DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800141 141 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144135/2022-01 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): LEDA MARIA DE SOUZA LEÃO ALBUQUERQUE - CPF: *.767.974- OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 503 - Bloco A , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531.0144629-69 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 484 e 485, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AFORAMENTO-ART.13-LEI 9.636/98. A Superintendência do Patrimônio da União no estado do Rio Grande do Sul - SPU/RS, notifica, para conhecimento de terceiros interessados, sua decisão de aforar o imóvel registrado originalmente sob o RIP nº 8815 0101816-39, localizado na Rua Rua Padre Feijó, s/n (fundos da Avenida Portugal, nº 262), bairro Cidade Nova, município de Rio Grande/RS, a fim de que requeiram o que for de seu interesse, na forma do disposto no art. 13 da Lei n. 9.636, de 1998, devendo, sob pena de decadência desse direito, manifestar seu interesse na aquisição do referido imóvel, apresentando seus documentos comprobatórios. Os interessados serão atendidos mediante agendamento, que poderá ser efetuado de forma remota (sem necessidade de deslocamento do interessado à sede da SPU/RS) ou presencial. O agendamento está disponível no aplicativo SPUApp ou por meio do endereço https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/regionais/spu-rs, devendo ser selecionada a opção Agendamento de Atendimento Presencial ou Remoto. A sede da SPU/RS fica situada na Av. Loureiro da Silva, n° 445 - 10° andar, - Bairro Centro, município de Porto Alegre/RS. ÉMERSON VITSRKI RODRIGUES Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Sul SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 170346 Nº Processo: 17175.000129/2024-02. Concorrência Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RONDÔNIA . Contratado: 41.335.483/0001-62 - GUALBERTO & LAZAROTTO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para reforma, levantamento e instalação de concertina, do muro de proteção da edificação do imóvel que abriga a sra, digep-decipex- cgu/ro, estabelecida na av. Calama, nº 3775, bairro embratel, porto velho-ro.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 28/11/2025 a 28/03/2026. Valor Total: R$ 170.820,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 170131 Nº Processo: 10880000957202516. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e higienização, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, bem como de serviços complementares de limpeza de fachadas, de limpeza e desinfecção de caixas d'água, de controle de vetores e pragas urbanas e de manutenção de áreas verdes: roçada, capina e poda, a serem prestados ou fornecidos sob demanda, com fornecimento de materiais de limpeza e higiene.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 18andar Sala 1817, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no site compras.gov . WAGNER FABRI Pregoeiro-sra-sp (SIASGnet - 27/11/2025) 170131-00001-2025NE800854 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170207 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 10283.000086/2024-81. Inexigibilidade. Nº 90006/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 01.426.911/0001-48 - P. H. D. COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 01 (um) ano, de 01 de fevereiro de 2026 a 01 de fevereiro de 2027.. Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.608,57. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 170207 Nº Processo: 13621.218018/2024-86. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS. Contratado: 26.153.737/0001-38 - CHIKUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA . Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista os frequentes descumprimentos contratuais ocorridos desde o início de sua vigência, em especial, o atraso imotivado no envio dos materiais solicitados, conforme estabelece os incisos i a ix do art. 137 da lei nº 13.133, de 2021, e com as consequências indicadas no art. 155 e 156 da mesma lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no termo de referência, anexo ao edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 13041.203964/2024-59. Dispensa. Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.912.365/0001-80 - BONANZA SANEAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2024, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 03/12/2025 a 02/12/2026, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.840,08. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 13041.203964/2024-59. Dispensa. Nº 90016/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 18.023.270/0001-83 - DEDEFONE SERVICOS E CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2025 a 08/12/2026, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 09/12/2025 a 08/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.095,00. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 238014. Processo nº 44129.003963/2024-70. Ata de Registro de Preços nº A01.000992.2025. Contratada: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA. - CNPJ nº 21.748.841/0001-51. Objeto: Primeiro Termo Aditivo referente à prorrogação por 12 (doze) meses da vigência da Ata de Registro de Preços, a partir de 20/01/2026, mantido o saldo remanescente. Data da assinatura: 24/11/2025. Valor do instrumento: Termo Aditivo está destituído de efeito financeiro. Vigência: de 20/01/2026 a 19/01/2027. Fundamentação legal: Art. 22 do Decreto nº 11.462/2023 e no art. 86 do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e considerando a legislação pertinente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 238014. Processo nº 44129.000003/2023-77. Contrato nº 01.037242.2024. Modalidade: Inexigibilidade nº 993/2024. Contratada: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 67.393.181/0001-34. Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal, alterar redação da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato principal. Data da assinatura: 25/11/2025. Valor do Instrumento: sem efeito financeiro. Vigência: a partir da data da última assinatura digital. Fundamentação Legal: artigos 72 da Lei 13.303/2016. R E T I F I C AÇ ÃO RETIFICAÇÃO DE EXTRATO - UASG 238014 No EXTRATO DE TERMO ADITIVO, publicado na SECÃO 3 do Diário Oficial da União - DOU de 25/11/2025, Página 85, referente ao Processo nº 44129.010850/2024-21, Contratada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 59.456.277/0003-38, onde se lê "Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para reajustar e prorrogar o contrato nº 01.035040.2023 por mais 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, com início em 17/12/2025 e término em 31/03/2025" , leia-se: "Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para reajustar e prorrogar o contrato nº 01.035040.2023 por mais 03 (três) meses e 15 (quinze) dias, com início em 17/12/2025 e término em 31/03/2026". Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA/MIR Nº 10/2025 Processo nº 21290.003761/2025-31 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Partícipes: Ministério da Igualdade Racial - MIR e a Associação Nacional das Torcidas Organizadas - ANATORG. Objeto: a formalização da adesão da Entidade às ações de promoção da equidade racial no esporte, por meio da disseminação da pesquisa "Racismo e Injúria Racial no Âmbito Esportivo", conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de publicação no Diário Oficial da União. Não haverá transferência de recursos entre os PARTÍCIPES. Data da assinatura: 25 de novembro de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra da Igualdade Racial, Luiz Cláudio do Carmo do Espírito Santo - Presidente da ANATORG. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000014851202204. Objeto: Aquisição de solução de comunicação de dados em rede cabeada e sem fio, com serviços de instalação, suporte técnico e garantia por 60 meses.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco e _sala 623, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGINA HELENA DA CRUZ GARCIA Agrônoma (SIASGnet - 27/11/2025) 530001-00001-2025NE000009 GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 530001 Nº Processo: 59000.007215/2025-61. Pregão Nº 90002/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL. Contratado: 05.075.877/0001-65 - OMP DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário, incluindo o fornecimento, instalação e montagem, para atender às necessidades do ministério da integração e do desenvolvimento regional (midr). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/11/2025 a 27/11/2026. Valor Total: R$ 28.875,00. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025).