DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800145 145 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0235.00/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO: Prorrogar o prazo de execução por mais 12 (doze) meses, passando o seu vencimento de 30/11/2025 para o dia 30/11/2026. RECURSOS: Correão à conta dos Programas de Trabalho nº 20.608.2217.2819.0027 - Funcionamento de Estações e Centros de Pesquisa em Aquicultura - No Estado de Alagoas (PTRES: 232771), disponível no saldo da Nota de Empenho nº 2025NE550106. No valor de R$ 42.587.47 (quarenta e dois mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos). Atestado de Disponibilidade Orçamentária nº 017/2025 - 5ª/GRG/UPO. No valor de R$ 30.000,00 e Declaração de Previsão Orçamentária nº 029/2025-C,00-AE/GGO/UPO, no valor de R$ 90.388,97, Categoria Econômica 3. Sob gestão orçamentária de créditos da 5ª/SR. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e dos Termos Aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSI N AT U R A : 11/11/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Patrícia Aparecida de Lima. Processo n.º 59550.001304/2022-24-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 90011/2025. PROCESSO: 59560.001683/2025-86. ESPÉCIE: A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que publicou a licitação cujo objeto trata do Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas (linha amarela): retroescavadeiras, pás carregadeiras, motoniveladoras, rolos compactadores, tratores de esteira e escavadeiras hidráulicas, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de demandas de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Total de itens licitados: 06. Edital 28/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissão do Vale do São Francisco, S/n, Piranga - Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195011-5- 90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. DATA: 27/11/2025. PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 90014/2025. PROCESSO: 59560.001686/2025-10. ESPÉCIE: A CODEVASF 6ª superintendência Regional comunica os interessados que publicou a licitação cujo objeto trata do Fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões basculantes, compactadores de resíduos sólidos, pipas, munck, carroceria aberta, baús e frigoríficos, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de demandas de diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. Total de itens licitados: 14. Edital 28/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Comissão do Vale do São Francisco, S/n, Piranga - Juazeiro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. DATA: 27/11/2025. PAULO ANTONIO NUNES RANGEL DE LIMA Superintendente 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 935613. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES, CNPJ nº 06553614000187. Prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/11/2025, passando seu vencimento para 01/11/2026. Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Data de Assinatura: 01/11/2022. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: FRANCISCO ANTONIO REBELO DE PAIVA, CPF nº .960.433-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000013/2025 ao Instrumento código 820369. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 06553572000184. Prorrogação do prazo de vigência do citado Convênio de 31/12/2025 para 31/12/2026 (365 dias). Valor Total: R$ 1.262.486,06, Valor de Contrapartida: R$ 15.741,60, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 17/12/2015. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA, CPF nº .534.104-*. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001207/2025-46-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0371.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE MANGUINHA (LAGOA DO BARRO/PI), CNPJ: 01.557.066/0001-40, com sede em Localidade Manguinha, Zona Rural, Lagoa do Barro do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 370.909-6; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 80 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 370.792-2, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 7ª Superintendência Regional; avaliados em R$ 122.760,00. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Marcelino Manoel de Sousa,.476.323-, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001199/2025-38-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0364.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS DA LOCALIDADE BUENOS AIRES, CNPJ: 42.753.233/0001-05, com sede em BUENOS AIRES, ZONA RURAL, Miguel Alves PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Pulverizador De arraste, capacidade mínima de 500 litros, cardan homocínético equípado com turbina mínima de 0540, mínimo de 12 porta bicos com antí gotejo, Tombamento(s): 370.854-5, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 7ª Superintendência Regional; avaliados em R$ 21.780,00. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Antônio Tavares Nunes,.023.713-, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001187/2025-11-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0360.00/2025.DOADOR: CODEVASF, CNPJ:00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PI, CNPJ: 06.553.960/0001-65, com sede em Praça Clementino Martins 241, Centro, Santa Cruz do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Roçadeira - hidráulica articulada, largura de corte mínimo 1,40 m, 02 (duas) facas, proteção lateral em chapas de aço, altura de corte mínimo 30 mm, Tombamento(s): 370.721-4; 1 (um) Caminhão - CABINE SIMPLES, CARROCERIA ABERTA DE MADEIRA, POTÊNCIA MÍNIMA 131 CV,COMBUSTÍVEL DIESEL, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COR BRANCA, Tombamento(s): 371.843-2, Placa(s): TFX2A93, Chassi: 95PZBN7KPSB099774, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados no valor total R$ 288.650,00 (duzentos e oitenta e oito mil e seiscentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 25/11/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matricula 1212702, Superintendente Regional da 7ªSR; Lais Barroso Martins dos Santos Nunes, *.211.973-, Prefeita Municipal. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0215.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a CASTELU C C I EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.361.040/0001-64. PROCESSO: nº 59580.001042/2023-21. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - A prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com vigência de 06/12/2025 a 06/12/2026. Considerando o custo mensal de R$ 24.615,59 (vinte e quatro mil, seiscentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), composto pelos serviços de mão de obra no valor de R$ 22.067,92 (vinte e dois mil, sessenta e sete reais e noventa e dois centavos) e pelas diárias de motoristas no valor médio de R$ 2.547,67 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), o presente Termo Aditivo terá valor total estimado de R$ 295.387,08 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e oito centavos). Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 355, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, datada em 26 de novembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e LEONARDO CERQUEIRA CARVALHO. CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA. CAR Superintendente Regional da Codevasf. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.0014.00/2024 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a NORCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.879.782/0001-49. PROCESSO: nº 59580.000846/2024-94. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: I - Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento do dia 10/12/2025 para o dia 10/12/2026; II - Aditivar o valor contratual em 25% (vinte e cinco por cento), que representa o valor de R$36.347,15 (trinta e seis mil e trezentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), passando o valor anual do contrato de R$145.388,61 (cento e quarenta e cinco mil e trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e um centavos) para R$ 181.735,76 (cento e oitenta e um mil e setecentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos). Conforme autorizado através da Resolução Regional nº 334, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, datada em 13 de novembro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2025. ASSINAM: CLOVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e ROMULO CAMPOS. C LOV I S LUÍS PAZ OLIVEIRA. CAR Superintendente Regional da Codevasf. SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90006/2025 UASG 195015. A CODEVASF 8ª/SR comunica aos interessados que a empresa CVM CONTRUTORA LTDA, CNPJ nº 08.534.529/0001-05, sagrou-se vencedora do certame nos itens 01 e 02, no valor global de R$ 63.751.084,16. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 195015. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - Processo nº 59580.000500/2025-77. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos agrícolas da cadeia de pesca e aquicultura, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90005/2025-8ª/SR. FUNDAMENTO: Leis n.º 13.303/16 e n.º 14.133/21 e Decreto n.º 11.462/23. ASSINATURA: 19/11/2025, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, FORNECEDOR, CNPJ, ITENS (S) E PREÇO GLOBAL: COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.863.224/0001-27, itens 01, 10 e 15, no valor global de R$ 20.130,00; LIB POWER LTDA, CNPJ nº 47.915.410/0001-26, item 02, no valor global de R$ 50.000,00; MD SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 47.446.130/0001-16, itens 03 e 04, no valor global de R$ 140.000,00; MJ IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 40.549.778/0001-79, itens 05 e 06, no valor global de R$ 1.050.000,00; LIBORIO COMPANY COMERCIO VAREJISTA EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 53.375.725/0001-20, itens 07 e 08, no valor global de R$ 960.300,00; I G DOS SANTOS DE OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 27.363.204/0001-43, item 09, no valor global de R$ 841.500,00; D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.950.917/0001- 98, itens 11, 12, 13, 16 e 17, no valor global de R$ 729.080,00; SUCESSO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17.754.712/0001-07, item 14, no valor global de R$ 1.341.329,00. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no site www.codevasf.gov.br. CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA. Superintendente Regional. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 195018 - SRP MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59506.000386/2025-78-e. OBJETO: Contratação, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de empresa especializada na prestação de serviço continuado de motoristas e operador de máquinas, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às demandas da 10ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada em Palmas/TO. Publicação do Edital nº 90006/2025: 28/11/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: 10ª SR da Codevasf, 10ª/SL, localizada no Prolongamento da Av. NS10, cruzamento com a Av. LO 18, Sentido Norte, Bloco B, Lot. Água Fria, Palmas - TO, CEP 77008-900, ou https://licitacoes.codevasf.gov.br/licitacoes/10a-superintendencia-regional-palmas-to. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/11/2025. SESSÃO PÚBLICA: 12/12/2025 às 10h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://editais2025. codevasf.gov.br/licitacoes/10a-superintendencia-regional-palmas-to/pregao- eletronico/editais-publicados-em-2025 . Em 27 de novembro de 2025. CESAR FELIX FRAGOSO Superintendente