DOEAM 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 25 de novembro de 2025 16 CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002029/2023-00 SIGED - SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 36/2023 - SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DOS RAMOS; RESOLVE: I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, a servidora Daniele Souza Rodrigues, matrícula n°: 257.087-04A, Cargo: ASSESSOR AD1, Fiscal Titular do referido Convênio, designada anteriormente para fiscalização do Termo de Convênio n° 36/2023-SEPROR, de acordo com a Portaria n° 223/2023, Edição 35.107, Poder Executivo-Seção II, Pg 13 e 14 de 21 de novembro de 2023; II. DESIGNAR o colaborador Luiz Felipe Mourão, matrícula n°: 01368, Cargo: Supervisor, que assume a responsabilidade de Fiscal Titular do referido Convênio, conforme acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror e a Prefeitura Municipal de Boa Vista dos Ramos. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 25 de novembro de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#251286#16#254835/> Protocolo 251286 Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais - SERFI <#E.G.B#251258#16#254807> PORTARIA Nº 046/2025 - SERFI ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$33.479,28 (TRINTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de outubro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS DO AMAZONAS, em Brasília, 25 de Novembro de 2025. TAYZ HELENA GUIMARÃES DE MOURA MATTOS Secretária de Estado, em exercício <#E.G.B#251258#16#254807/> E.G.B#251258#16#254807> <#E.G.B#251258#16#254807/> Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPCD <#E.G.B#251340#16#254889> PORTARIA Nº 054/2025 - GABSEC/SEPCD A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPcD no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA Protocolo 251258 ANEXO I 40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 04.122.0001.2003 A 1 1.500.100 3191 0001 33.479,28 3190 0001 31.000,00 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais A 1 1.500.100 3190 0001 2.479,28 33.479,28 33.479,28 TOTAL (R$) dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão; RESOLVE: ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008: N. Nome Cargo/Simbologia Nível A contar 1 LUCIANO DA SILVA BARBOSA ASSESSOR IV/AD-4 12 15/10/2025 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, em Manaus, 18 de novembro de 2025. MARIA JANE SELMA BANES TRINDADE NUNES Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#251340#16#254889/> Protocolo 251340 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB <#E.G.B#251307#16#254856> PORTARIA Nº 118/2025 - GS/SEDURB O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 453/2025-PRESI/COSAMA de 19/11/2025 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 043101.001620/2025-32, de 24/11/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 023 de Crédito Orçamentário valor R$ 3.836.180,00 (três milhões, oitocentos e trinta e seis mil e cento e oitenta reais), em favor da COSAMA. II - OBJETO: Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais, Auxílio Alimentação.PT:17.122.0001.2003.0001; ND: 319011,319013,339046; Fonte: 1.500.100.0.0000.0000; Valor: 3.836.180,00 . CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 25 de novembro de 2025. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício <#E.G.B#251307#16#254856/> Protocolo 251307 Defesa Civil do Amazonas - DCAM <#E.G.B#251293#16#254842> RESENHA DA PORTARIA Nº 190/2025 - DEFESA CIVIL DO AMAZONAS O SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe compete o art. 5º da lei nº 7.056 de 19 de setembro de 2024. AUTORIZA os deslocamentos dos servidores nela especificada, CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE NO DOE. Manaus, 25 de novembro de 2025. CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil <#E.G.B#251293#16#254842/> Protocolo 251293 <#E.G.B#251332#16#254881> PORTARIA Nº 034/2025-DRH/DEFESA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA; CONSIDERANDO o Decreto VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO