DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAPA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI .19.625.539/0001-64 .48620.200227/2022-04 .598735 .106.000,00 .--- . .28. CENTRO AUTOMOTIVO LAGO VOSTOK LTDA. .15.604.395/0001-09 .48620.203126/2023-68 .646203 .1.110.000,00 .--- . .29. QUICKSTOP REDE DE POSTOS LTDA .29.380.555/0001-98 .48650.200566/2023-14 .636170 .5.000,00 .--- 2.Tomar CIÊNCIA de que foi dado provimento parcial à decisão impugnada, com redução do valor da multa aplicada. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC Independentemente de nova comunicação, contados 30 (trinta) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN. . .NOME RAZÃO SOCIAL .CNPJ-CPF .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO .VENCIMENTO .VALOR DA MULTA (R$) .OUTRAS PENALIDADES . .1. USINA BOA ESPERANÇA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA .05.953.630/0001-02 .48610.207468/2021-12 .594905 .01/03/2023 .22.000,00 .--- 3.Tomar CIÊNCIA de que foi negado provimento à decisão impugnada, com manutenção das penalidades aplicadas. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC Independentemente de nova comunicação, contados 30 (trinta) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN. . .NOME RAZÃO SOCIAL .CNPJ-CPF .P R O C ES S O .AUTO DE INFRAÇÃO .VENCIMENTO .VALOR DA MULTA (R$) .OUTRAS PENALIDADES . .1. POSTO NERÓPOLIS LTDA .04.755.122/0001-49 .48610.215074/2022-19 .615501/ 617139 .05/04/2024 .40.000,00 .--- 4.Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/PGFN. . .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL .CNPJ / CPF .P R O C ES S O .AUTO INFRAÇÃO .SALDO MULTA R$ .DATA PAGAMENTO . .1. SANTO ANTÔNIO PRODUTOS DERIVADOS. DE PETRÓLEO .13.587.164/0002-90 .48611.000795/2012-36 .399146/ 399158 .25.085,11 .28/112025 . .2. PUGET & LIMA LTDA .06.007.650/0001-45 .48600.003829/2009-78 .251846 .1.053,56 .28/112025 . .3. POSTO DE GASOLINA MABA LTDA .33.753.435/0001-66 .48610.007062/2003-41 .089878 .35.118,58 .28/112025 . .4. T.L. COMÉRCIO DE GÁS LTDA .69.184.463/0001-57 .48621.001576/2002-83 .054191 .31.619,28 .28/112025 . .5. POSTO ALVORADA DE COMBUSTÍVEIS .04.111.248/0001-80 .48600.001800/2007-91 .188893 .16.538,06 .28/112025 . .6. POSTO DE GASOLINA ROMA LTDA .90.332.487/0001-00 .48621.000026/2001-66 .013266 .18.539,16 .28/112025 . .7. M. ANTONIO DE MELO & CIA LTDA. (AKS AUTO POSTO LTDA) .01.235.037/0001-61 .48600.000638/2007-92 .225441 .51.566,62 .28/112025 . .8. PIMENTEL E FREIRE COM. COMB. DER. PET .14.938.804/0001-40 .48611.200751/2021-03 .596988 .12.209,29 .28/112025 . .9. TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEl LTDA .07.382.683/0001-38 .48600.001228/2012-26 .361823 .27.567,66 .28/112025 . .10. TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEl LTDA. .07.382.683/0001-38 .48610.012128/2007-49 .256860 .139.070,02 .28/112025 . .11. POSTO VJ COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA-EPP .02.993.809/0001-97 .48600.002511/2009-70 .292736 .135.336,82 .28/112025 . .12. DEPÓSITO DE GÁS PICERNO II LTDA - ME .68.134.329/0001-89 .48621.000369/2008-05 .241298 .5.555,40 .28/112025 . .13. AUTO POSTO SCANDALLO LTDA .40.817.831/0001-75 .48620.203296/2022-61 .620549 .33.327,23 .28/112025 . .14. POSTO VIA 83 ABASTECIMENTO LTDA .03.902.045/0001-40 .48600.001118/2001-11 .026364 .16.926,25 .28/112025 . .15. WILSON RIBEIRO DE SOUSA - ME .26.977.868/0001-30 .48600.006400/2008-51 .213690 .69.429,38 .28/112025 5.Tomar CIÊNCIA de que, nos termos da Decisão Administrativa em 1ª Instância 5259873, o Auto de Infração nº 982.000.20.10.579821, de 2/10/2020, do Processo nº 48610.219717/2020-23, autuado E C FERREIRA ME, CNPJ 09.282.192/0001-40, foi julgado improcedente, sendo determinado seu arquivamento. THIAGO FERNANDES DO PRADO Chefe Substituto do Escritório Sede AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 - UASG 323031 Nº Processo: 48610224156202599. Objeto: Aquisição de tablets, com garantia de 24 meses, na quantidade e especificação descritas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Obs: em Teletrabalho - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90030-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SORAYA XAVIER FRANCO Superintendente da Sga (SIASGnet - 27/11/2025) 323031-32205-2025NE800144 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 162/2025 - UASG 495110 Nº Processo: 48086.007658/2025-32. Pregão Nº 90015/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 26.483.321/0001-88 - STARK CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes), para atender as necessidades da Sede Brasília (SEDE BR), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/11/2025 a 25/11/2026. Valor Total: R$ 174.003,00. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 155/2025 - UASG 495600 Nº Processo: 48086.007210/2025-19. Pregão Nº 90050/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 08.312.139/0001-82 - ELO ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de portaria nas dependências da Superintendência Regional de Belo Horizonte da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026. Valor Total: R$ 261.029,15. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099/2025 Processo Licitatório nº 48086.003301/2025-85. Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de caixas plásticas para atender às necessidades de armazenamento de material geológico na Litoteca de Manaus - LIMA, em atendimento as demandas da Gerência de Geologia e Recursos Minerais, conforme às especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora do Item 01: PRIME COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 57.953.719/0001-64. Valor total do Item 01: R$ 44.000,00. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2025 MARIANA LARA GOMES MENANDRO Pregoeira RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100/2025 Processo no 48086.000377/2025-59 Objeto: Aquisição de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) por meio de Ata de Registro de Preços (ARP) para atender as demandas do SGB-CPRM na operação dos Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) conforme as especificações constantes no Termo de Referência. NOME DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA CNPJ: 10.780.600/0001-73 VALOR R$ 2.352.000,00 LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90100/2025 Processo no 48086.000377/2025-59 Objeto: Aquisição de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) por meio de Ata de Registro de Preços (ARP) para atender as demandas do SGB-CPRM na operação dos Sistemas de Alerta Hidrológico (SAH) conforme as especificações constantes no Termo de Referência. Item 01 NOME DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA CNPJ: 10.780.600/0001-73 VALOR R$ 2.352.000,00 Item 02 NOME DUALBASE TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA CNPJ: 10.780.600/0001-73 VALOR R$ 955.000,00 LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901377/2025-51. Inexigibilidade n. IN.EPE.116/2025. Contrato n. CT-EPE- 082/2025. Contratado: S&P GLOBAL MOBILITY. Objeto: Contratação da base de dados de refino da ferramenta commodity Service Model - CSM+ Fuels and Refining Insights para obter dados e informações necessárias à avaliação de indicadores de refino do mercado nacional e internacional de derivados de petróleo.. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, caput, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 786.058,13. Vigência: 03/12/2025 a 02/12/2026. Assinatura: 26/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.901379/2025-40. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.075/2025. Contrato n. CT-EPE-094/2025. Contratado: NCT Informática Ltda - 03.017.428/0001-35. Objeto: objeto a prestação de serviço de subscrição de garantia Forticare 24x7 para Fortianalyzer-Vm, para 1-26 GB/dia de logs, pelo período de 36 meses. Base: Art. 140, inciso II, do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 38.430,00. Vigência: 25/11/2025 a 24/12/2028. Assinatura: 25/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 48002.901431/2025-68. Contrato n. CT-EPE-080/2024. - Aditivo n. 01. Contratado: ALGAR TELECOM S/A - 71.208.516/0001-74. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual. Base: Art. 171 e Art. 180 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 14.461,20. Vigência: 08/12/2025 a 07/12/2026. Assinatura: 25/11/2025.