DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: GRANNERO PRESUNTO CRU LTDA. CNPJ: 18.282.495/0001-54 Número do Processo: 25351.371656/2024-31 Expediente: 0815415/25-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1526326/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 04.415.365/0001-38 Número do Processo: 25351.025820/2025-11 Expediente: 0962828/25-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1400580/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. CNPJ: 04.700.714/0001-63 Número do Processo: 25741.562149/2017-91 Expediente: 8510597/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 518/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATORIOS B. BRAUN S.A. CNPJ: 31.673.254/0001-02 Número do Processo: 25351.150043/2019-02 Expediente: 8506727/21-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 519/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA. CNPJ: 11.806.723/0006-03 Número do Processo: 25759.263611/2017-36 Expediente: 0221142/22-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 517/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . CNPJ: 81.706.251/0001-98 Número do Processo: 25351.084967/2016-81 Expediente: 0145189/22-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 522/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MOISES FRANKLIN GUEDES TARDIM CNPJ: *.153.267- Número do Processo: 25351.234278/2020-81 Expediente: 0393899/23-3 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 465/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: GEMINI INDÚSTRIA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ: 10.690.195/0001-00 Número do Processo: 25767.281515/2017-31 Expediente: 0246627/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 466/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATULAB LABORATORIO S.A CNPJ: 02.456.955/0001-83 Número do Processo: 25351.721972/2017-39 Expediente: 0675655/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 467/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BAYONNE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 85.040.103/0001-38 Número do Processo: 25743.442200/2017-20 Expediente: 4278116/22-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 468/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA CNPJ: 00.352.294/0062-32 Número do Processo: 25752.628176/2019-77 Expediente: 4288223/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 469/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RESITECH BRAZILIN QUALITY GROUP LTDA. CNPJ: 03.477.629/0001-15 Número do Processo: 25351.715131/2019-54 Expediente: 4303936/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 470/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: EFICACIA FARMACIA DE MANIPULACAO E COMERCIO LTDA. CNPJ: 64.397.490/0001-94 Número do Processo: 25351.279938/2019-10 Expediente: 4310054/22-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 471/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A. CNPJ: 43.368.422/0001-27 Número do Processo: 25764.710091/2018-11 Expediente: 4329002/22-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 473/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 17.440.261/0001-25 Número do Processo: 25351.121166/2020-61 Expediente: 4635262/22-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 474/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA CNPJ: 00.352.294/0062-32 Número do Processo: 25752.628176/2019-77 Expediente: 4288248/22-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 469/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA CNPJ: 00.352.294/0062-32 Número do Processo: 25752.628176/2019-77 Expediente: 4311485/22-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 469/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.580.620/0001-35 Número do Processo: 25351.409850/2024-04 Expediente: 1002472/25-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1527102/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FANEM LTDA. CNPJ: 61.100.244/0001-30 Número do Processo: 25351.485783/2008-04 Expediente: 1012210/25-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1526839/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOCCUS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 05.094.718/0002-99 Número do Processo: 25351.037049/2025-25 Expediente: 1128157/25-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1526891/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. CNPJ: 10.661.826/0001-55 Número do Processo: 25351.134710/2025-40 Expediente: 1189331/25-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1527184/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VITALIFE INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 04.360.409/0001-70 Número do Processo: 25351.031319/2025-94 Expediente: 0975241/25-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1527185/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA. CNPJ: 04.861.623/0001-00 Número do Processo: 25351.804229/2023-61 Expediente: 0971043/25-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1527072/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAKURA NAKAYA ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 61.070.694/0007-13 Número do Processo: 25351.107839/2025-85 Expediente: 1377300/25-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 1485148/25-2 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOSLTDA. CNPJ: 26.900.161/0001-25 Número do Processo: 25351.877373/2021-55 Expediente: 1003399/23-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 1531015/25-7 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACÃO LTDA. CNPJ: 02.905.110/0001-28 Número do Processo: 25759.061810/2016-04 Expediente: SEI 3849700 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, para conhecer o recurso nº 0585515/23-9 e, no mérito, NEGAR- LHE PROVIMENTO, conforme teor do Despacho nº 857/2025 - S E I / G G R EC / G A D I P / A N V I S A