado: VILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 07.072.909/0001-02. Decisão: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram o Interessado e BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.483, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.033862/2025-71. Interessado: BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 10.552.848/0001-87. Decisão: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram o Interessado e BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.485, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.033879/2025-28. Interessado: SERRA DE IBIAPABA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 29.554.549/0001-00. Decisão: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram o Interessado e ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.487, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.033883/2025-96. Interessado: CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 05.336.882/0001-84. Decisão: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram o Interessado e ACESSOLINE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.503, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.033821/2025-84. Interessado: ENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., e as indicadas no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a ENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 12.285.462/0001-81, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.504, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.033823/2025-73. Interessado: LINHA DE TRANSMISSÃO CORUMBÁ S.A., e as indicadas no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a LINHA DE TRANSMISSÃO CORUMBÁ S.A., CNPJ nº º 13.227.009/0001- 81, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.506, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.033868/2025-48. Interessado: CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., e as indicadas no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a CANTAREIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 20.732.109/0001-20, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 3.507, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.033865/2025-12. Interessado: INTEGRACAO MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., e as indicadas no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a IN T EG R AÇ ÃO MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 14.871.900/0001-19, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.482, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.902792/2014-56, decide: suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG07, de 2.000,00 kW, da EOL Dois Riachos, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.GA.031121-9.01, no município de Cafarnaum, no estado da Bahia, outorgada à Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.491, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035677/2025-11, decide: liberar as unidades geradoras UG13 e UG14, de 4.500,00 kW cada, totalizando 9.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de São Rafael 09, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.050015-1.01, localizada no município de São Tomé no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Áurea Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 26 de novembro de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.492, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035665/2025-96, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 600,00 kW, da UFV Intelbras Tubarão, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.073622-8.01, localizada no município de Tubarão no estado de Santa Catarina, de titularidade da Intelbras S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira, para início da operação em teste a partir de 26 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.493, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.035773/2025-69, decide: liberar as unidades geradoras UG2, de 3.000,00 kW, e UG3, de 840,00 kW, totalizando 3.840,00 kW de capacidade instalada, da UTE Terranova I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.SC.028961-2.01, localizada no município de Rio Negrinho no estado de Santa Catarina, de titularidade da Solida Brasil Madeiras LTDA., para início da operação em teste a partir de 26 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.034913/2025-81, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 500 kW, da UFV Aquario Kidasen, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.074893-5.01, localizada no município de Maringá no estado de Paraná, de titularidade da Kidasen Industria e Comercio de Antenas LTDA., para início da operação comercial a partir de 26 de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA 2 RESOLUÇÃO ANM Nº 226, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR TASSO MENDONÇA JUNIOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fundamento no art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, no art. 38 c/c art. 88, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, e tendo em vista a necessidade de maior prazo para adaptação dos declarantes ao sistema eletrônico da DIEF- CFEM, resolve: Art. 1º O Art. 1º da Resolução ANM nº 200, de 27 de março de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O prazo para apresentação da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF-CFEM), definido no art. 4º da Resolução ANM nº 156, de 8 de abril de 2024, fica prorrogado, excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2025, para os períodos de janeiro a outubro de 2025." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TASSO MENDONÇA JUNIOR