DOU 27/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33 PF-07248144 119/2025 25351.131926/2025-53 0988403/25-3 10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético 25351.136550/2025-73 1011053/25-4 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00 ALXN1820 114/2025 25351.122889/2025-92 0934708/25-9 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos 25351.126288/2025-59 0962740/25-5 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10 Dostarlimabe / Belrestotugue 4/2023 25351.161209/2024-75 0982606/25-8 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87 Amivantamabe (JNJ-61186372) 102/2020 25351.603529/2020-82 0967980/25-4 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10 GSK4524101 73/2025 25351.046366/2025-32 0998270/25-1 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. - 60.831.658/0001- 77 BI 764198 104/2020 25351.196423/2025-23 1426394/25-7 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07 Tartarato de Xanomelina + Cloreto de Tróspio 69/2025 25351.134988/2025-17 1003953/25-8 10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos 4ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DESPACHO Nº 11/ANVISA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados: Autuada: FABIANA C. DOS SANTOS CNPJ: 23.960.425/0001-48 Processo: 25351.080476/2023-61 Expediente: 0128302232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: EVANILDO A. CASTRO CNPJ: 04.581.878/0001-19 Processo: 25747.116214/2024-80 Expediente: 0341198242 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: SPAGHETTERIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 06.893.482/0002-13 Processo: 25748.613902/2021-31 Pedido de revisão: 25351.908274/2025-56 Expediente: 4230095219 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MANTIDA MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) (Pedido de revisão improcedente)

Autuada: DIVCOM S/A CNPJ: 03.755.215/0005-34 Processo: 25351.097841/2022-96 Expediente: 0656047224 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 04.718.687/0001-56 Processo: 25758.662843/2022-96 Expediente: 5095923229 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: ANTONELLY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS CNPJ: 04.718.687/0001-56 Processo: 25758.662657/2022-57 Expediente: 5095493228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: RC DE ARAUJO CNPJ: 38.119.098/0001-73 Processo: 25351.072469/2023-96 Expediente: 0115611230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: CONCESSIONARIA DO BLOCO SUL S.A. CNPJ: 42.130.537/0009-73 Processo: 25743.000001/2025-58 Expediente: 0395266254 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: GUEDES E PAIXÃO LTDA CNPJ: 16.928.871/0001-00 Processo: 25351.718893/2021-27 Pedido de revisão: 25351.921553/2025-13 Expediente: 2612883217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) (Pedido de revisão parcialmente procedente)

Autuada: MM LABORATORIO DUOM LTDA CNPJ: 10.837.077/0001-74 Processo: 25351.461984/2022-66 Expediente: 2308511228 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 11.200,00 (ONZE MIL E DUZENTOS REAIS)

Autuada: SANFARMA INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . CNPJ: 02.625.651/0001-00 Processo: 25351.130036/2022-81 Expediente: 0835104220 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: HOSKEN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. CNPJ: 24.386.157/0001-65 Processo: 25752.000141/2025-17 Expediente: 0626590256 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 38.400,00 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)

Autuada: SATO CAPELLA CONFECCOES EIRELI (denominação atual de REBOUCAS CONFECCOES EXPORT AND IMPORT LTDA) CNPJ: 33.235.801/0001-95 Processo: 25351.284954/2022-20 Expediente: 1594534221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

Autuada: RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA. CNPJ: 02.400.660/0001-95 Processo: 25351.511878/2022-31 Expediente: 2541863227 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA

Autuada: MARLOG - MARAJÓ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 05.978.260/0001-50 Processo: 25755.824163/2021-11 Expediente: 0096133217 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Autuada: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S/A CNPJ: 49.930.514/3510-00 Processo: 25760.540240/2022-95 Expediente: 4905708221 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS)

Autuada: L.B.C. LABORATORIO BRASIL COSMETICOS LTDA ME CNPJ: 15.483.013/0001-36 Processo: 25351.495291/2022-77 Expediente: 245033226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: RAIA DROGASIL S/A. CNPJ: 61.585.865/0001-51 Processo: 25351.097322/2022-28 Expediente: 0652238226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA

Autuada: DERMADOCTOR LTDA CNPJ: 05.595.193/0001-94 Processo: 25351.223701/2022-80 Expediente: 1290521226 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DE P R O P AG A N DA