DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867. . .Instituição . Responsável .CPF .Processo .Ofício Citatório . .Instituto Câmara Calunga .Dijane Marques ..654.138-* .71000.012605/2022-13 .Ofício Nº 767/2025/SE/SGT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2025 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 142/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 17568715), referente ao Termo de Fomento nº 949085/2023, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) sendo gestor o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD) e a Associação o Caminho Resgatando Vidas/CE, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "objeto não entregue" Aviso de Recebimento (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867. . .Instituição . Responsável .CPF .Processo .Ofício Citatório . .Associação o Caminho Resgatando Vidas .Raimundo Raildro Fernandes Brandão ..950.173- .71000.080388/2023-67 .Ofício Nº 766/2025/SE/SGT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.111320/2014-46 no qual o MUNICÍPIO DE SARANDI /PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02580/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025 SIGNATÁRIO: CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal de Sarandi /PR, CPF nº 668 *** *** - 20. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2025 - UASG 183023 Nº Processo: 52602004180202580. Objeto: O objeto da presente licitação é Contratação de serviços contínuos de locação de veículos do tipo caminhões efurgões, para uso pelas equipes do Inmetro/Surrs no desempenho de suas atribuições conforme condições,quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90022-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esclarecimentos: [email protected]. CRISTIAN BASTOS DE ABREU Coordenador de Licitação (SIASGnet - 27/11/2025) 183023-00001-2025NE900001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 183023 Nº Processo: 52602003566202574. Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico, em caráter acessório no, atendimento das demandas na área de metrologia legal e avaliação da conformidade, no âmbito da Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:Maiores informações e-mail [email protected] . CRISTIAN BASTOS DE ABREU Coordenador de Licitação (SIASGnet - 27/11/2025) 183023-00001-2025NE900001 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2025 - UASG 193028 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 52710.008830/2024-58. Dispensa. Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/11/2025 até 27/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.619,20. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EDITAL DE CONVOCAÇÃO Aviso nº 20/2025-CEL O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, designado pela Portaria de Pessoal Nº 3027/2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em: 23/10/2023, Edição: 201, Seção: 2, Página: 1, e em razão da delegação de competência conferida pela Portaria nº 1.604/2024, publicada na Edição: 171, Seção: 1, Página: 21, do Diário Oficial da União, de 4/9/2024, consubstanciado com o art. 10 da Lei n.º 12.232, de 29 de abril de 2010, com o art. 186 da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o art. 40 da Instrução Normativa SECOM/PR n.º 1, de 19 de junho de 2023 e subitem 19.3.1 do Edital 6/2025, resolve: Art. 1º. Convocar a 2ª Suplente, a servidora Patrícia de Almeida e Almeida para atuar como membra da SUBCOMISSÃO TÉCNICA, em razão da impossibilidade de atuação da 1º Suplente, a servidora Danutta de Araújo Rodrigues, de acordo com a PORTARIA SUFRAMA Nº 2.077, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 31/07/2025, Edição 143, Seção 2, pág. 15, com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência nº 90001/2025, do tipo melhor técnica, relativa ao Processo Eletrônico nº 52710.003252/2024-63, cujo objeto é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de 1 (uma) agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse: Art. 2º. A substituição da 1º Suplente (Não Vinculada à Superintendência da Zona Franca de Manaus) se fundamenta pela apresentação de motivo justificável de sua indisponibilidade, em observância ao disposto no § 6º do art. 43 da Instrução Normativa nº 1, de 19 de junho de 2023 como membro da Subcomissão Técnica. Art. 3º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise e julgamento das propostas Técnicas da Concorrência nº 90001/2025, promovida pela SUFRAMA, e deverão cumprir fielmente as previsões editalícias e legislações vigentes. Art. 4º. A PORTARIA SUFRAMA nº 2.077, de 28 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 31/07/2025, Edição 143, Seção 2, pág. 15, permanece vigente. Manaus, 27 de novembro de 2025. CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO Superintendente Adjunto de Administração Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E EMPRESAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 963478. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810030. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419001350. ajuste do cronograma. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/08/2024 a 27/02/2026. Data de Assinatura: 30/08/2024. Signatários: Concedente: THIAGO ALVES DA SILVA COSTA, CPF nº .997.066-, Convenente: RUBENS PATROCINIO SENNA, CPF nº .768.227-*. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 964872. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL, EDUCACIONAL, ESPORTIVA, E RECREATIVA CANTO DA ARTE, CNPJ nº 29025726000160. Alteração final da vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 10/11/2025 a 28/02/2026. Data de Assinatura: 30/07/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-, Convenente: VANEZA GONCALVES AMORIM, CPF nº .587.718-. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 Processo: 00135.230601/2023-14. Espécie: Termo de Apostilamento nº 003/2025 ao Termo de Fomento nº 953469/2023. Administração Pública Federal: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Sociedade Brasileira de Defesa da Criança e do Adolescente, denominado Organização da Sociedade Civil. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 38.490,00, referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Termo de Fomento em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 234934, Elemento de Despesas 44.50.41, Nota de Empenho 2025NE000003. Data de assinatura: 24/11/2025. Assinatura: Fábio Meirelles Hardman de Castro, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Substituto.