DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 65, §8°, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da aplicação do índice de preços ao consumidor amplo - IPCA. Vigência: 02/12/2025 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.912,15. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 36/2024. Nº Processo: 48300.000562/2023-08. Concorrência. Nº 90039/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 03.585.183/0001-42 - VERTEX COMUNICACAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 06 (seis) meses, a partir de 06/12/2025 até 06/06/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 06/12/2025 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.663.469,30. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 320004 Número do Contrato: 29/2024. Nº Processo: 48340.001895/2023-70. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 26.673.492/0001-70 - SEMEAR CONSULTORIA E CAPACITACAO LTDA. Objeto: REAJUSTAR os preços do contrato nº 29/2024. O direito ao reajustamento dos preços está previsto no Termo de Referência/Anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2023 (UASG 320004/CGRL/MME), e na Cláusula Sexta do Contrato referenciado. Vigência: 01/10/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.386,12. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 152/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 48500.000880/2021-42. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 38.036.000/0001-14 - JME GESTAO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual, de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima quarta do Contrato n. 02/2021, tendo em vista o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número DF 000.117/2025, com vigência a partir 1º de outubro de 2024, sendo que a alteração no Fator Acidentário de Prevenção - FAP é aplicável a partir de janeiro de 2025. Vigência: 22/04/2021 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 940.484,64. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 153/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 48500.000881/2021-97. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 38.036.000/0001-14 - JME GESTAO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual, de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima quarta do Contrato n. 03/2021, tendo em vista o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número DF 000.117/2025, com vigência a partir 1º de outubro de 2024, sendo que a alteração no Fator Acidentário de Prevenção - FAP é aplicável a partir de janeiro de 2025. Vigência: 03/05/2021 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 790.653,72. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 154/2025 - UASG 323028 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 48500.000882/2021-31. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 38.036.000/0001-14 - JME GESTAO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual, de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima quarta do Contrato n. 04/2021, tendo em vista o Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número DF 000.117/2025, com vigência a partir 1º de outubro de 2024, sendo que a alteração no Fator Acidentário de Prevenção - FAP é aplicável a partir de janeiro de 2025. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 877.606,08. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato de Metas nº 015/2025-ANEEL. Processo: 48500.901165/2011-55. Contratada: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB. CNPJ: 04.838.295/0001-20. Objeto: Alterar a vigência e o valor do Contrato de Metas n° 015/2025- ANEEL (Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT), conforme descrito no Termo de Referência de Descentralização. Valor: R$ 92.957,36. Vigência: 31/03/2026. Data de Assinatura: 27/11/2025. Assinam o Termo Aditivo: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, Matrícula Funcional nº 1884122, e JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS, Diretor Presidente da ARPB. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96, e Resolução Normativa nº 914, de 23/02/2021. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 838/20 2 5 / P R OT O CO LO DIGITAL no valor de R$ 8.495,94 (oito mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800319/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701322/2025-67. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: BREEX MINING E TECNOLOGIA MINERAL LTDA CPF/CNPJ: 07.122./-* PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701322/2025-67 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 121, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1 Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Após o vencimento, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN. Os recursos deverão ser apresentados no protocola da ANP no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, ou por meio de peticionamento eletrônico no SEI pelo link https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-eletronico-sei, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena do não reconhecimento pela autoridade julgadora. . .NOME/ RAZÃO SOCIAL .CNPJ / CPF .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO .VALOR DA MULTA R$ .OUTRAS PENALIDADES . .1. ELOHIM REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GLP E ÁGUA MINERAL LTDA .10.799.317/0001-93 .48600.203118/2022-79 .627763 .5.500,00 .--- . .2. POSTO DE SERVIÇOS SIMBA LTDA. .43.518.554/0001-98 .48620.203468/2023-88 .652054 .5.000,00 .--- . .3. RABELO COMBUSTIVEIS EIRELI .23.751.531/0001-11 .48610.233943/2022-89 .623815 .5.000,00 .--- . .4. CONFIDENCE TRADING COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA .30.235.607/0001-11 .48610.223679/2023-56 .635944 .20.000,00 .--- . .5. AUTO POSTO DUMAR LTDA. .11.575.282/0001-71 .48620.201699/2023-57 .641026/ 644165 .15.000,00 .--- . .6. J. R. FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA. .05.601.823/0001-96 .48610.221137/2024-20 .668342 .105.000,00 .--- . .7. AUTO POSTO DC-10 LTDA. .03.444.432/0001-80 .48620.203949/2023-93 .647970 .25.000,00 .--- . .8. AUTO POSTO 27 LTDA. .43.796.580/0001-88 .48620.204254/2020-86 .587688 .5.500,00 .--- . .9. SUPER BRASIL 1000 COMÉRCIO & AUTO SERVIÇOS DE LUBRIFICAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA . .08.241.923/0001-47 .48610.204893/2022-22 .612502 .820.000,00 .--- . .10. AGROGÁS COM. DE PROD. AGRÍCOLAS GÁS E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO .06.297.619/0001-96 .48630.200122/2022-28 .617386/ 902415 .10.000,00 .--- . .11. COMERCIO DE GAS COMPRAGAS LTDA .25.358.021/0001-04 .48650.200445/2023-64 .637805 .5.000,00 .--- . .12. AUTO POSTO CONCORDE LIMITADA .43.754.563/0001-88 .48620.203580/2023-19 .651217 .22.000,00 .--- . .13. AUTO POSTO JETBEL LTDA .07.302.973/0001-24 .48610.214739/2021-88 .595315 .50.000,00 .--- . .14. AUTO POSTO TRAJETO DE CASSIA LTDA .08.835.125/0001-43 .48640.200982/2023-23 .638565/ 651529 .11.000,00 .--- . .15. AUTO POSTO VILLAGE JAGUARÉ LTDA. .33.041.747/0001-47 .48610.216197/2023-40 .633867 .198.500,00 .--- . .16. SOARES E SOARES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA - ME .21.551.476/0001-90 .48630.200114/2021-09 .586849/ 608335 .35.000,00 .--- . .17. AUTO POSTO COLÔNIA MURICI LTDA. .79.072.849/0001-20 .48620.203751/2023-18 .648272 .5.000,00 .--- . .18. AUTO POSTO CONDE LTDA .39.935.734/0001-06 .48640.200634/2023-56 .638509 .10.000,00 .--- . .19. AUTO POSTO CERVANTES LTDA. .43.705.065/0001-45 .48620.202148/2023-19 .641082 .15.000,00 .--- . .20. ICE QUIMICA - COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA .30.182.219/0001-10 .48610.234359/2023-21 .635976 .20.000,00 .--- . .21. LUBRI GRAXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .23.342.706/0001-37 .48600.203424/2021-24 .609172 .609172 .