DOEAM 25/11/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 25 de novembro de 2025 21 Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.011210.042179/2025-03, datado de 23/10/2025 (SIGED) onde a empresa, MEDCLINIC - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO LTDA, apresentou a documentação exigida na Resolução 927/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nos 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa, pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus,19 de novembro de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#251302#21#254851/> Protocolo 251302 <#E.G.B#251310#21#254859> PORTARIA Nº 1965/2025/DP/DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO a solicitação da Gerência dos PACs para a lotação do servidor junto ao PAC VIA NORTE; CONSIDERANDO a necessidade de formalização de lotação dos servidores em seus respectivos setores, CONSIDERANDO o teor do memorando n°246/2025-GTI/DETRAN, informa-se o remanejamento do servidor MARCIO SILVA DE LIMA, matrícula 271.132-0A; RESOLVE: I- LOTAR servidor MARCIO SILVA DE LIMA no PAC VIA NORTE, para o exercício de suas atribuições, atendendo as demandas que lhe competem no âmbito das dependências do PAC; II- Servidor desempenhará suas atividades no horário comum de expediente; III- A presente Portaria entrará em vigor na data do dia 02 de dezembro de 2025; GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#251310#21#254859/> Protocolo 251310 <#E.G.B#251311#21#254860> PORTARIA Nº 001/2025-CETRAN/AM O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO-CETRAN/ AM, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO a viabilização do apoio à Secretaria da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, de acordo com o disposto no Art. 4”, Inciso IX e Art. 33 do Regime Interno da referida Junta, aprovado pelo Decreto nº. 1995 de 07 de dezembro de 1970; RESOLVE: I- DESIGNAR para ocupar a função de segunda secretária, a servidora SIRLEIDE DOS SANTOS CASANOVA COELHO, matrícula G157630, percebendo a gratificação mensal, de acordo com a legislação em vigor, por tempo indeterminado até a decisão superior em contrário; II- A presente portaria passa a vigorar na data do dia 1 de novembro de 2025; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 25 de novembro de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Presidente do CETRAN/AM <#E.G.B#251311#21#254860/> Protocolo 251311 <#E.G.B#251325#21#254874> RESENHA DA PORTARIA Nº 1685/2025 - DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de realizar a aplicação dos Exames Teórico-Técnico de Legislação de Trânsito e de Direção Veicular nos Municípios de COARI-AM E CODAJAS-AM. RESOLVE: DESIGNAR as servidoras 1) ANA CECILIA DE SOUZA GAZEL e 2) SOLIANE CARDOSO DE CARVALHO para se deslocarem ao aludido município, no período de 03/12/2025 A 05/12/2025, para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#251325#21#254874/> Protocolo 251325 <#E.G.B#251326#21#254875> RESENHA DA PORTARIA Nº 1684/2025 - DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar a equipe de Comunicação do Detran para a filmagem em toda extensão da AM 010, no município de ITACOATIARA-AM. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) LUIZ CARLOS SILVA LIMA, 2) LEONARDO DOS SANTOS ZONTA e 3) EVANILDO MAGALHÃES DA TRINDADE, para se deslocar ao aludido município, no período de 05/11/2025 a 06/11/2025, para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 19 de novembro de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#251326#21#254875/> Protocolo 251326 <#E.G.B#251329#21#254878> RESENHA DA PORTARIA Nº 1683/2024 - DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de participar da ação social governamental, em apoio aos mototaxistas, que ofertará à classe a entrega de kits de segurança (coletes e capacetes) no Município de NOVA OLINDA DO NORTE-AM. RESOLVE: DESIGNAR os servidores 1) ANDREZA VIEIRA FERREIRA e 2) ARMANDO LIMA DO CANTO para se deslocarem ao aludido município, no período de 16/11/2025 a 19/11/2025 para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de novembro de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#251329#21#254878/> Protocolo 251329 <#E.G.B#251330#21#254879> RESENHA DA PORTARIA Nº 1682/2025 - DETRAN/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento ao Evento do Governo do Estado que ocorrerá em toda extensão da AM 010, no Município de ITACOATIARA-AM. RESOLVE: DESIGNAR o servidor 1) ARTHUR FRANCISCO DOS SANTOS VALENTE CRUZ para se deslocar ao aludido município, no período de 13/11/2025 a 15/11/2025, para o desempenho da atividade. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de novembro de 2025. DAVID FERNANDES DOS SANTOS Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM <#E.G.B#251330#21#254879/> Protocolo 251330 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM <#E.G.B#251314#21#254863> EXTRATO/P/IPAAM Nº 604/2025 FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo que foram discriminados e foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO