DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800137 137 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Processo: 5688.01.0969.0/2025; Contrato de Serviços Contínuos nº 12721/2025; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes de toda a infraestrutura de forma integrada e conjunta nas unidades da CAIXA no estado de São Paulo, vinculadas à SR Campinas, com polo operacional na cidade de Campinas/SP. Contratada: ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - CNPJ: 01.011.976/0004-75; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 27.030.874,28 (vinte e sete milhões, trinta mil, oitocentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos).; Licitação Caixa nº 0233/2025; Data de assinatura 26/11/2025; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 14/03/2026. AVISO DE LICITAÇÃO CAIXA Nº.0337-2025 Esta Licitação será realizado por meio de sistema eletrônico, pela internet. Processo: 5688.01.1367.0/2025. Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de auditoria contábil sobre as demonstrações financeiras da CAIXA DTVM - Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. ("CAIXA ASSET"), de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil - Bacen e de outros serviços correlatos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Horário e data do credenciamento para a Licitação: até as 23h59 do dia 22/12/2025. Horário e data do recebimento das propostas: até às 09h00 do dia 23/12/2025. Horário e data do recebimento dos lances: das 13h às 13h30 do dia 23/12/2025. Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro "LC - Licitação CAIXA" - no link "Em Andamento" - Licitação CAIXA nº. 0337/5688-2025. Contato: endereço eletrônico [email protected]. FERNANDA LIZ PINO DE JESUS LICITADORA AVISO DE LICITAÇÃO CAIXA Nº 328/2025 Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita aos pré- qualificados na Pré-Qualificação nº 1632/2024, para execução de serviços comuns de engenharia em unidades da CAIXA localizadas no estado de Santa Catarina, na região de abrangência da SR Florianópolis, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Credenciamento: até às 09h00 do dia 22/12/2025. Recebimento das Propostas: até às 09h30min do dia 22/12/2025. Recebimento dos lances: das 11h00 às 11h15min do dia 22/12/2025. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br . Contato e-mail: [email protected]. NÚBIA M P CALDEIRA Licitadora R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Contrato publicado no D.O.U. nº 215 de 11/11/2025, seção 3, página nº 101, retificamos de modo que onde se lê: Contrato de Escopo nº 12279/2025 - Leia-se: Contrato de Serviços Contínuos nº 12279/2025. EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.0991.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 13148/2025; Registro de Preços para fornecimento de 350 Lousas de Vidro para unidades da CAIXA, em âmbito nacional, distribuído em 2 itens: Item 1: Região I (SP, GO, MT, MS, DF, AC, AM, RR, RO, AP, PA, TO, BA, MA, PI, CE, RN, PB, PE, AL, SE); Contratada: EBSX2 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 16.572.376/0001-00; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614- 83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 221.759,24 (duzentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos); Licitação Caixa nº 240/2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 25/11/2025. Item 2: Região II (RJ, ES, PR, SC, RS, MG); Contratada: EBSX2 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 16.572.376/0001-00; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 26.979,00 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e nove reais); Licitação Caixa nº 240/2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 25/11/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1° TA Contrato nº 03403-2022 - PA Agro Paragominas-PA, na Av. Presidente Castelo Branco, 125, Centro, Paragominas/PA, CEP 68.625-005; Objeto: Alteração Titularidade do Contrato de Locação por Falecimento/Abertura Inventário - Espolio de Jose Maria Scarpati - CPF XXX.880.697-XX, onde nomeado como inventariante Caio de Souza Scarpati - CPF XXX.162.292-XX, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO: 5688.01.0980.0/2022. Assinatura: 26/11/2025. 1º Termo Aditivo , contrato 8150/2024, cujo objeto é o reajuste de preços; contratada: EVOLUTION CARD PERSONALIZAÇÃO EM CARTÕES DE PVC LTDA, CNPJ 07.486.520/0001-03, valor do termo : R$ 11.401,28, período 12/09/2025 a 11/09/2026, termo assinado em 26/11/2025. 6º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90301/2016 de locação de imóvel para uso da Agência São Luiz Gonzaga/RS , um prédio situado na Rua Treze de Maio, 1116, Centro, São Luiz Gonzaga/RS , por 60 (sessenta) meses, de 20/09/2026 até 19/09/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7072.01.048/2009 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 21.759,13 ; Locadora: MEGASUL CONCRETOS LTDA, CNPJ: 03.451.618/0001-66; Assinatura: 26/11/2025 RUBRICA: 5704-01 4º Termo de Aditamento do Contrato nº 5867/2024, Objeto: Repactuação/reajuste de preços, a contar de 01/05/2025, com dispêndio total estimado de R$ 863.100,47, passando o valor global para R$ 28.020.064,35; Contratada: HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA; CNPJ: 11.168.199/0001-88; Assinado em: 26/11/2025 2º Termo do contrato nº 9038/2024; Objeto: acréscimo; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ 17.428.731/0001-35; acréscimos: 28/11/2025 a 31/10/2026; global acréscimo: R$ 157.709,69; Assinatura: 25/11/2025. 21º Termo - Aditamento de decréscimo ao Contrato 2727/2021; Objeto: Supressão de unidade; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A., CNPJ nº 80.464.753/0001-97; Valor da supressão a partir de 01/12/2025: R$ 20.503,02. Data assinatura: 26/11/2025. 20º Termo - Aditamento de decréscimo ao Contrato 2728/2021; Objeto: Supressão de unidade; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A., CNPJ nº 80.464.753/0001-97; Valor da supressão a partir de 01/12/2025: R$ 6.118,80.Data assinatura: 26/11/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa SHCAIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 02.754.181/0001-77, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a decisão do processo administrativo n.º 7063.01.1340.22/2017, de ressarcimento de valores no valor de R$ 37.408,10, em razão do descumprimento do contrato n.º 8081/2017 - Protocolo 63308, oriundo do Credenciamento 1340/2017. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente recurso e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 26/11/2025, da sanção de Impedimento de licitar e contratar com a CAIXA, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, e multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a modalidade USL - Unidade Simplificada de Loteria, à licitante MARIA ANTONIA DE JESUS SANTOS , CPF: 860..- 83 , em referência ao processo administrativo de penalidades 5688.04.1393.08/2022-64711 -Protocolo: 64711. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADOR CENTR FILIAL A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 26/11/2025, da sanção de Impedimento de licitar e contratar com a CAIXA, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a modalidade USL - Unidade Simplificada de Loteria, ao licitante WILSON MILET PASSOS , CPF: 010..*-59 , em referência ao processo administrativo de penalidades 5688.04.0982.06/2023-66092 - Protocolo: 66092. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADOR CENTR FILIAL EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão do contrato 0043/2025 - AG. UMBAUBA / SE à Av. Benjamin Constant, 707, Centro - Umbauba/SE data do distrato 03/10/2025, sem indenização ou ônus para quaisquer das partes, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locador: JOSÉ DE SANTANA, CPF/ME 132.XXX.XXX-68, assinado 26/11/2025 (cefor.asb). Termo Rescisão Contrato nº 14252/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: NEWTON CORDEIRO DE NEGREIRO; CNPJ: 10.286.629/0001-01; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 12/12/2025; Assinatura: 26/11/2025. Termo Rescisão Contrato nº 212/2023; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: EXEMPLUS AG DE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME; CNPJ: 02.977.786/0001-27; Fundamentação legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula XIV, II do Contrato; Data Rescisão: 28/11/2025; Assinatura: 26/11/2025. Termo de Rescisão - Aditamento do contrato 9776/2025; Objeto: Rescisão contratual; Contratada: O. C. ARAÚJO - JM MULTIMAR; CNPJ: 28.xxx.248/0001-xx; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula 22º do instrumento contratual; Data da rescisão: 02/12/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 6º Termo de Apostilamento contrato nº 0298/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0606.0/2022. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: MPM FAC I L I T I ES LTDA. - CNPJ 24.555.094/0001-23. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 01/05/2026 até 30/04/2027, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Oitava do instrumento contratual. Data de Assinatura: 24/11/2025. 1º Termo de Apostilamento contrato nº 3081/2025. Processo Administrativo: 5688.01.1992.0/2024. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: FORT FAC I L I T I ES ADMINISTRACAO DE OBRAS LTDA. - CNPJ 29.138.454/0001-05. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 07/04/2026 até 06/04/2027, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Segunda do instrumento contratual. Data de Assinatura: 24/11/2025. 2º Termo de Aditamento contrato nº 7587/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0156.0/2023. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: BORTOLI ENGENHARIA RIO PRETO LTDA. - CNPJ 14.018.342/0001-43. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 25/09/2025 até 24/09/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula 2 do instrumento contratual. Data de Assinatura: 25/11/2025. 4º Termo - Apostilamento; Contrato: 2705/2025; Objeto: Revisão de Preços - 6,82% a partir de 01/06/2025; Fornecedor: ORBENK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA- CNPJ: 14.576.552/0001-57; Valor: R$ 1.573.743,29; Data ass: 25/11/2025. 3º Termo de Aditamento contrato nº 10654/2024. Processo Administrativo: 5688.01.1204.0/2024. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: ADM-X CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 49.233.633/0001-39. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 29/11/2025 até 28/11/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Nona do instrumento contratual. Data de Assinatura: 26/11/2025. 1º Termo de Aditamento contrato nº 7673/2024. Processo Administrativo: 5688.01.0297.1/2024. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: BORTOLI ENGENHARIA RIO PRETO LTDA. - CNPJ 14.018.342/0001-43. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze) meses a contar de 22/08/2025 até 21/08/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Quinta do instrumento contratual. Data de Assinatura: 26/11/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 13232/2025 . Processo: 7081.02.1794.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Metrópoles Talks com Hortência Marcari. Contratada: METRÓPOLES PRODUÇÕES. CNPJ: 34.457.314/0001-30. Valor Global: R$ 180.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 25/11/2025 a 24/02/2026. Assinatura: 25/11/2025. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1788/2024, para aquisição de cintas, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Indústria Gráfica Brasileira Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 61.418.141/0001-13; processo nº 18750.000738/2025-16; oriundo do PE nº 90084/2024; referente a acréscimo nos itens 03 (código 135475) de 0,04128%, 04 (código 135476) de 8,333333%, 06 (código 135478) de 25% e 07 (código 135285) de 16,666667%; por consequência, alterar qualitativamente, 58,288971 BB do item 03 - código 135475, para 60 BB do item 03-A - código 135478, regidas pela mesma especificação, pertencentes ao mesmo grupo/classe, alterando o valor unitário de R$189,895943 para R$184,480653; Enquadramento Legal: Artigo 72 e 81, Incisos I e II, da Lei nº 13.303/16; Assinado em 18/11/2025; Recurso Orçamentário: "Materiais e Produtos"; constante do exercício de 2025; Valor Global do Termo Aditivo: R$142.161,35 (cento e quarenta e dois mil, cento e sessenta e um reais e trinta e cinco centavos); Assinam pela CMB: Sergio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; pela Contratada: Enrico Rimini - Sócio Administrador.