DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Sueli *** Anacleto, inscrita no CPF sob o nº .521.049-. Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22. Área Aquícola: nº 181. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 150/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Jose *** Silva, inscrito no CPF sob o nº .978.999-. Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22. Área Aquícola: nº 188. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 151/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Alessandro *** Silveira, inscrito no CPF sob o nº .165.018-*. Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22. Área Aquícola: nº 189. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 152/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Giovanna *** Wostog, inscrita no CPF sob o nº .967.409-. Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22. Área Aquícola: nº 190. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 153/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Alexsandra *** Souza, inscrita no CPF sob o nº .867.819-. Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22. Área Aquícola: nº 193. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 154/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Murilo *** Souza, inscrito no CPF sob o nº .554.049-*. Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22. Área Aquícola: nº 200. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 155/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Rafael *** Silva, inscrito no CPF sob o nº .081.559-. Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22. Área Aquícola: nº 204. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 156/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Luiz *** Vidal, inscrito no CPF sob o nº .863.829-. Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22. Área Aquícola: nº 840. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 157/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Nilton *** Fernandes, inscrito no CPF sob o nº .764.399-*. Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22. Área Aquícola: nº 841. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 158/2025 Espécie: Contrato de interesse social de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Penha 01, no município de Penha, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionário: Donald *** Bento, inscrito no CPF sob o nº .576.829-. Processo de Cessão: 00350.002531/2008-22. Área Aquícola: nº 184. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 142/2025 Espécie: Contrato para fins de Pesquisa de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, Parque Aquícola Florianópolis 04, município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, inscrita no CNPJ sob o nº .*99.526/0001-. Processo de Cessão: 00350.004424/2024-59. Área Aquícola: nº 732. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 136/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Porto Primavera, no município de Anaurilândia, estado de Mato Grosso do Sul. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Primavera Aquacultura LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .*49.682/0001-. Processo de Cessão: 21000.006695/2020-65. Área Aquícola: nº 3811. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 135/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Estreito, no município de Carolina, estado do Maranhão. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Portal do Lago Restaurante LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .*76.102/0001-. Processo de Cessão: 21000.049220/2020-63. Área Aquícola: nº 3835. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. ANDRÉ DE PAULA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 134/2025 Espécie: Contrato de interesse econômico de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no reservatório da UHE Estreito, no município de Carolina, estado do Maranhão. Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro André Carlos Alves de Paula Filho. Cessionária: Portal do Lago Restaurante LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº .*76.102/0001-. Processo de Cessão: 21000.1137 19/2021-12. Área Aquícola: nº 3983. Data da Assinatura: 19/11/2025. Vigência: de 19/11/2025 a 19/11/2045. ANDRÉ DE PAULA SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA E FOMENTO AVISO DE RETIFICAÇÃO Edital do Leilão MPA nº 2/2025 - MPA O presidente da Comissão Especial de Licitação, instaurada pela Portaria SE/MPA nº 45, de 26 de agosto de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que foi realizada correção no Aviso de Licitação do Leilão MPA nº 2/2025, cujo objeto é a concess ão dos Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs), localizados nas regiões: Aracaju (SE), Santos (SP) e Cananéia (SP), publicado conforme o Aviso de Licitação no DOU em: 21/11/2025, Edição: 222, Seção: 3, Página: 107. A versão corrigida do Aviso de Licitação e do Edital está disponível para consulta no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/fomento/terminais-pesqueiros- publicos-tpps/editais-e-licitacoes/concessao-de-terminais-pesqueiros-publicos-2013-5a-rodada. A alteração realizada está apresentada a seguir: Onde se lê: "AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO MPA Nº 1/2025" Leia-se: "AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO MPA N° 2/2025" Onde lê-se: "3) IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: eventuais impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ocorrer no período compreendido entre os dias 24/11/2025 a 03/12/2025 às 23:59 horas, observado o disposto no Edital (...)" Leia-se: "3) IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: eventuais impugnações e pedidos de esclarecimento deverão ocorrer no período compreendido entre os dias 21/11/2025 a 03/12/2025 às 23:59 horas, observado o disposto no Edital (...)" As demais informações e condições do Aviso de Licitação e do Edital permanecem inalteradas. CLECIUS NERBY ALVES DA ROCHA