DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADELSON DA VEIGA, 13.586.489/0001-77, IUC3F48, FRMEV02807052025, 606- 82; ALPES TRANSPORTES LTDA, 89.288.666/0001-09, IUK4692, FRMEV02810952025, 606- 82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G48, FRMEV02815312025, 606-82; ANA MARIA PEREIRA DA FONSECA COSTA .817.676-*, 39.507.128/0001-81, DWR6B22, FRMEV02812812025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SFN4E59, FRMEV02809822025, 606-82; ANTONIO ERALDO MELEK, .075.339-, AHA6367, FRMEV02813442025, 606-82; BENEDITO CLAUDIO DE M O R A ES PINHEIRO, .292.338-, FDC4C43, FRMEV02837432025, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA, 40.614.527/0001-20, BDQ7J15, FRMEV02830512025, 606-82; BRAND E RINALDI TRANSPORTES LTDA, 07.283.712/0001-04, RYY3E20, FRMEV02817922025, 606-82; BRESSAN TRANSPORTES LTDA, 10.838.740/0001-55, OAW7A83, FRMEV02817522025, 606-82; QCA3527, FRMEV02834362025, 606-82; AGOSTINHO NAVARRO, .379.108-*, EJZ2E80, FRMEV02835862025, 606-82; ARIEL TUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 26.128.510/0001-32, ABT3008, FRMEV02836942025, 606- 82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDJ7F79, FRMEV02825532025, 606-82; A C DA COSTA - TRANSPORTES, 15.495.471/0001-95, JAB2F33, FRMEV02821322025, 606-82; ALFREDO JOSE PINHEIRO, .103.956-, TDR2B10, FRMEV02823082025, 606-82; ANDREIA MARIA CARDOSO, .908.316-, GSW0648, FRMEV02822042025, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001- 73, RXL4C75, FRMEV02860372025, 606-82; AIRTON CAPITANIO, .156.690-*, SDT3G76, FRMEV02843532025, 606-82; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, SYY0A38, FRMEV02836452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-, QIE2J59, FRMEV02794732025, 606-82; JN PERFURACOES E COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 11.481.288/0001-80, JRB4B35, FRMEV02813282025, 606-82; JOSE ANTONIO BOR G ES LTDA, 17.896.907/0001-83, DVS3273, FRMEV02809732025, 606-82; JULIANO ELIAS BARROS, .636.356-, MHM2G39, FRMEV02816022025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA, 32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV02810532025, 606-82; JOSE LUIZ MIOTTI BALZANA, .613.047-*, LNG7765, FRMEV02810462025, 606-82; LARISSA DARTORA BURIGO, .129.929-, MBA0E65, FRMEV02824122025, 606-82; JOELITO SANTOS DE SOUZA, .220.408-, RCZ0G86, FRMEV02818182025, 606-82; JOSE EZEQUIEL BANDEIRA SANTOS - VENDA DE PECAS AUTOMOTORES, 29.277.734/0001-02, AZZ0C58, FRMEV02830012025, 606-82; JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA, 07.580.559/0001-87, LRG5A06, FRMEV02816322025, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001-69, PKQ4B41, FRMEV02854072025, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, RYB3B01, FRMEV02842932025, 606-82; JOAO VICENTE DOS SANTOS NETO, .717.099-*, OKF7I55, FRMEV02819632025, 606-82; JOSE FLAVIO MACIEL .199.036-, 26.126.911/0001-53, GTO7B69, FRMEV02820652025, 606-82; JP GUINDASTES LTDA, 41.632.542/0001-64, DXP9I29, FRMEV02822442025, 606-82; L & F COMERCIO AGRICOLA LTDA, 27.967.459/0001-15, SOR8E55, FRMEV02824072025, 606-82; JOSE MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, .820.734- , NMK1D66, FRMEV02825202025, 606-82; JOSE PICKSCIUS SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, QJQ9961, FRMEV02851972025, 606-82; LEANDRO MEDINA, .682.228-*, MCZ3F40, FRMEV02843722025, 606-82; JNL TRANSPORTE LTDA, 40.173.830/0001-35, RHY6F71, FRMEV02850002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-69, RLE5G38, FRMEV02808482025, 606- 82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDD9B72, FRMEV02814702025, 606-82; JCL0D76, FRMEV02812682025, 606-82; JCU8B57, FRMEV02847102025, 606-82; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-01, HIV8B33, FRMEV02815172025, 606-82; CLAUDIONOR MATOS DA SILVA, 11.216.582/0001-64, IRR3800, FRMEV02815192025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RAF7C49, FRMEV02820282025, 606-82; C.T.L. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.812.207/0001-72, DVT7446, FRMEV02834112025, 606-82; CARLOS HENRIQUE DOERNER, .246.889-, MIB4254, FRMEV02837932025, 606-82; D&F LOG GESTAO LOGISTICA LTDA, 39.412.662/0001-04, JDA5I89, FRMEV02825492025, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001-15, RXR9C35, FRMEV02818902025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0001-11, RYW9J78, FRMEV02826052025, 606-82; DEIVID LOTH APOLINARIO, .223.579-, MFN6A90, FRMEV02816452025, 606-82; CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYZ4B87, FRMEV02854602025, 606-82; CARLOS ROBERTO BERTON, .870.819-*, FEL6G30, FRMEV02823522025, 606-82; CRG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.461.379/0001-38, TDS6H58, FRMEV02820752025, 606-82; DELMER FERNANDES SARACHINI FERRINI .039.168-, 42.578.320/0001-73, NVY6J57, FRMEV02822172025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, RIM2A58, FRMEV02840212025, 606-82; DANIEL PLACIDO, .045.729-, MGR8E56, FRMEV02846162025, 606-82; DENILSON LINDOMAR DAMASCENO, 23.140.115/0001-87, RTJ8H27, FRMEV02864512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DE FATIMA BONINI DOS ANJOS, .032.918-*, QHD2H25, FRMEV02802312025, 606-82; MDR TURISMO LTDA, 26.963.681/0001-87, RYJ4B02, FRMEV02806372025, 606-82; MATEUS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.009.463/0001-10, RLJ7E51, FRMEV02806892025, 606-82; MARIA APARECIDA LOPES DO NASCIMENTO CRUZ, .284.941-, NPO8E77, FRMEV02809222025, 606-82; MATERIAIS DE CONSTRU C AO ROCHA LTDA, 10.345.152/0001-80, SKA7B74, FRMEV02814142025, 606-82; MARCUS VINICIUS BARTH, .170.640-, CZC8H72, FRMEV02835472025, 606-82; MASTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.171.207/0001-45, ELW4I99, FRMEV02832532025, 606- 82; MATIAS MORAES TRANSPORTES LTDA, 31.794.699/0001-32, RYC4E47, FRMEV02853662025, 606-82; MARCOS JOSE STRAPASSON, .499.279-*, SDX9A55, FRMEV02832822025, 606-82; MARIA ROSA HASCHEL VOGELBACHER, .527.709-*, QJT2C29, FRMEV02818492025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001- 71, QCI4G52, FRMEV02838862025, 606-82; RRP9E76, FRMEV02839152025, 606-82; RRS7D56, FRMEV02839232025, 606-82; SPQ9F85, FRMEV02845162025, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-03, TKM9D21, FRMEV02860012025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, GHW4C16, FRMEV02827222025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, TPR0H85, FRMEV02840372025, 606-82; RHI5C23, FRMEV02837722025, 606-82; MAYER ORDENHADEIRAS E CLIMATIZADORES LTDA, 08.831.697/0001-54, BEG1F53, FRMEV02820792025, 606-82; MAX LOCADORA DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 11.050.595/0001-06, TCO4I39, FRMEV02836862025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 87.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo