DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 27/11/2025) 254445-25201-2025NE000034 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS AVISO DE ANULAÇÃO O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do Processo Administrativo nº 25380.002331/2025-44, resolve: Tornar público que, em juízo de retratação, anulou a penalidade anteriormente aplicada à H&L PROMOÇÕES, EVENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 09.231.613/0001-04, consistente no impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 2 (dois) meses, conforme aviso de penalidade publicado no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2025, Edição 166, Seção 3, página182. JULIANO DE CARVALHO LIMA EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 007 referente ao ano de 2025, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz- Paraná/PR e a Associação Gestora de E-Letro, CNPJ: 09.436.253/0001-87. O presente termo tem por objetivo a doação dos bens inservíveis, com vistas a atender o Decreto 9.373/18, demais legislações pertinentes. Marcia Guimarães de Souza - Chefe do Serviço de Patrimônio EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 006 referente ao ano de 2025, celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz- Paraná/PR e a Associação Gestora de E-Letro, CNPJ: 09.436.253/0001-87. O presente termo tem por objeto a doação dos bens de Informática e Comunicação inservíveis, com vistas a atender o Decreto 9.373/18, demais legislações pertinentes. Marcia Guimarães de Souza Chefe do Serviço de Patrimônio COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI AVISO DE PENALIDADE A Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência da Presidente da Fiocruz, tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 25389.000091/2025-63, em razão do descumprimento do disposto no Contrato nº 67/2023, resolve: Aplicar ao CONSÓRCIO MPE - IC SUPPLY, inscrito no CNPJ nº 52.570.002/0001-10, multa no valor de R$ 931.500,00 (novecentos e trinta e um mil e quinhentos reais), correspondente a 3% sobre o valor adjudicado, com fundamento no inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993. FABIANE SOUSA DA FONSECA AVISO DE PENALIDADE A Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência da Presidente da Fiocruz, tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 25389.000366/2025-69, em razão do descumprimento disposto no subitem 6.3 do Aviso de Contratação, na execução da Dispensa Eletrônica nº 90006/2025 resolve: Aplicar à empresa 57.107.200 - BRUNO RICARDO PEREIRA DAS NEVES - CNPJ 57.107.200/0001-65, o impedimento de licitar e contratar com a UNIÃO pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento no inciso III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. FABIANE SOUSA DA FONSECA AVISO DE PENALIDADE A Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência da Presidente da Fiocruz, tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 25389.000365/2025-14, em razão do descumprimento disposto no subitem 6.3 do Aviso de Contratação, na execução da Dispensa Eletrônica nº 90006/2025 resolve: Aplicar à empresa B2D COMERCIO DIGITAL LTDA - CNPJ 42.892.727/0001-70, o impedimento de licitar e contratar com a UNIÃO pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento no inciso III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. FABIANE SOUSA DA FONSECA AVISO DE PENALIDADE A Coordenadora-Geral de Infraestrutura dos Campi da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência da Presidente da Fiocruz, tendo em vista o que consta nos autos do Processo n.º 25389.000361/2025-36, em razão do descumprimento disposto no subitem 6.3 do Aviso de Contratação, na execução da Dispensa Eletrônica nº 90006/2025 resolve: Aplicar à empresa NEXUS PLANEJAMENTO E SOLUÇÕES LTDA - CNPJ 46.656.337/0002-33, o impedimento de licitar e contratar com a UNIÃO pelo período de 2 (dois) meses, com fundamento no inciso III do artigo 156 da Lei nº 14.133/2021. FABIANE SOUSA DA FONSECA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 254462 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 25389.000412/2020-15. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação de preços.. Vigência: 26/11/2025 a 01/09/2026. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 7.086.130,24. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.875.496,17. Data de Assinatura: 26/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 34/2021 entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n°33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do Instituto René Rachou - IRR e o Hospital Felício Rocho - HFR, CNPJ n° 17.214.149/0001-76, Av. do Contorno, 9530 - Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30110-934. Objeto: Alterar o inciso 8.1.1, suprimir o inciso 8.1.2 e alterar o plano de trabalho de modo a alterar a coordenadora pela Fiocruz. Data da assinatura: 26/11/2025 Vigência: 18/06/2026. Signatários: Cristiana Ferreira Alves de Brito - Diretora IRR e Wagner Furtado Veloso - Diretor HFR. Processo Fiocruz nº 25381.000161/2021-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 48/2022 Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação sem transferência de recursos financeiros n° 48/2022, entre a Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz, CNPJ n°33.781.055/0001-35, Av. Brasil n° 4.365, Manguinhos, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21045-900, por intermédio do IRR e a ESP- MG, CNPJ/MF nº 08.715.327/0001-51, localizada na Av. Augusto de Lima, 2.061, bairro Barro Preto, CEP 30190-002, Belo Horizonte/MG. Objeto: alterar o coordenador pela Fiocruz, sendo necessário, para tanto, alteração do Plano de Trabalho da parceria e da Cláusula Sexta - DA GESTÃO/COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. Assinatura: 25 de novembro de 2025. Vigência: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 06/05/2027. Signatários: Signatários: Mara Guarino Tanure, Diretora-Geral da ESP-MG e Cristiana Ferreira Alves de Brito, Diretora do IRR/Fiocruz. Processo Fiocruz nº 25381.000076/2022-42. Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985695, Nº Processo: 19968200356202516, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO CAPACITANDO CENTRO DE ENSINO CNPJ nº 08942874000170, Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do Projeto Economia Quatro Ponto Zero - Inclusão Digital, Tecnologias Emergentes, Apoio Psicossocial e Mobilização Comunitária, proposto pelo Instituto Capacitando Centro de Ensino, entidade sem fins lucrativos com experiência comprovada em formação profissional e inclusão social. O projeto visa capacitar seiscentas pessoas em situação de vulnerabilidade social, ampliando o acesso à educação tecnológica, à cidadania e ao mundo do trabalho, por meio de metodologia participativa, inclusiva e humanizada, alinhada às diretrizes do Programa Manoel Quirino de Qualificação Social e Profissional. A iniciativa contribui para a inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento da autonomia econômica de mulheres, migrantes, refugiadas, pessoas negras, indígenas, quilombolas, trabalhadores informais, jovens e adultos com baixa escolaridade, residentes em territórios com altos índices de desigualdade. O projeto busca romper ciclos de exclusão, promover equidade e ampliar oportunidades de inserção no mercado de trabalho, desenvolvendo competências técnicas, digitais e socioemocionais. O curso terá cento e cinquenta horas presenciais, realizadas em dez semanas consecutivas, com turmas de até cinquenta alunos, totalizando seiscentos beneficiários diretos. A formação está estruturada em quatro eixos integrados: o primeiro, Inclusão Digital e Tecnologia da Informação Básica, voltado à alfabetização digital e ao uso de ferramentas de produtividade; o segundo, Tecnologias da Economia Quatro Ponto Zero, com introdução a automação, internet das coisas, big data, computação em nuvem e inteligência artificial; o terceiro, Desenvolvimento Pessoal e Empregabilidade, que estimula protagonismo, comunicação, liderança e empreendedorismo digital; e o quarto, Apoio Psicossocial e Mobilização Comunitária, com acolhimento emocional, escuta ativa, mediação de conflitos e articulação com redes de proteção social. A metodologia baseia-se no princípio do "aprender fazendo", privilegiando a prática e o protagonismo dos cursistas. As atividades incluem projetos de utilidade comunitária, oficinas temáticas e dinâmicas de grupo, que articulam o aprendizado técnico à vivência social. Cada participante terá um Plano Individual de Permanência, elaborado pela equipe psicossocial, assegurando acompanhamento contínuo, orientação profissional e estratégias para permanência e conclusão do curso. O projeto garante material didático gratuito, uniforme, lanche diário e auxílio transporte, removendo barreiras de acesso e promovendo igualdade de oportunidades. Ao final de cada ciclo, serão realizadas Mostras de Projetos e Feiras de Conexão, nas quais os alunos apresentarão os resultados de seus trabalhos e poderão interagir com empresas, empreendedores, instituições públicas e programas de empregabilidade, favorecendo a geração de renda e o empreendedorismo local. A execução será articulada com Centros de Referência de Assistência Social, Centros Especializados, Centros de Defesa da Mulher, escolas técnicas e coletivos comunitários, fortalecendo redes de cooperação e ampliando o alcance social. Essa articulação garante a sustentabilidade das ações e o acompanhamento das famílias mesmo após o encerramento do projeto. Os resultados esperados incluem a certificação de, no mínimo, setenta por cento dos alunos, aumento da empregabilidade, fortalecimento da autoestima, ampliação das competências digitais e criação de redes locais de apoio. Espera-se também a redução da vulnerabilidade social e o crescimento da participação econômica de mulheres e jovens. O projeto está diretamente alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda Internacional de Desenvolvimento, especialmente ao Objetivo número um, erradicação da pobreza; Objetivo número cinco, igualdade de gênero; Objetivo número oito, trabalho decente e crescimento econômico; e Objetivo número dez, redução das desigualdades. A execução das ações será conduzida por equipe multidisciplinar composta por coordenação geral, instrutores, equipe psicossocial, comunicação e mobilização comunitária, garantindo qualidade pedagógica, eficiência técnica e transparência na gestão. O Instituto Capacitando compromete-se a cumprir integralmente as normas da Lei número treze mil e dezenove, de dois mil e quatorze, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, assegurando prestação de contas rigorosa e relatórios técnicos e financeiros periódicos. Em síntese, o objeto deste Termo de Fomento consiste em executar ações integradas de qualificação profissional, inclusão digital e apoio psicossocial, destinadas à promoção da autonomia, da empregabilidade e do fortalecimento comunitário. O projeto transforma o acesso à tecnologia em ferramenta de emancipação social e inclusão produtiva, criando oportunidades reais de trabalho e renda e contribuindo para um desenvolvimento humano mais justo, sustentável e solidário em todas as dimensões., Valor Total: R$ 1.440.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.000,00; 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000074, Valor: R$ 1.440.000,00, PTRES: 250512, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 26/11/2025 a 26/11/2026, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº .176.695-*, Convenente: JORGE ANDRE FE R N A N D ES CAVALCANTE CPF nº .228.421-*.