DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 490 e 491, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144185/2022-81 - RIP: 2531.0144634-26. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União, representada pelo Sr. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR, Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco. OUTORGADO /INTERESSADO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA (CPF .018.774-). OBJETO: Imóvel urbano, com área total de 3.808,62 m², sendo da União 86,18 m², com fração ideal de 0,0138890, localizado na Rua José de Holanda, Nº 824, Apartamento 604 - Bloco A, Torre, CEP: 50710-140, Recife/PE. FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 494 e 495 da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144185/2022-81 - RIP: 2531.0144634-26. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União, representada pelo Sr. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR, Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco. OUTORGADO /INTERESSADO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA (CPF .018.774-). OBJETO: Imóvel urbano, com área total de 3.808,62 m², sendo da União 86,18 m², com fração ideal de 0,0138890, localizado na Rua José de Holanda, Nº 824, Apartamento 604 - Bloco A, Torre, CEP: 50710-140, Recife/PE. FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 494 e 495 da SPU/PE. EXTRATO DE APOSTILA PROCESSO: 04962.003406/2011-98 INSTRUMENTO: Apostila de ratificação da entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania dos Portos de Pernambuco - Marinha do Brasil OBJETO: imóvel denominado "Istmo de Olinda", constituído por terrenos de marinha e acrescidos, com área de 195.940,00 m², situados entre o Rio Beberibe e o Oceano Atlântico, s/n, no Município de Olinda, Estado de Pernambuco, cadastrado sob o RIP nº 2491.00049.500-0. ÁREA DE TERRENO: 195.940,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Não há VALOR DO IMÓVEL: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) FINALIDADE: Expansão da Marinha do Brasil, conforme contido no Plano de Articulação e Equipamento da Força, do Ministério da Defesa, em cumprimento ao previsto na Estratégia Nacional de Defesa; bem como a realização de operações e outras atividades militares. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46 DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143707/2022-27 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): OSVALDO TIBURTINO DE CARVALHO BARROS - CPF: .645.464-* OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 101 - Bloco B , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144635-07 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 464 e 465, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143716/2022-18. INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): MARIA ALICE VIEIRA NEGREIROS - CPF: .706.224-. OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824, Apto 102 - Bloco B, Torre, CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144636-98. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m², sendo da União 86,18 m², com fração ideal de: 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 460 e 461, da SPU/PE. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO PROCESSO: 19739.143722/2022-75 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): IVAN ANTONIO DO ROSÁRIO - CPF: .361.024- ** OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 103 - Bloco B , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144637-79 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 462 e 463, da SPU/PE. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO PROCESSO: 19739.143861/2022-07 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): SIDRACK DE OLIVEIRA CORREIA NETO - CPF: .906.704- OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 104 - Bloco B , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144638-50 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 466 e 467, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143867/2022-76 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): TIAGO LUNA ALMEIDA - CPF: .938.024- OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 202 - Bloco B , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144640-74 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 470 e 471, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143957/2022-67 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): TITO LIVIO COELHO DA SILVA - CPF: .082.504-* OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 204 - Bloco B , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144642-36 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 474 e 475, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143962/2022-70 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): ERILSON DE MENDONCA GOUVEIA - CPF: .269.164- OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 301 - Bloco B , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144643-17 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 476 e 477, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143971/2022-61 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): VICTORINO SPINELLI TOSCANO BARRETO - CPF: .224.034- OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 302 - Bloco B , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144644-06 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 482 e 483, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143978/2022-82 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): SYLVIO ROMERO PARENTE VIANA - CPF: .968.461-* OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 303 - Bloco B , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144645-89 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 478 e 479, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143984/2022-430 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): MARIA STELA AMORIM ARAUJO - CPF: .327.404-* OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 304 - Bloco B , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144646-60 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 480 e 481, da SPU/PE.