DOEAM 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 25 de novembro de 2025 7 EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 033/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa PONTESCLIN CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 11/12/2025 a 11/12/2026; VALOR TOTAL: R$ 6.306.591,72 (seis milhões, trezentos e seis mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES/AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento de Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; NE nº 6864, de 13/11/2025, no valor de R$ 49.981,42 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.039388/2025-12. Manaus, 19 de novembro de 2025. SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo<#E.G.B#251343#7#254892/> Protocolo 251343 Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD <#E.G.B#251274#7#254823> EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2025-SEAD Processo nº 01.01.013101.000770/2025-85-SEAD. Espécie: Termo de Contrato. Data: 24/11/2025. Modalidade: Ata de Registro de Preço Partes: Estado do Amazonas, por intermédio da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a CLARO S.A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Valor: O valor global estimado do presente Contrato é de R$ 474.912,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e doze reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 15.830,40 (quinze mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos). Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses, a contar da data de assinatura, de 24 de novembro de 2025. Objeto: serviços de telefonia móvel (serviço móvel pessoal - smp) plano de voz nacional ilimitado e dados 30gb - acesso internet, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, a serem executados de forma contínua, visando atender às necessidades do estado do amazonas. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à contratação, as despesas com a execução do presente Termo de Contrato, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 013101. Programa de Trabalho: 04.122.0001.2087.0001. Natureza da Despesa 33903992, Fonte 1.709.1400.0000.0000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 20/10/2025 a Nota de Empenho nº 2025NE0000928 no valor de R$ 15.830,40 (quinze mil, oitocentos e trinta reais e quarenta centavos). Ficando o valor remanescente a ser empenhado na vigência do Contrato. No exercício seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 24 de novembro de 2025. VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#251274#7#254823/> Protocolo 251274 <#E.G.B#251285#7#254834> EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL N.º 013/2025-SEAD PROCESSO Nº 01.01.013101.002428/2025-10-SIGED. ESPÉCIE: CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA: 16/10/2025. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Paróquia Nossa Senhora das Graças. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cessão de Uso a título gratuito, do bem imóvel localizado no Lote 40, Gleba 04 do PIC Bela Vista, no município de Iranduba/AM, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, Cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000185, por tempo indeterminado, a contar de sua assinatura, para a Paróquia Nossa Senhora das Graças. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 19 de novembro de 2025. VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#251285#7#254834/> Protocolo 251285 <#E.G.B#251287#7#254836> EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL N.º 011/2025-SEAD PROCESSO Nº 01.01.013101.001141/2025-72-SIGED. ESPÉCIE: CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA: 31/10/2025. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Liga Municipal Desportiva da Comunidade de Rio Piorini - LIMDERP. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cessão de Uso a título gratuito, do bem imóvel localizado na Av. Joaquim Nabuco, n.º 878, Bairro Centro, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, Cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880001639, por tempo indeterminado, a contar de sua assinatura, para a Liga Municipal Desportiva da Comunidade de Rio Piorini - LIMDERP. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 25 de novembro de 2025. VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#251287#7#254836/> Protocolo 251287 Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC <#E.G.B#251246#7#254795> PORTARIA GS Nº 1417, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço; CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE: CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo: Processo nº 01.01.028101.048729/2025-67/SEDUC/SIGED FRANCISCO DAS CHAGAS PACHECO, no Cargo PROFESSOR REGIME ESPECIAL, matrícula nº 133.238-4A, referente ao período de 01/07/1991 a 31/01/1993. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 24 de novembro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#251246#7#254795/> Protocolo 251246 <#E.G.B#251248#7#254797> PORTARIA GS Nº 1424, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101. 037665/2025-79/SEDUC/SIGED; RESOLVE: I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 03; II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: - Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula nº 162027-4A/B; - Adriana Gomes da Silva, matrícula funcional 218.659-4 A; - Viviane Matos Correia Lima, matrícula nº 160428-7H/I; III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa; IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 24 de novembro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#251248#7#254797/> Protocolo 251248 <#E.G.B#251249#7#254798> PORTARIA GS Nº 1415, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.049436/2025-05- SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 322547/2025, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO