DOEAM 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 25 de novembro de 2025 9 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 24 de novembro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#251264#9#254813/> Protocolo 251264 <#E.G.B#251266#9#254815> RESOLUÇÃO Nº 081/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar- PAD nº 045/2025-CRDM/SEDUC, Processo nº01.01.028101.028659/2024-40/ SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor LUIS CESAR FERNANDES DE QUEIROZ; CONSIDERANDO o relatório da Membra, Ione Maria Caetano Mendes, que concluiu votando pela EXTINÇÃO do PAD nº 045/2025-CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.028659/2024-40), em desfavor do servidor LUIS CESAR FERNANDES DE QUEIROZ, Professor C7 ED-MAG-VII, Matrícula nº 029.704-6B; CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora. R E S O L V E: I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a EXTINÇÃO do PAD nº 045/2025-CRDM/SEDUC (Processo nº 01.01.028101.028659/2024-40), em desfavor do servidor LUIS CESAR FERNANDES DE QUEIROZ, Professor C7 ED-MAG-VII, Matrícula nº029.704-6B, em razão do óbito do referido servidor, com o consequente arquivamento do processo; III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei. SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO-CRDM, em Manaus, 17 de novembro de 2025. MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC DARCI DIAS DE OLIVEIRA Membra - CRDM/SEDUC DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA Membra - CRDM/SEDUC IONE MARIA CAETANO MENDES Membra - CRDM/SEDUC KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ Membra Suplente - CRDM/SEDUC MANUELA MEDEIROS AGUIAR Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC <#E.G.B#251266#9#254815/> Protocolo 251266 <#E.G.B#251345#9#254894> 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 57/2025 DATA DA ASSINATURA: 24.11.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a IMBAÚBA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais noventa (90) dias, contados de 24.11.2025 até 22.02.2026, para dar continuidade a prestação de serviços educacionais para a realização do Projeto “A voz da Poesia nas escolas” iniciativa que atenderá 04 turmas e oportunizará a participação de aproximadamente 436 estudantes da terceira série do ensino médio de 04 Centros Educacionais de Tempo Integral da Capital pertencentes à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Requerimento da empresa, Termo de Referência e Parecer n°. 6.128/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.049364/2025-98. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#251345#9#254894/> Protocolo 251345 <#E.G.B#251348#9#254897> 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 179/2020 DATA DA ASSINATURA: 24.11.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa TREVO TURISMO LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, por excepcionalidade, por mais doze (12) meses, contados de 24.11.2025 até 24.11.2026 para dar continuidade a prestação de serviço de agenciamento de passagens terrestres nacionais, sendo: Reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento, conforme Memo. n°. 119/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 5.756/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 1.124.343,75 (um milhão, cento e vinte e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001; Natureza da Despesa: 339033. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.033622/2025-14. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#251348#9#254897/> Protocolo 251348 <#E.G.B#251356#9#254905> PORTARIA GS Nº 1427, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101. 038262/2025-47/SEDUC/SIGED; RESOLVE: I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 03; II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: - Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula nº 162027-4A/B; - Adriana Gomes da Silva, matrícula nº 218.659-4 A; - Viviane Matos Correia Lima, matrícula nº 160428-7H/I; III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa; IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de novembro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#251356#9#254905/> Protocolo 251356 <#E.G.B#251359#9#254908> PORTARIA GS Nº 1431, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO a determinação contida no Processo nº 01.01.028101. 038982/2025-02/SEDUC/SIGED; RESOLVE: I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Distrital de Educação 07; II. DESIGNAR as servidoras abaixo relacionadas para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão: - Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula nº 162027-4A/B; - Adriana Gomes da Silva, matrícula nº 218.659-4 A; - Viviane Matos Correia Lima, matrícula nº 160428-7H/I; III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa; IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 25 de novembro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#251359#9#254908/> Protocolo 251359 <#E.G.B#251361#9#254910> PORTARIA GS Nº 1433, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO