DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800020 20 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa GRANT FABRICA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA , inscrita no CNPJ 47.138.738/0001-83, acerca da decisão de aplicar-lhe a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 e item 16.2.3 do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 002/AIMA/2023; e itens 1.2.1 e 2.1.1, da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 12-23/2023 pela prática da conduta prevista nos itens 16.1.1 e 16.1.2 do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 002/AIMA/2023, devido ao descumprimento de obrigação envolvendo as notas de empenho nº 2024NE000231 e 2024NE000638. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação de cópia de documentação), conforme previsão do 109 da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone (41) 3251-5349), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico [email protected]. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário. REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av Ordenador de Despesas do CINDACTA II AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), neste ato representado pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a empresa MAI SERVICE SERVIÇOS INTEGRADOS EM GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ 31.860.236/0001-21, da aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, com fundamento também no item 16.1.1 do Termo de Referência; e itens 1.2.1 e 2.1.1, da Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 12-23/2023 pelo descumprimento do item 12.13 do respectivo Termo de Referência. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal (devidamente comprovado pela anexação de cópia de documentação), conforme previsão do artigo 158 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta publicação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Avenida Prefeito Erasto Gaertner, 1.000, Bacacheri, Curitiba, CEP 82.510-901, Assessoria de Risco Contratual (telefone (41) 3251-5349), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou para o endereço de correio eletrônico [email protected]. Esta publicação ocorre por não ter a notificação por vias postal e eletrônica surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto e não sabido. Esclarece-se não se tratar de ato lesivo ao erário. REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av Ordenador de Despesas do CINDACTA II SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Parque de Material de Eletrônica da Aeronáutica do Rio de Janeiro (PAME-RJ), torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa THALES ITALIA S.P.A., fornecedor exclusivo dos sistemas AUX NAV DVOR 432, AUX NAV ILS 420, AUX NAV DME 415 e AUX NAV DME 435, com fulcro no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a aquisição de materiais sobressalentes para manutenção de equipamentos do Projeto de Auxílios à navegação, conforme condições e exigências estabelecidas no TR 673/2025, Processo 67106.002976/2025-76. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de dez dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel: 55(21)2101-7955, Email: [email protected]. Rio de Janeiro-RJ, 26 de novembro de 2025. CIRO APPIP LAMBIASE Cel Av Ordenador de Despesas GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 120628 Nº Processo: 67215.000871/2025-45. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 34.881.458/0001-19 - C.C.L CLARA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aquisição de cimento paletizado, a fim de atender as necessidades da comissão de aeroportos da região amazônica-comara. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/11/2025 a 24/05/2026. Valor Total: R$ 2.825.587,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 120006 Nº Processo: 67444.000233/2025-21. Pregão Nº 90027/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASILIA. Contratado: 00.814.860/0001-69 - ESTERILAV ESTERILIZACAO DE MAT HOSPITALARES LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de lavagem, higienização, pesagem, devolução, distribuição, guarda e transporte de roupas hospitalares para a Odontoclínica de Aeronáutica de Brasília - OABR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2028. Valor Total: R$ 115.776,00. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120636 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 67532.001778/2023-01. Pregão. Nº 43/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA. Contratado: 03.672.254/0006-59 - EQUINIX DO BRASIL SOLUCOES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA.. Objeto: 1.1 conforme parecer técnico nº 009/2025, o objeto do presente instrumento é: 1.2 prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, a contar de 04/12/2025 a 04/12/2026.. Vigência: 04/12/2025 a 04/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 446.400,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/GAP-RF/2025 O Grupamento de Apoio de Recife, por intermédio da Ordenadora de Despesas, torna pública, após constatar a regularidade dos atos procedimentais relativos ao PAG nº 67230.008439/2024-23, a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90004/GAP-RF/ 2 0 2 5 , cujo objeto é aquisição de material de contra incêndio, e a ADJUDICAÇÃO dos itens às empresas vencedoras, conforme segue: 52.213.084/0001-45 - PROJETOS E ESTRUTURAS MOCELLIN LTDA (itens 9, 78 e 79), valor total de R$ 383.973,00 (Trezentos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e três reais), 32.316.475/0001-88 - H2G COMERCIAL DE ETIQUETAS E PAPÉIS LTDA (itens 21 e 81), valor total de R$ 73.815,00 (Setenta e três mil, oitocentos e quinze reais), 36.289.408/0002-53 - M LICITAÇÕES LTDA (itens 24, 29 e 52), valor total de R$ 45.985,00 (Quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais), 14.566.765/0001-06 - CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (item 26), valor total de R$ 19.339,25 (Dezenove mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), 25.235.133/0001-78 - SMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (item 27), valor total de R$ 24.150,00 (Vinte e quatro mil, cento e cinquenta reais), 50.378.977/0001-15 - JLG COMERCIAL LTDA (item 28), valor total de R$ 22.737,00 (Vinte e dois mil, setecentos e trinta e sete reais), 29.216.954/0001-18 - SOLUÇÕES NORTE ENGENHARIA, CONS T R U ÇÕ ES E COMÉRCIO LTDA (item 37), valor total de R$ 5.821,20 (Cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte centavos), 04.095.159/0001-98 - MAKAI EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA BOMBEIROS LTDA (item 38), valor total de R$ 54.014,00 (Cinquenta e quatro mil e quatorze reais), 49.593.356/0001-75 - T3 -THIRTY THREE LTDA (item 39), valor total de R$ 41.600,00 (Quarenta e um mil e seiscentos reais), 47.417.971/0001-03 - SOLFLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (item 41), valor total de R$ 24.150,00 (Vinte e quatro mil, cento e cinquenta reais), 42.542.512/0001-20 - T2R COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E SERVIÇOS LTDA (itens 43 e 47), valor total de R$ 108.160,00 (Cento e oito mil, cento e sessenta reais), 32.483.467/0001-26 - CRISTIANE DE ALMEIDA (item 50), valor total de R$ 11.086,40 (Onze mil, oitenta e seis reais e quarenta centavos), 34.857.562/0001-78 - SANPLAS EPI E EPC LTDA (itens 58 e 60), valor total de R$ 10.248,00 (Dez mil, duzentos e quarenta e oito reais), 29.605.776/0001-17 - TECNOKAP SOLUÇÕES LTDA (item 62), valor total de R$ 63.293,75 (Sessenta e três mil, duzentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), 37.278.673/0001-18 - EREMASTER DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (item 66), valor total de R$ 1.364,22 (Mil trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), 35.600.549/0001-00 - C2P DROPSHIPPING DE MATERIAIS LTDA (itens 68 e 70), valor total de R$ 3.293,99 (Três mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), 78.796.778/0001-46 - G DE BORBA - MARISKAP (item 83), valor total de R$ 22.992,30 (Vinte e dois mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta centavos), 45.532.792/0001-83 - W4U COMÉRCIO & SOLUÇÕES LTDA (itens 16, 17, 20, 25, 45, 56, 57, e 31), valor total de R$ 132.346,00 (Cento e trinta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais), 14.215.199/0001-80 - PRL EXTINTORES LTDA (itens 1, 3, 18, 23 e 74), valor total de R$ 353.924,00 (Trezentos e cinquenta e três mil, novecentos e vinte e quatro reais), 21.548.780/0001-89 - VSS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (itens 2 e 80), valor total de R$ 488.280,00 (Quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta reais), 12.118.086/0001-30 - EXTIMPEL EXTINTORES PLATINENSE LTDA (itens 4, 6, 7, 8, 11, 14, 15, 65, 69, 73, 75, 76 e 77), valor total de R$ 372.142,00 (Trezentos e setenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais), 39.988.022/0001-47 - FGS COMERCIAL LTDA (itens 5, 12, 30, 42, 46, 48, 53, 54, 59 e 71), valor total de R$ 630.449,83 (Seiscentos e trinta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e três centavos), 51.659.136/0001-49 - SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (item 10), valor total de R$ 30.685,76 (Trinta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), 20.776.492/0001-19 - PLANED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (itens 13 e 67), valor total de R$ 160.741,20 (Cento e sessenta mil, setecentos e quarenta e um reais e vinte centavos), 43.187.389/0001-39 - SERVSUPR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (item 19), valor total de R$ 11.616,00 (Onze mil, seiscentos e dezesseis reais), 09.551.241/0001-01 - HAGNUS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (itens 22, 35 e 82), valor total de R$ 64.576,18 (Sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e dezoito centavos), 35.339.234/0001-42 - MJ SAFETY EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA (item 40), valor total de R$ 49.316,80 (Quarenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos) e 22.293.524/0001-50 - SOUZAGREEN CONFECÇÕES LTDA (item 64), valor total de R$ 19.140,00 (Dezenove mil, cento e quarenta reais). LISLAINE LINK Coronel Intendente Ordenadora de Despesas AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/GAP-RF/2024 O Grupamento de Apoio de Recife, por intermédio da Ordenadora de Despesas, torna pública, após constatar a regularidade dos atos procedimentais relativos ao PAG nº 67437.007259/2023-27, a HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90014/GAP-RF/ 2 0 2 4 , cujo objeto é aquisição de fios cirúrgicos, para atender as necessidades do Hospital de Aeronáutica de Recife, e a ADJUDICAÇÃO dos itens às empresas vencedoras, conforme segue: 08.014.554/0001-50 - MJB COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA (itens 1, 2, 4, 40 e 67), valor total de R$ 2.743,92 (dois mil, setecentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), 13.835.264/0001-07 - DROGAMED COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS ELETRO MÉDICOS LTDA (itens 5, 8, 16, 17, 19, 24, 25, 26, 27, 29, 32, 33, 37, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 51, 52, 56 e 57), valor total de R$ 11.911,20 (onze mil, novecentos e onze reais e vinte centavos), 50.775.426/0001-95 - MED SAÚDE DISTRIBUIDORA LTDA (itens 6, 7, 20, 30, 31, 53, 54, 55, 64, 68, 69 e 75), valor total de R$ 4.401,60 (quatro mil, quatrocentos e um reais e sessenta centavos), 33.486.199/0001-69 - NEURORT DISTRIBUIDORA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (itens 11, 12, 15, 34, 35, 48, 49, 50, 59, 60, 63, 65, 66, 73, 76 e 77), valor total de R$ 51.312,00 (cinquenta e um mil, trezentos e doze reais). LISLAINE LINK Coronel Intendente Ordenadora de Despesas EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Registrador: Grupamento de Apoio de Recife. Objeto: registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de material de contra incêndio. Processo: 67230.008439/2024-23, referente ao Pregão Eletrônico nº 90004/GAP-RF/2025. Atas de Registo de Preço (ARP) nº 184/2025 e 239/2025, 14.215.199/0001-80 - PRL EXTINTORES LTDA, total: R$ 353.924,00. Ata de Registro de Preço (ARP) nº 186/2025, 52.213.084/0001-45 - PROJETOS E ESTRUTURAS MOCELLIN LTDA: R$ 383.973,00. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 189/2025, 32.316.475/0001-88 - H2G COMERCIAL DE ETIQUETAS E PAPEIS LTDA, total: R$ 73.815,00. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 191/2025, 36.289.408/0002-53 - M LICITAÇÕES LTDA, total: R$ 45.985,00. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 192/2025, 14.566.765/0001-06 - CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, total: R$ 19.339,25. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 193/2025, 25.235.133/0001-78 - SMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, total: R$ 24.150,00. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 194/2025, 50.378.977/0001-15 - JLG COMERCIAL LTDA, total: R$ 22.737,00. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 195/2025, 29.216.954/0001-18 - SOLUÇÕES NORTE ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, total: R$ 5.821,20. Ata de Registo de Preço (ARP) nº 196/2025, 04.095.159/0001-98 - MAKAI EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA BOMBEIROS LTDA, total: R$ 54.014,00.