DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800180 180 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GJD0H23, FRMEV03921582025, 606-82; SULOC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 09.133.691/0001-76, JCN2B31, FRMEV03921322025, 606-82; OSSOTUBA - IND. E COM. DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 82.790.122/0001-93, MLH3746, FRMEV03921912025, 606-82; RILO TRANSPORTES LTDA, 42.503.453/0001-80, MQY4I99, FRMEV03921942025, 606-82; SILVANA MARIA MARION RODRIGUES LTDA, 31.899.393/0001-40, TQT0H73, FRMEV03922052025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW8A00, FRMEV03922372025, 606-82; RODOBRI - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 51.509.985/0001-16, JCO6H74, FRMEV03922412025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXH0I82, FRMEV03922462025, 606-82; TIO MARCO TRANSPORTES LTDA, 15.821.410/0001-70, JAS4J55, FRMEV03922512025, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001- 44, RYQ9A00, FRMEV03922532025, 606-82; SPENGLER EXPRESS LTDA, 81.773.053/0001- 47, ITX0E39, FRMEV03922722025, 606-82; TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001- 34, FCB6949, FRMEV03922962025, 606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, IRA6G96, FRMEV03923402025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RAG9C80, FRMEV03923742025, 606-82; ANDREO RAFAEL ALVES CARLIN, .826.410-*, ATM0744, FRMEV03923852025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL ANTONIO DE SANTANA, .594.664-, KMD1F08, FRMEV02801302025, 606-82; MED TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.379.986/0001- 20, BDP1I58, FRMEV02801972025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, FCP6D96, FRMEV02801062025, 606-82; LIOMAR CARDOZO A LV ES , .824.350-, QJF2C17, FRMEV02797712025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA , 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV02798282025, 606-82; MCP TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.453.285/0001-04, BDZ5B30, FRMEV02802572025, 606-82; MMJ EXPRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 23.783.320/0001-60, HBG2C04, FRMEV02793152025, 606-82; NILCILEI APARECIDO DE ARAUJO, .498.946-*, OPC4H12, FRMEV02799332025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SYV6E72, FRMEV02796752025, 606-82; RVU7B19, FRMEV02798012025, 606-82; PAULO CEZAR REIS PACA, 01.375.702/0001-12, RDP3A80, FRMEV02793922025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, .746.126-, MRP9E52, FRMEV02792842025, 606-82; PERBONI S/A , 04.940.750/0008-70, OVQ4140, FRMEV02803572025, 606-82; PIONEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, FFI2A40, FRMEV02802982025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.458.501/0001-30, RXK3E52, FRMEV02797972025, 606-82; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLA9H26, FRMEV02797062025, 606-82; R FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.368.120/0001-00, RYW1A42, FRMEV02800012025, 606-82; RYK9E87, FRMEV02803222025, 606-82; R S MACHADO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS E SERVICOS DE TRANSPORTES E ENGENHARIA LTDA, 09.298.606/0001-20, RDO5D58, FRMEV02798332025, 606-82; R S CARDOSO & CIA LTDA, 32.742.982/0001-83, MHX7G99, FRMEV02801532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTA DO SOL BRASIL LTDA, 01.126.097/0001-46, RSF3J68, FRMEV02801592025, 606-82; RADAR - LOCADORA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.353.092/0001-81, RWB3I49, FRMEV02794772025, 606-82; RB CARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.648.723/0001-52, QJA8E66, FRMEV02798502025, 606-82; RECOL- SOLUCAO EM ENERGIA INDUSTRIAL LTDA ., 29.072.648/0001-55, RNZ4H66, FRMEV02793062025, 606-82; RECUPERADORA MINAS TAMBORES LTDA, 09.231.268/0001- 09, ECM3G30, FRMEV02794872025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RYH2E49, FRMEV02797732025, 606-82; RLI5J70, FRMEV02799542025, 606-82; ROSENITA NAPOLEAO DA SILVA OLIVEIRA, .689.028-, MRI0D67, FRMEV02793082025, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.101.228/0001-92, IRW1F14, FRMEV02798292025, 606-82; RT MOREIRA LOGISTICA LTDA, 54.382.325/0001-05, FZQ6J74, FRMEV02798652025, 606-82; RAPIDO MON T ES CLAROS TRANSPORTES LTDA, 10.382.132/0002-60, PUA3B85, FRMEV02794052025, 606- 82; ROGERIO ANTONIO MARTINS DE ARAUJO, .524.536-*, GVE0G87, FRMEV02795922025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0B20, FRMEV02794562025, 606-82; RLB5J32, FRMEV02797352025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV02794612025, 606-82; SAIMON GABRIEL, .480.219-, CUD7C13, FRMEV02794472025, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-51, OOA2B57, FRMEV02800552025, 606-82; RENE WILLIAM MARTINS, .089.689-, AVE0C94, FRMEV02804562025, 606-82; ROGERIO DOS SANTOS, .308.359-*, MAU9858, FRMEV02796432025, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RLF3A97, FRMEV02802632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, RLN1J88, FRMEV02801622025, 606-82; TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, RDX4J48, FRMEV02801932025, 606-82; TRANS CRISVAN TRANSPORTES LTDA, 06.993.490/0001-50, STG7G01, FRMEV02796022025, 606-82; TRANSBEN TRANSPORTES LTDA, 03.523.549/0001-59, SXM8D26, FRMEV02799382025, 606- 82; TRANSDORST TRANSPORTES LTDA, 07.189.768/0001-02, JAB6F31, FRMEV02795092025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, SVD7J17, FRMEV02794792025, 606-82; TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA, 01.554.759/0019-08, JCH4I15, FRMEV02799272025, 606-82; TRANSPORTADORA CARMOPOLIS LTDA, 25.433.777/0001-70, EZL3E73, FRMEV02793112025, 606-82; TRANSPORTADORA CORACAO DIVINO LTDA, 52.432.235/0001-56, CVN2H36, FRMEV02796462025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, TLA4J28, FRMEV02796482025, 606-82; TRANSPORTES ARI LTDA, 85.155.372/0001-40, QJW1B26, FRMEV02793972025, 606-82; TRANSPORTES BORELLI LTDA, 58.525.197/0001-62, GEQ5J76, FRMEV02794752025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, SXH7A45, FRMEV02802362025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RYQ5D86, FRMEV02799692025, 606-82; RYC7G38, FRMEV02799732025, 606-82; TIAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 01.652.785/0001-40, HOA1F94, FRMEV02794032025, 606-82; TRANS ALVIM EXPRESSO RODOVIARIO LTDA, 12.461.435/0001-12, FCL5D86, FRMEV02803062025, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RKY4F89, FRMEV02803492025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0I94, FRMEV03925502025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IYQ0124, FRMEV03925482025, 606-82; ANTONIO DOS SANTOS, .283.705-, RRC8D48, FRMEV03925512025, 606-82; PAULO SERGIO NOVAES DE SOUSA .647.345-, 24.018.904/0001-02, HOF9H11, FRMEV03925542025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0001- 82, JAG1H28, FRMEV03925572025, 606-82; EUROCAR SERVICO DE GUINCHO E EMPILHADEIRA LTDA, 55.792.107/0001-01, QHS5G93, FRMEV03924842025, 606-82; GABRIEL FELIPE DE AZEVEDO, *.064.650-, IZJ9D46, FRMEV03925622025, 606-82; ALMAR MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 33.390.169/0001-54, MME5B05, FRMEV03925642025, 606-82; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, QOT3529, FRMEV03925662025, 606-82; TRANSPORTES E NALIN LTDA, 92.487.388/0001-15, JAG5F72, FRMEV03925672025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, EIW9A85, FRMEV03925702025, 606-82; JOILSON DOS SANTOS CARVALHO, 18.465.265/0001-20, APJ2E77, FRMEV03924992025, 606-82; ORION AUTO CENTER LTDA, 10.788.903/0001-32, MLH5B50, FRMEV03925742025, 606-82; BSAIBIS TRANSPO R T ES LTDA, 03.935.703/0001-08, SVB5E00, FRMEV03925752025, 606-82; RODO POSTO ESTIVA LTDA, 16.863.858/0001-10, OPM8H19, FRMEV03925772025, 606-82; CAMPEOL COMERCIO