DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800039 39 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2025 Processo: 00135.226505/2021-18. Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2025 ao Convênio nº 002/2021. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência - SECDEF, denominado Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 002/2021, até 31/05/2026. Data de Assinatura: 27/11/2025. Assinatura: Fábio Meirelles Hardman de Castro. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2025 Processo: 00135.225557/2022-40. Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2025 ao Convênio nº 007/2022. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Estado do Pará, denominado Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 007/2022, até 30/04/2027. Data de Assinatura: 27/11/2025. Assinatura: Fábio Meirelles Hardman de Castro. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 978242 Processo: 00135.216005/2025-93 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Teatro Negro e titude, CNPJ nº 04.501.732/0001-16. Objeto: Realização da 3ª Parada Negra LGBT+ de Belo Horizonte. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43660020, de autoria da Deputada Federal Duda Salabert, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, , PTRES 258992, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000056, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 8 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 25/11/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Teatro Negro e titude, Senhor Marcus Vinicius de Carvalho, Presidente da OSC. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO