DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPRA AMBIENTAL SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, 15.336.828/0001-92, IZA3J89, FRMEV02801372025, 606-82; POSTO DE LAVAGEM E TRANSPORTES GIOMBELLI LTDA, 21.451.425/0001-97, MEF2I82, FRMEV02799672025, 606- 82; MJ MACIEL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA, 57.838.161/0001-76, CLJ2J28, FRMEV02804842025, 606-82; PLASTICOS BRANDT LTDA, 01.389.942/0001-76, IOK4505, FRMEV02805102025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, RLB6C93, FRMEV02804942025, 606-82; OLDEMIR JOSE VISOTTO E CIA TRANSPORTES LTDA, 05.751.271/0001-00, FZS0I02, FRMEV02806072025, 606-82; RC COMERCIO DE CAFE LTDA, 56.383.444/0001-08, OVI7F80, FRMEV02806032025, 606-82; SIMA TRANSPORTES LTDA, 12.113.196/0001-00, PXA0F19, FRMEV02807732025, 606-82; SUCATAO METAIS LTDA , 26.118.681/0001-80, QYT1C73, FRMEV02805982025, 606-82; PRE-FABRICAR CO N S T R U CO ES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXZ3H02, FRMEV02808302025, 606-82; ROTA CERTA LTDA, 38.030.509/0001-50, AXB9J05, FRMEV02808142025, 606-82; SUPER 8 - TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 15.212.364/0001-02, FDZ3G58, FRMEV02808062025, 606-82; MPA TRANSPORTES LTDA, 08.495.779/0001-75, SYC6C29, FRMEV02806822025, 606-82; N C C TRANSPORTES LTDA, 04.522.813/0001-00, RHL3D21, FRMEV02806482025, 606-82; NTR NASCIMENTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 17.208.887/0001-00, MJO0D18, FRMEV02807472025, 606-82; PAULI HORTIFRUTI LTDA, 09.602.283/0001-16, QJP5A96, FRMEV02806632025, 606-82; PAULO SHARLEY LOPES COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 28.479.184/0001-33, TWY8H85, FRMEV02807452025, 606-82; PBS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.162.886/0001-44, RYQ9A00, FRMEV02807342025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDE4C82, FRMEV02806522025, 606- 82; RICARDO DA SILVA GOMES, .242.740-, MIH6I90, FRMEV02807482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.865/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENILSON BISPO DOS SANTOS, .048.875-, OTZ4C04, FRMEV03925912025, 606-82; JOAO VICTTOR LIMA DA SILVEIRA, .988.896-*, ODM3J58, FRMEV03925922025, 606-82; LL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.332.656/0001-28, SXA8J86, FRMEV03925942025, 606-82; JOAO MAIER FILHO, .206.959-, AKA5E48, FRMEV03925762025, 606-82; CLEBER MADUREIRA ANDRADE, .512.226-, HFD4195, FRMEV03925972025, 606-82; JAIME ANTONIO GALEASSI, .540.269-*, JYO5C18, FRMEV03925982025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001- 12, JDF6B00, FRMEV03926052025, 606-82; JUCELI KEMPER, .946.839-, MJG3059, FRMEV03926042025, 606-82; FABIO LUIZ REICHERT, .433.840-, TQQ1E59, FRMEV03926082025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, GGM5D95, FRMEV03926102025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV03926262025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXY3F30, FRMEV03926282025, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, HJA7B11, FRMEV03926362025, 606-82; GUSTAVO JUNIO FONSECA, .087.786-*, PXR0I00, FRMEV03926392025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9H15, FRMEV03926432025, 606-82; IMPERIO TRANSPO R T ES LTDA, 43.662.375/0001-20, SEC9F80, FRMEV03926522025, 606-82; CLEBER ALV I E N ES MARQUES, 16.974.541/0001-50, ILX2D92, FRMEV03926532025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZA9B03, FRMEV03926132025, 606-82; EMS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 19.225.075/0001-07, JDL2I02, FRMEV03926602025, 606- 82; MADEIREIRA TOCHA LTDA, 14.864.449/0001-02, TAT1C13, FRMEV03926632025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.867/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO DOS SANTOS CARDOSO, .633.998-, HBG4G34, FRMEV02804582025, 606-82; TRANSENNS TRANSPORTES LTDA, 07.758.202/0001-46, TBT9I80, FRMEV02803902025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001- 19, QTM2D04, FRMEV02804972025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TBB2B98, FRMEV02805712025, 606-82; RODOVIARIO LUZ TRANSPORTES LTDA, 17.344.049/0001-64, QMU7C29, FRMEV02807332025, 606-82; ROSANE SCHWARZ SETTER, .381.159-, MJZ2E25, FRMEV02807152025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, SXJ9B81, FRMEV02806952025, 606- 82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCP6F69, FRMEV02806432025, 606-82; TIAGO GOMES, .341.499-*, IBU7B30, FRMEV02807422025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, OMS7J88, FRMEV02806972025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5A49, FRMEV02805492025, 606-82; ASSISTY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.497.307/0001-57, TLK4G93, FRMEV02807272025, 606-82; EDUAL OPERADOR LO G I S T I CO LTDA, 15.412.688/0001-94, RLJ2H19, FRMEV02809182025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, FDZ2I21, FRMEV02807022025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYV0F49, FRMEV02808772025, 606-82; MARCELO VENANCIO ALVES DE SALES, .446.796-, RTL6J67, FRMEV02805402025, 606- 82; MARCOS JUNIO MARTINS, .172.896-, QNV9I36, FRMEV02808992025, 606-82; RAFAEL CARVALHO ZULIANI, 18.850.621/0001-20, PWX5J40, FRMEV02805342025, 606-82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, FMY5H35, FRMEV02808622025, 606- 82; SEVERO REPRESENTACOES LTDA, 38.310.136/0001-70, JDA6J03, FRMEV02808682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.868/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERSON MOURA DA SILVA, .845.908-*, , FREVP00618932025, 773-0; HUMBERTO GUIDA RAMOS, .906.408-, , FREVP00617342025, 773-0; HUMBERTO PEREIRA CORDEIRO, .372.097-, , FREVP00619042025, 773-0; HYGOR KOTH LEMOS DE ANDRADE RIBEIRO, .672.168-*, , FREVP00617262025, 773-0; ANDRESA CARVALHO DA SILVA, .666.508-, , FREVP00619882025, 773-0; BENEDITO BUENO SOROCABA LTDA, 00.555.282/0001-93, , FREVP00620072025, 773-0; BRUNA CARDOSO TORRES MENDONCA , .074.028-, , FREVP00619772025, 773-0; CAIO DAMACENO RODRIGUES, .909.888- *, , FREVP00619282025, 773-0; DOUGLAS ALVES DE CARVALHO, .773.688-, , FREVP00619112025, 773-0; EDUARDO FERREIRA MAIA, .868.868-, , FREVP00619422025, 773-0; ELANE SANTOS COSTA, .032.148-*, , FREVP00619482025, 773-0; ELIKA SAYURI UMEKI MILANOV, .323.588-, , FREVP00619602025, 773-0; EMERSON ALMEIDA DA SILVA, .217.328-, , FREVP00619162025, 773-0; FERNANDO VIANA PEREIRA BELO, .922.327-*, , FREVP00618482025, 773-0; FRANCISMAR DA SILVA SANTOS, .386.678-, , FREVP00619262025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00618762025, 773-0; , FREVP00618802025, 773-0; , FREVP00617812025, 773-0; GILSON ROMULO NASCIMENTO, .455.628-, , FREVP00620152025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, *.708.977-, , FREVP00618542025, 773-0. 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