DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800078 78 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 14/COPS/DRCA/PROGRAD/2025 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE PESSOAS TRANS - TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pela Coordenadoria Geral de Processos Seletivos - COPS da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA da Pró Reitoria de Graduação - PROGRAD, torna pública a existência de vagas supranumerárias destinadas a Pessoas Travestis, Transexuais e Transgêneros nos cursos de graduação, e estabelece as normas para o seu preenchimento por meio de Processo Seletivo para ingresso no primeiro semestre letivo de 2026. Fundamenta-se este processo seletivo na RESOLUÇÃO NORMATIVA CEPE Nº 070, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE PESSOAS TRANS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS nos cursos de graduação da UFLA por meio de vagas supranumerárias será realizado sob a responsabilidade da COPS/DRCA, no que concerne à realização das inscrições, processamento e publicação dos resultados, documentos e avisos oficiais e prestação de informações. À DRCA compete a convocação e a realização da matrícula inicial das pessoas candidatas classificadas. A PROGRAD decidirá sobre os recursos e a respeito dos casos omissos em edital. As vagas supranumerárias, criadas pela universidade no exercício de sua autonomia administrativa, têm como objetivo promover a inclusão de determinados segmentos sociais historicamente excluídos do ensino superior. Trata-se de vagas adicionais, criadas para além das vagas regulares oferecidas nos processos seletivos. O Processo Seletivo será realizado conforme as instruções e prazos disponíveis neste Edital, publicado na íntegra, no endereço eletrônico: https://cops.ufla.br/. Os itens do edital poderão sofrer retificações, atualizações ou acréscimos. É responsabilidade da pessoa candidata conhecer, observar e cumprir os termos deste Edital e dos subsequentes que regulamentem o presente processo seletivo, publicados no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico: https://cops.ufla.br/. Todos os horários citados em edital obedecerão ao horário oficial de Brasília. DO CRONOGRAMA O cronograma a seguir apresenta as datas e prazos a serem observados pela pessoa candidata: . .01/12/2025 a 19/12/2025 .Período de inscrição . .22/12/2025 .Conferência dos dados da inscrição . .13/01/2026 .Resultado preliminar . .14 e 15/01/2026 .Período para interposição de recurso . .21/01/2026 .Recurso dos recursos . .21/01/2026 .Resultado final DAS INSCRIÇÕES As inscrições no PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO PESSOAS TRANS - TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico: https://cops.ufla.br/, das 10h do dia 01 de dezembro de 2025 às 23h59 do dia 19 de dezembro de 2025, conforme procedimentos especificados neste Edital. Antes de efetuar a inscrição, a pessoa candidata deverá tomar conhecimento deste Edital e de suas eventuais retificações na íntegra, disponíveis no endereço eletrônico: https://cops.ufla.br/. Somente após registrar o aceite às normas contidas no Edital e às que regem o processo, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, a pessoa candidata terá acesso ao formulário de inscrição. Para efetuar a inscrição, é imprescindível que a pessoa candidata seja inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Será exigido um dos seguintes documentos de identidade: carteira expedida por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal, desde que contenham fotografia e o n.º da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei N.º 9.503/1997; Carteira de Trabalho; Passaporte dentro do prazo de validade. Documento válido para pessoas candidatas estrangeiras de países do Mercosul: Carteira de Identidade. Documentos válidos para pessoas candidatas estrangeiras dos demais países: Carteira de Estrangeiro ou passaporte com visto válido. É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea e não serão aceitas inscrições via postal, fax e/ou correio eletrônico. Ao se inscrever no processo seletivo, a pessoa candidata consente e autoriza, livre e integralmente, a utilização, o tratamento e os demais procedimentos previstos no termo de consentimento para tratamento de dados pessoais, na forma da Lei N.º 13.709/2018. Todos os procedimentos para efetuar a inscrição; relação de cursos, turnos e distribuição de vagas; opção pelo nome social e demais informações e orientações sobre o Processo Seletivo para Ingresso de Pessoas Trans - Travestis, Transexuais e Transgêneros estão neste Edital, publicado na íntegra, no endereço eletrônico: https://cops.ufla.br/ Lavras-MG, 27 de novembro de 2025. IAGO BATISTA GONÇALVES Coordenador UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO N.º 187/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Felipe Augusto Azevedo Leão. Objeto: Professor de Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 01, no Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina, em regime de 20 (vinte) horas semanais. Retribuição: R$3.863,04 (três mil, oitocentos e sessenta e três reais e quatro centavos), correspondente ao título de Mestre. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1001/2025. Vigência: 25/11/2025 a 31/12/2025. Data da assinatura: 25/11/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.252215/2025-22. EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 191/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Felipe Sena Carmona. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 2360/2025. Vigência: 26/11/2025 a 30/03/2026. Data da assinatura: 26/11/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.265606/2025-15. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 243/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais. Contratado: Laura Ribeiro Araujo. Objeto: Altera a cláusula sexta, relativa à vigência. Autorização interna: Parecer da CPPD n.º 2454/2025. Vigência: 25/04/2025 a 15/12/2026. Data da assinatura: 19/11/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.265708/2025-22. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 153254 Nº Processo: 23072.244752/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de acompanhamento e proteção de ativos imateriais da UFMG em âmbito internacional, tais como pedidos de patente já depositados, patentes concedidas, depósitos em Fase Nacional, manutenção e proteção de novos pedidos de patente, em que constam a UFMG como titular ou cotitular, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio Carlos 6627 - Campus Pampulha, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153254-5-90021- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARGARETE MARIA PARREIRAS Diretora (SIASGnet - 27/11/2025) 153254-15229-2025NE900000 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE I N F R A ES T R U T U R A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 153267 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 23072.259337/2022-05. Contratante: DEPARTAMENTO MANUT. OPER.INFRA-ESTRUTURA/UFMG. Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores em face da celebração da convenção coletiva do sinduscon, da alteração dos valores referentes ao lanche e ao vale-transporte, do reajuste dos insumos e da atualização do valor do seguro de vida em consonância com o disposto na cláusula sexta do contrato nº 06/2024 - demai e nos arts. 53 a 58 da instrução normativa mpog nº 05/2017 e no art. 65, §8º da lei 8.666/93.. Vigência: 22/03/2024 a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 745.946,80. Data de Assinatura: 14/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/11/2025). PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA Espécie: Processo 23072.210605/2025-25 - Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação PD&I que entre si celebram a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, CNPJ n° 17.217.985/0001-04 e a Unimed BH, CNPJ nº 16.513.178/0001-76 com a interveniência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, CNPJ n° 18.720.938/0001-41. Objeto: O presente Acordo de Parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto específico no âmbito do CIIA-Saúde de título "Modelo de aprendizado profundo para predição de osteoartrite dos joelhos: Estudo Longitudinal da Saúde do Adulto - Musculoesquelético (ELSA-Brasil MSK)", a ser executado nos termos do Plano de Trabalho, anexo, visando à aplicação de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução técnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - PD&I. Valor: R$ 156.300,00. Início de vigência: 24/11/2025. Fim de Vigência: 24/11/2027. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart Almeida - Reitora da UFMG, Sr. Frederico José Amédée Péret - Diretor Presidente Unimed, Prof. Jaime Arturo Ramírez - Presidente da FUNDEP. Data de assinatura: 24/11/2025. PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO DIRETORIA ACADÊMICA EXTRATO EDITAL REGULAR 2026 MESTRADO E DOUTORADO A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Parasitologia FAZ SABER que, a partir das 06:00h (seis) horas do dia 05 (cinco) de dezembro de 2025, estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao MESTRADO e DOUTORADO, em regime de fluxo contínuo, em datas estabelecidas no cronograma de seleção que serão definidas em chamadas específicas, a serem divulgadas na página web do programa. Serão oferecidas 20 vagas para o Mestrado e 20 vagas para o Doutorado, para ingresso durante o ano de 2026. O Edital está em conformidade com a Resolução nº 02/2017, de 04 de abril de 2017, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFMG. As inscrições serão feitas exclusivamente online por meio de link que ficará disponível no site do PPGPAR (http://www.parasitologia.icb.ufmg.br/selecao) e o candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de inscrição e submeter os documentos solicitados, digitalizados no formato PDF, durante o período de vigência das inscrições. Versão completa do Edital está disponível em www.parasitologia.icb.ufmg.br. Belo Horizonte, 27 de novembro de 2025. PROF. HUDSON ALVES PINTO Coordenador