DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800198 198 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/1/2026), à exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução Normativa-TCU 81/2018, de 20/6/2018. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta EDITAL Nº 861/2025-TCU/SEPROC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo TC 005.959/2015-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a CONSTRUÇÕES SOLLO LTDA - ME, CNPJ: 04.324.512/0001-64, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 812/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 16/4/2025, proferido no processo TC 005.959/2015-2, por meio do qual o Tribunal conheceu do Recurso de Revisão interposto para, no mérito, negar-lhe provimento. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/1/2026), à exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução Normativa-TCU 81/2018, de 20/6/2018. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta EDITAL Nº 869/2025-TCU/SEPROC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo TC 005.959/2015-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a CONSTRUTORA RENASCER LTDA - ME, CNPJ: 09.487.639/0001-18, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 812/2025-TCU- Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 16/4/2025, proferido no processo TC 005.959/2015-2, por meio do qual o Tribunal conheceu do Recurso de Revisão interposto para, no mérito, negar-lhe provimento. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/1/2026), à exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução Normativa-TCU 81/2018, de 20/6/2018. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta EDITAL Nº 870/2025-TCU/SEPROC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo TC 005.959/2015-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO SAULO DE TARSO GRANGEIRO DE FARIAS, (CNPJ: 11.471.073/0001-88 e CPF: 637.614.672-49) do Acórdão 812/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 16/4/2025, proferido no processo TC 005.959/2015- 2, por meio do qual o Tribunal conheceu do Recurso de Revisão interposto para, no mérito, negar-lhe provimento. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/1/2026), à exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução Normativa-TCU 81/2018, de 20/6/2018. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta EDITAL Nº 862/2025-TCU/SEPROC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo TC 005.959/2015-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a PB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 11.209.767/0001- 41, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 812/2025-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 16/4/2025, proferido no processo TC 005.959/2015-2, por meio do qual o Tribunal conheceu do Recurso de Revisão interposto para, no mérito, negar-lhe provimento. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/1/2026), à exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução Normativa-TCU 81/2018, de 20/6/2018. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta EDITAL Nº 903/2025-TCU/SEPROC, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo TC 014.187/2025-6- Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica determinada a AUDIÊNCIA de EVEREST DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 57.692.698/0001-70, na pessoa de seu representante legal (art. 250, inciso IV, c/c o art. 237, parágrafo único, do Regimento Interno do TCU), para que, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresente, por escrito, razões de justificativa quanto à(s) ocorrência(s) descrita(s) nas peças 20 e 23 do TC 014.487/2025-6. A rejeição das razões de justificativa poderá ensejar: a) imputação de multa (art. 58 da Lei 8.443/1992); b) julgamento pela irregularidade das contas anuais do responsável ora chamado em audiência, caso figure do rol de responsáveis de processo de contas anuais (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade destas contas, se esta for a natureza do processo (art. 16, inciso III, da Lei 8.443/1992); d) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas irregulares, para os fins previstos no art. 3º, inciso I, alínea "g" e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990; e) inclusão do nome do responsável no Cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), e em outros cadastros de inadimplentes; f) inscrição de responsabilidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi); g) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art. 60 da Lei 8.443/1992); e h) no caso de licitante, declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46 da Lei 8.443/1992). Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia (art. 12, § 3º, da Lei 8.443/1992). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Nos termos do art. 39, § 3º, da Resolução-TCU nº 360, de 25/10/2023, os prazos processuais, incluindo os referentes à interposição de recursos, suspendem-se durante o período de recesso do Tribunal (neste ano, de 17/12/2025 a 16/1/2026), à exceção dos relacionados à adoção de medida cautelar e dos relacionados à Instrução Normativa-TCU 81/2018, de 20/6/2018. Informações detalhadas acerca do processo e da(s) irregularidade(s) acima indicada(s) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Defensoria Pública da União DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO-SP EDITAL - DPU-SP/GABDPC SP - Nº 20, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO/SP A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE SUBSTITUTA DA UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 15 da Lei Complementar n.º 80, de 12 de janeiro de 1994, torna público o resultado parcial do processo seletivo para residentes jurídicos, objeto do EDITAL - DPU- SP/GABDPC SP - Nº 005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. O processo seletivo continua em andamento e a publicação dos demais selecionados será efetivada oportunamente. RELAÇÃO PARCIAL DE SELECIONADOS . .Nome .Cota PCD (item 3 do edital) Sim/Não .Cota racial (item 4 do edital) Sim/Não . .SAMANTHA SAGRADO ROBERTO .Não .Sim *A candidata SAMANTHA SAGRADO ROBERTO será convocada em substituição ao residente Michel Noberto da Silva, desligado em 08/10/2025. LETICIA SJOMAN TORRANO SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA AVISO DE PENALIDADE A Defensoria Pública da União (DPU), respeitado o devido processo legal, conforme disposto nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.005614/2025-29, aplicou à empresa Blingel Vigilância e Segurança Ltda., CNPJ nº 22.901.747/0001-53, a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Defensoria Pública da União, pelo prazo de 6 (seis) meses. A sanção está em consonância com o Parágrafo Terceiro, inciso IV, da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 260/2022, com fundamento no artigo 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993. CLEMENS EMANUEL SANTANA DE FREITAS Secretário Institucional Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038004671202591. Objeto: Contratação de empresa para locação de purificadores de água, com fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças e materiais necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos, em atendimento às necessidades da DPU, nos estados da Região Norte: "Grupo 1", estados da Região Nordeste: "Grupo 2", estados da Região Centro-Oeste: "Grupo 3", estados da Região Sudeste: "Grupo 4", e estados da Região Sul: "Grupo 5". Total de Itens Licitados: 58. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90046-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O item 1.7 do Edital 33/2025, firma que O serviço será prestado nas Unidades da Defensoria Pública da União, localizadas nos endereços estabelecidos no Apêndice A - Relação de Endereços das Unidades da Defensoria Pública da União. Ademais, a licitação será realizada em grupos . TIAGO DE AZEVEDO CRUZ Pregoeiro (SIASGnet - 27/11/2025) 290002-00001-2025NE000008