DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025112700234 234 Nº 226, quinta-feira, 27 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 DIRETORIA COLEGIADA R E T I F I C AÇ ÃO No ANEXO I da Resolução DA DIRETORIA COLEGIADA Anvisa Nº 999, de 24 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 225, de 26 de novembro de 2025, seção 1, pág. 234-244, Onde se lê: "5) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não listados nominalmente e que sejam" Leia-se: "5) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não listados nominalmente e que sejam componentes de medicamentos registrados na Anvisa, bem como os medicamentos que os contenham." 2ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS RESOLUÇÃO-RE Nº 4.751, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 945/2024 e art. 58 da Lei 14.874/2024), conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL DI NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92 Teplizumabe (SAR446681) 111/2025 25351.122887/2025-01 0934688/25-1 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos 25351.126351/2025-57 0963127/25-5 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
PSI CRO FARMA SUPORTE BRASIL LTDA - 13.312.817/0001-47 MT-501 113/2025 25351.119680/2025-41 0919886/25-5 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético 25351.126287/2025-12 0962733/25-2 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30 Pelacarsen (TQJ230) 26/2020 25351.124915/2025-17 0953272/25-2 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 Patritumabe deruxtecana (MK-1022) 112/2025 25351.125997/2025-17 0960745/25-5 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos Decanoato de Enlicitida (MK-0616) 108/2023 25351.125998/2025-61 0960748/25-0 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 Finerenona (BAY 94-8862) 12/2016 25351.682081/2015-11 0960799/25-4 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação BAY 2927088 53/2023 25351.579935/2022-89 0960804/25-4 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92 Vacina Pentavalente Meningocócica ABCYW (MenPenta 3/2025 25351.400841/2024-40 0963117/25-8 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23 Crovalimabe 6/2021 25351.985507/2020-20 0706257/25-5 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico RESOLUÇÃO-RE Nº 4.752, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ...................................................................................... CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO . .Razão Social - CNPJ .Nº de Processo .Expediente da petição/Processo .Expediente do Pedido de Cancelamento .Assunto . .PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA - 00.251.699/0001-62 .25351.197387/2023-53 .0323199/23-2 .1453880/25-9 .10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos . .PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23 .25351.030336/2025-12 .0279391/25-1 .1464489/25-4 .10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos . .MEDPACE do Brasil PESQUISA CLINICA LTDA - 07.437.322/0001-41 .25351.117605/2022-01 .4294659/22-0 .1497426/25-1 .10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético . .SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92 .25351.153419/2023-17 .0249472/23-8 .1510395/25-3 .10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos . .IQVIA RDS Brasil Ltda. - 02.529.870/0001- 88 .25351.922265/2024-97 .0059144/24-1 .1515324/25-7 .10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético . .BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77 .25351.458182/2024-31 .1726120/24-1 .1256984/25-6 .10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento . .NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30 .25351.057691/2021-05 .3143723/21-1 .1402574/25-8 .10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento . .BEONE MEDICINES BRASIL LTDA - 30.763.301/0003-08 .25351.273465/2023-23 .0444322/23-5 .1429668/25-3 .10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos . .MEDPACE do Brasil PESQUISA CLINICA LTDA - 07.437.322/0001-41 .25351.142954/2022-53 .4339197/22-4 .1436073/25-1 .10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos . .PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA - 00.251.699/0001-62 .25351.381670/2023-61 .0614768/23-2 .1437676/25-1 .10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético . .RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLINICA LTDA - 14.946.877/0001-84 .25351.068346/2024-31 .0251974/24-7 .1441729/25-9 .10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos . .RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLINICA LTDA - 14.946.877/0001-84 .25351.072196/2024-61 .0258960/24-5 .1441717/25-1 .10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos