DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800138 138 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica notificada a empresa BE SAFE SERVICES AND TRADE LTDA - CNPJ: 51.869.116/0001-00, para apresentar Defesa Prévia em 10 (dez) dias úteis, conforme disposto no artigo 83, Parágrafo 2º, da Lei nº13.303/16 e suas alterações, podendo ser encaminhado por e-mail, com assinatura digital no padrão ICP-Brasil, para o endereço eletrônico [email protected]; e [email protected]; ou se elaborado em bloco documental, cuja via física original e assinada, deverá ser encaminhada para a Casa da Moeda do Brasil, aos cuidados do DEGEC - Departamento de Contratações, em especial à Seção de Emissão de Contratos - SEECT, no endereço: Rua René Bittencourt, n.º 371 - Distrito Industrial de Santa Cruz - CEP: 23.565-200 - Distrito Industrial de Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Casa da Moeda do Brasil, contra a intenção da Casa da Moeda do Brasil - CMB, na aplicação de MULTA DE 10%, sobre o valor do PEDIDO DE COMPRA Nº 00015556/2024, equivalente a R$3.934,99 (três mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), além da rescisão contratual a contar de 28/08/2025, conforme OFÍCIO SEI Nº 541/2025/CMB emitido em 11/09/2025, considerando a violação do Item 4.2 do Pedido de Compra nº 00015556/2024 e Item 12.2.3 do Termo de Referência do Pedido de Compra nº 00015556/2024, a empresa não entregou o objeto contratado, causando a inadimplência contratual absoluta, resultando na rescisão do contratação a contar de 28/08/2025. Processo nº 18750.009583/2025-83; Para esclarecimentos de dúvidas sobre vista e cópia de processo, entrar em contato através do e-mail [email protected]. WAGNER FERNANDO BUENO COELHO Superintendente/DEGEC - Departamento de Contratações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2025 A Casa da Moeda do Brasil (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90080/2025 - Processo SEI nº: 18750.108861/2023-12. Objeto: Aquisição de CADEIRA TIPO CAIXA ALTA COM ANEL , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data da sessão: 11 de DEZEMBRO de 2025, às 10h. Quantidade de itens licitados 2: O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica- e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: [email protected] c/c [email protected]. CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS REGIONAL BELÉM EXTRATO DE CONTRATO Nº 259511/2025 - UASG 803020 Processo Nº SERPRO-PMR-2025/00041. DISPENSA Nº: 00959/2025. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 24.532.371/0001- 82 - M DE O PEREIRA COMERCIO E INSTALAÇÕES. Objeto: Contratação de serviço de locação de grupo motor-gerador para a Regional do Serpro, em Belém - PA. Vigência: 24/11/2025 a 23/11/2026. Valor total: R$ 52.800,00. Data da Assinatura: 24/11/2025. REGIONAL SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 259706/2025 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PST-2025/00030. Pregão Nº: 00960/2025. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 63.229.553/0001- 30 - WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. EPP. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação de dados - Circuitos de Acesso. Data da Assinatura: 25/11/2025. Vigência: 01/12/2025 a 30/11/2029. Valor total estimado: R$ 1.306.591,68. Valor anual estimado: R$ 326.647,92. EXTRATO DE CONTRATO Nº 259773/2025 - UASG 803080 Processo Nº SERPRO-PTI-2025/00043. Pregão Nº: 01080/2025. Contratante: S E R V I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.192.480/0002/60 - AMM TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA S/A. Objeto: Contratação, sob demanda, de subscrição para softwares ominissa horizon -kkr e serviços técnicos especializados. Data da Assinatura: 26/11/2025. Vigência: 27/11/2025 a 26/11/2028. Valor total estimado: R$ 5.194.191,00. Valor anual estimado:R$ 1.731.397,00. BANCO DO BRASIL S/A DIRETORIA DE LOGÍSTICA EXTRATOS DE CONTRATOS LEILÃO OFICIAL 2025/210019 Lote 17 - COMPRADOR: CAFEEIRA PORTA DO CEU LTDA: Um terreno, situado nesta cidade, na Av. Tiradentes, lado ímpar, esquina da Rua Rodolfo Paixão, lado ímpar, melhor descrita na matrícula 1829 do Cartório de Registro de Imóveis de Araguari (MG). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 7.665.000,00. ASSINATURA em: 11.11.2025. LEILÃO OFICIAL 2025/210022 Lote 105 - COMPRADOR: LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL RESERVA PIRATININGA SPE LTDA: Imóvel Urbano: Prédio Comercial situado na Praça Ataliba Leonel, 25, Centro, Piraju (SP). Melhor descrito na Matrícula 1 do CRI de Piraju (SP). ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 2.040.471,00. ASSINATURA em: 17.11.2025. AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/02244 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Aquisição por meio de registro de preços, para fornecimento com entrega de POLTRONA CONSELHO DIRETOR, SOFA CONSELHO DIRETOR e CADEIRA OPERACIONAL COMITES E CD, prontos para uso, para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 10.12.2025 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1083622. Informações no e-mail: [email protected]. JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00690/2025, firmado em 31.03.2025; Favorecido: INFOBIP BRASIL SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO LTDA; Objeto: Ampliação da cobertura internacional, de 86 países atendidos para 229; Fundamento Legal: Art. 81, inc. I e II da Lei nº13.303/2016. AVISO DE LICITAÇÃO Licitação Eletrônica nº 2025/34 - Processo 1083275 - OBJETO: Aquisição de 03 soluções completas de videowall, compostas por monitores profissionais, servidor de vídeo, serviços de instalação, ativação, passagem de conhecimento, incluindo licenciamento e suporte técnico por 36 meses. Realização do certame dia 10/12/2025 às 10h30min. Edital completo em 28/11/2025, que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e2.com.br, www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. YASMIM SILVA DOS SANTOS Autoridade Competente de Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ARQUIVO NACIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200247 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08227.000678/2024-25. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 31.547.896/0001-57 - UNIS PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor mensal do contrato nº 11/2024, a partir de 01/06/2025, perfazendo um montante estimado mensal de R$ 19.220,83 (dezenove mil duzentos e vinte reais e oitenta e três centavos), ao qual impactará em 5,32% (cinco vírgula trinta e dois por cento) em relação ao valor atual, conforme nota técnica nº 429/2025/DICON/COLIC/COGAD/DGI/AN/MGI (SEI nº 0497851) e planilha reajuste (SEI nº 0497850), anexos a este instrumento. Vigência: 04/11/2024 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.649,96. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90012/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 19973017548202403. , publicada no D.O.U de 03/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para escolha da proposta mais vantajosa para eventual Contratação de serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, às unidades da Administração Pública Federal - APF, localizadas em todo território nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Novo Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 11h59 e de14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco K, Sobreloja, Sl 130 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/12/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. CARLOS EDUARDO GREGORIO PIRES Pregoeiro (SIDEC - 27/11/2025) 201057-00001-2025NE800170 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS EXTRATO DE TERMO DE QUITAÇÃO Processo SEI MGI nº 19975.126374/2023-60 Processo SEI MGI nº 05504.001700/2018-00 Espécie: Termo de Quitação Nº 01/2025-EXTFND Partes: União, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público - MGI, representado neste ato pela Inventariança do Extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND, e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. Objeto: O presente Termo de Quitação tem por objeto o registro do ressarcimento de 510.746.818,73 (quinhentos e dez milhões, setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e dezoito cotas e setenta e três centésimos), atualizado monetariamente até o último Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) outubro de 2025, no valor de R$ 710.745.289,55 (setecentos e dez milhões, setecentos e quarenta e cinco mil duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), e os dividendos referentes ao ano de 2009 atualizados pela Taxa Selic até 26/11/2025, no valor de R$ 107.074.905,09 (cento e sete milhões, setenta e quatro mil, novecentos e cinco reais e nove centavos). Base Legal: Decreto nº 9.052 de 15/05/2017, artigo 3º e alterações, e §§ 1º e 5º do artigo 23 da Lei nº 12.431, de 24/06/2011, Data da assinatura: 27/11/2025. Representantes da CAIXA: Marcos Brasiliano Rosa, Vice-Presidente de Finanças e Controladoria - VIFIC e Luiz Felipe Figueiredo de Andrade, Diretor DE Finanças e Relações com Investidores - DEFIN e, Rita Emarilice Sousa Nunes, Inventariante do Extinto FND. Rita Emarilice Sousa Nunes. Inventariança do extinto Fundo Nacional de Desenvolvimento. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO AVISO DE ANULAÇÃO PROCESSO: 19739.048040/2025-01 . Tornar sem efeito a PORTARIA SPU/MGI Nº 10523, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2025, Seção 1, pág. 104. CAROLINA GABAS STUCHI Secretária do Patrimônio da União SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EDITAL Nº 1/2025 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ACRE vem notificar o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débitos relativos a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, RIP, Natureza, Receita, Valor Originário Consolidado. Diante disso, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação dos débitos apurados, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, cancelamento da inscrição de ocupação por inadimplência, entre outras providências administrativas e judiciais cabíveis, inclusive a reintegração de posse do imóvel. Para conhecer mais detalhes a respeito dos débitos (tipo de receita, exercício dos débitos e valores individuais), a contribuinte poderá acessar no site da Secretaria do Patrimônio da União no endereço www.patrimoniodetodos.gov.br na opção "Serviços ao Cidadão" item "Serviços Financeiros". A fim de facilitar o pagamento dos débitos, a obtenção do DARF poderá ser feita no site www.patrimoniodetodos.gov.br na opção "Emissão de DARF ONLINE", onde também poderá ser encontrada a relação de bancos autorizados para o recebimento, bem como outras informações que proporcionarão melhores condições de análise para a quitação.