DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O presente Contrato tem por objetivo estabelecer as condições para concessão, pela EMBRAPA, à LICENCIADA, do direito de utilizar a solução tecnológica FERTMOVEL, sem exclusividade e sem ônus, sob o compromisso de sua efetiva execução técnica, operacional e de pesquisa do FERTMOVEL , bem como o licenciamento de forma não onerosa e sem exclusividade da marca mista FERTMOVEL e marca nominativa TECNOLOGIA EMBRAPA, para uso nas atividades relacionadas a esta cooperação, de forma a disponibilizar aos agricultores familiares da região análises de fertilidade de rotina de solos. Data de Assinatura: 25/11/2025; vigência: 25/11/2030 Assinaturas: Pela Embrapa Marisa Teixeira Mattioli, Chefe Geral em exercício da Embrapa Solos, Gizelle Cristina Bedendo, Chefe Adjunta de Transferência de Tecnologia da Embrapa Solos, Marco Aurélio Delmentes Bonfim, Chefe Geral da Embrapa Maranhão, Guilhermina Vieira Cayres Nunes, Chefe Adjunta de Transferência de Tecnologia Embrapa Maranhão, Joyce Aparecida Marques dos Santos, Gerente Geral de Negócios da Embrapa e pela Secretário de Agricultura Familiar - SAF Maranhão, Ubirajara Pindaré Almeida Sousa. EMBRAPA SUÍNOS E AVES EXTRATO DE CONTRATO Nº 12701666 - UASG 135030 Espécie: Contrato Nr. 12701666; Processo 21202.000968/2025-04 - Dispensa de Licitação nº 135030-3/2025. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ 00.348.003/0065-85; Contratado: Spare Parts Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda, CNPJ 31.512.584/0001-08. Objeto: Contratação de serviço de suporte, manutenção e reparos da Storage VNX 5300 (Serial #CKM00124701175); Fundamento Lega: Art. 29, II da Lei 13.303/2016; Registro SAIC 21000.25/0080-9; Vigência: 01/11/2025 à 31/10/2026; Valor Total: R$ 45.840,00; Data de Assinatura: 23/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 12847308 - UASG 135030 Espécie: Contrato NR. 12847308; Processo 21202.001065/2025-32 - Pregão Eletrônico nº 90007/2025. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - Embrapa Suínos e Aves, CNPJ 00.348.003/0065-85; Contratado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 35.820.448/0107-94. Objeto: Contratação do fornecimento de gases especiais engarrafados e aluguel de cilindros; Fundamento Lega: Inc. Art. 32, Inc. IV da Lei 13.303/2016; Registro SAIC 21000.25/0083-3; Vigência: 18/11/2025 à 18/11/2028; Valor Total: R$ 346.159,50; Data de Assinatura: 18/11/2025. EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Prestação de Serviços (SEI nº 21203.002985/2025-68); Partes: EMBRAPA TABULEIROS COSTEIROS - CNPJ/MF 00.348.003/0136-03 e ENERGIA SERGIPE (RAZÃO SOCIAL: DIOGO LUIZ DOS SANTOS PAIVA), CNPJ/MF 45.997.960/0001-06; Objeto: Manutenção do Grupo Gerador da Unidade; Dispensa n.º 90045/2025; Fonte de Recursos: 1050; Natureza de Despesa 33903905; Valor Global: R$ 14.860,00; Data de Assinatura: 22/09/2025. Vigência: 22/09/2025 a 11/10/2025. Signatários: EDGARD DE MEDEIROS SARMENTO NETO - Chefe-Geral - Substituto e TÂNIA VALESKA MEDEIROS DANTAS SIM Õ ES - Chefe-Adjunto de Administração - Substituta (pela EMBRAPA), DIOGO LUIZ DOS SANTOS PAIVA - (Pela ENERGIA SERGIPE). EMBRAPA UVA E VINHO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Dispensa de Licitação Embrapa Uva e Vinho n° 135033-15/2025; UASG 135033; Processo SEI 21206.002094/2025-81; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de envio expresso e econômico (não expresso) de mercadorias e documentos em todo o território nacional. Registro das propostas a partir de 28/11/2025, no www.gov.br/compras. Abertura da Dispensa de Licitação a partir das 09hs do dia 03/12/2025 no sitio www.gov.br/compras - Embrapa Uva e Vinho SÉRGIO AGUILAR DA SILVA SCHMITZ Chefe Adjunto de Administração EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Processo nº 21206.000690/2025-27 - Autorização de Fornecimento nº 12892981 Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Alteração quantitativa da Autorização de Fornecimento SEI n° 12776495, com a inclusão de persianas, conforme justificativa Despacho 12891545 e autorização Despacho 12891679. O acréscimo ao valor do contrato é de 4,89%, dentro do limite permitido pela legislação. O valor global do contrato passa a ser de R$ 31.364,27. - Pregão Eletrônico N.º 90011/2025 - Inciso IV do art. 32 da Lei 13.303/2016. Contratada: F. T. DA SILVA BARBOSA - CNPJ: 48.515.434/0001-50; Valor Global: R$ 31.364,27 ; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração. EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Processo nº 21206.002260/2025-40 - Autorização de Fornecimento nº 12891722 Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Aquisição de esterilizadores tipo esferas de vidro para o Laboratório de Microbiologia da Embrapa Uva e Vinho. - Dispensa de Licitação N.º 2260/2025 - Inciso II do art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: BIOPORTO SOLU CO ES INTEGRADAS LTDA - CNPJ: 40.929.669/0001-87; Valor Global: R$ 11.667,96; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração. Processo nº 21206.002260/2025-40 - Autorização de Fornecimento nº 12891735 Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Aquisição de secador de ar comprimido por refrigeração para a Embrapa Uva e Vinho. - Dispensa de Licitação N.º 2260/2025 - Inciso II do art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: TECH-AR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS LTDA - CNPJ: 07.912.390/0001-15; Valor Global: R$ 11.650,00; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração. Processo nº 21206.002260/2025-40 - Autorização de Fornecimento nº 12891738 Embrapa Uva e Vinho; Objeto: Aquisição de refrigeradores verticais para o Laboratório de Microbiologia da Embrapa Uva e Vinho. - Dispensa de Licitação N.º 2260/2025 - Inciso II do art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: SARAH MOREIRA DA CRUZ (VICTORY STAR NEGÓCIO PÚBLICOS) - CNPJ: 52.929.721/0001-84; Valor Global: R$ 8.010,00; Embrapa Uva e Vinho - Sérgio Aguilar da Silva Schmitz - Chefe Adjunto de Administração. EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Especie: Extrato de Contrato SAIC nº 24500.25/0065-9; Processo nº 21173.001124/2025-67. Objeto: Fornecimento de objeto o fornecimento, mediante compra e venda; Contratada: Marcilio de Miranda ME (CNPJ: 02.547.377/0001-90) e Contratante: Embrapa Alimentos e Territórios (CNPJ nº 00.348.003/0025-98). Valor Total: R$ 26.232,00. Vigência: 04/11/2025 à 04/03/2026; Data de Assinatura: 04/11/2025. Signatários: pela Contratante o Chefe Geral, João Flávio Veloso Silva, e o Chefe Adjunto de Administração, Fábio Soares Silva, e pela Contratada seu Representante Legal, Marcilio de Miranda. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie Processo nº 21173.001215/2025-01; Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de mobília; Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico SRP 90002/2025; Fundamento Legal: Lei 13.303/16, Lei 14.133/21, Decreto 11.462/23 e demais legislações correlatas; Fornecedor beneficiário: Para os itens 23, 24, 27 e 37 - J V Lima Comércio Ltda., CNPJ: 05.078.809/0001-50; Valor Total da Ata: R$ 57.609,42; Signatários: pela Embrapa o Chefe Geral do CNAT, João Flávio Veloso Silva, e seu Chefe Adjunto de Administração, Fábio Soares Silva, e pelo Fornecedor Beneficiário, Jailson Vieira Lima, Representante Legal; Data da Assinatura: 19/11/2025; Vigência: 21/11/2025 até 21/11/2026. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie Processo nº 21173.001211/2025-14; Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de mobília; Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico SRP 90002/2025; Fundamento Legal: Lei 13.303/16, Lei 14.133/21, Decreto 11.462/23 e demais legislações correlatas; Fornecedor beneficiário: Para os itens 01 e 32 - Seaopen Refrigeração e Móveis Ltda., CNPJ: 24.487.206/0001-56; Valor Total da Ata: R$ 116.050,60; Signatários: pela Embrapa o Chefe Geral do CNAT, João Flávio Veloso Silva, e seu Chefe Adjunto de Administração, Fábio Soares Silva, e pelo Fornecedor Beneficiário, Alex Cardoso, Representante Legal; Data da Assinatura: 24/11/2025; Vigência: 25/11/2025 até 25/11/2026. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie Processo nº 21173.001198/2025-01; Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de mobília; Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico SRP 90002/2025; Fundamento Legal: Lei 13.303/16, Lei 14.133/21, Decreto 11.462/23 e demais legislações correlatas; Fornecedor beneficiário: Para os itens 04, 25 e 35 - 2 WE Corporativos Ltda., CNPJ: 61.331.581/0001-39; Valor Total da Ata: R$ 273.750,44; Signatários: pela Embrapa o Chefe Geral do CNAT, João Flávio Veloso Silva, e seu Chefe Adjunto de Administração, Fábio Soares Silva, e pelo Fornecedor Beneficiário, Wanderlei Hidalgo, Representante Legal; Data da Assinatura: 25/11/2025; Vigência: 26/11/2025 até 26/11/2026. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie Processo nº 21173.001218/2025-36; Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de mobília; Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico SRP 90002/2025; Fundamento Legal: Lei 13.303/16, Lei 14.133/21, Decreto 11.462/23 e demais legislações correlatas; Fornecedor beneficiário: Para os itens 16, 42 e 43 - Meta X Indústria e Comércio Ltda., CNPJ: 18.493.830/0001-63; Valor Total da Ata: R$ 692.036,08; Signatários: pela Embrapa o Chefe Geral do CNAT, João Flávio Veloso Silva, e seu Chefe Adjunto de Administração, Fábio Soares Silva, e pelo Fornecedor Beneficiário, Leandro Fernandes Alves, Representante Legal; Data da Assinatura: 25/11/2025; Vigência: 26/11/2025 até 26/11/2026. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie Processo nº 21173.001214/2025-58; Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de mobília; Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico SRP 90002/2025; Fundamento Legal: Lei 13.303/16, Lei 14.133/21, Decreto 11.462/23 e demais legislações correlatas; Fornecedor beneficiário: Para os itens 28 e 30 - GSB Comércio e Serviços Ltda. ME, CNPJ: 42.569.793/0001-04; Valor Total da Ata: R$ 65.484,00; Signatários: pela Embrapa o Chefe Geral do CNAT, João Flávio Veloso Silva, e seu Chefe Adjunto de Administração, Fábio Soares Silva, e pelo Fornecedor Beneficiário, João Gabriel Batista Bessa, Representante Legal; Data da Assinatura: 25/11/2025; Vigência: 26/11/2025 até 26/11/2026. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie Processo nº 21173.001221/2025-50; Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de mobília; Modalidade Licitação: Pregão Eletrônico SRP 90002/2025; Fundamento Legal: Lei 13.303/16, Lei 14.133/21, Decreto 11.462/23 e demais legislações correlatas; Fornecedor beneficiário: Para o item 10 - Marcelo Mohallem EPP, CNPJ: 13.579.783/0001-51; Valor Total da Ata: R$ 27.680,10; Signatários: pela Embrapa o Chefe Geral do CNAT, João Flávio Veloso Silva, e seu Chefe Adjunto de Administração, Fábio Soares Silva, e pelo Fornecedor Beneficiário, Marcelo Mohallem, Representante Legal; Data da Assinatura: 21/11/2025; Vigência: 24/11/2025 até 24/11/2026. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 Nº Processo: 21173.001202/2025-23. Pregão Eletrônico 90011/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Vigilância Armada nas dependências da Embrapa Alimentos e Territórios, localizada em Maceió/AL, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Edital e seus anexos. Edital: 28/11//2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Cincinato Pinto 348, Centro - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/130240-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FÁBIO SOARES SILVA Chefe Adjunto de Administração Ministério das Cidades GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Processo nº 80000.011398/2025-13. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. Objeto: Nos termos do art. 11 da Lei nº 15.143, de 2025, a adoção, pelos Partícipes, das medidas necessárias à implementação de linha de atendimento destinada à assistência técnica especializada para a elaboração de estudos, planos e projetos executivos de empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas, com recursos não reembolsáveis, visando apoiar entes federativos com alta exposição a riscos climáticos em projetos de infraestrutura urbana que considerem critérios de adaptação climática, os quais serão objeto de instrumentos específicos. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Sem compromisso ou transferência de recursos financeiros. Data da Assinatura: 27 de novembro de 2025. Signatários: Jader Fontenelle Barbalho Filho, Ministro de Estado das Cidades, e Carlos Antônio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal.