DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800199 199 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90098/2025 - UASG 10001 Nº Processo: 1.124.522/2024. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de materiais médico-hospitalares, tais como agulhas hipodérmicas, escalpes com dispositivo de segurança, seringas descartáveis, cateteres intravenosos, luvas para procedimento não estéril em látex, luvas nitrílicas, compressas de gazes, coletores de lixo hospitalar, sacos para resíduos sólidos, gel para transmissão ultrassônico, entre outros, novos e para primeiro uso. . Total de Itens Licitados: 80. Edital: 28/11/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-adminitrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90098-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. . DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpc (SIASGnet - 27/11/2025) 10001-00001-2025NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 OBJETO: Contratação de 2 (duas) agências de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse. ABERTURA: 03/02/2026, às 9h30. LOCAL: Auditório do Interlegis, Via N2, Bloco 2 do Senado Federal, térreo. EDITAL E INFORMAÇÕES: www.senado.leg.br (Portal da Transparência do Senado Federal / Licitações e Contratos), www.compras.gov.br ou na COPEL, Bloco de Apoio 16, 1º pavimento, telefone (61) 3303-3036. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.232/2010. Em 27 de novembro de 2025. FELIPE GUIMARÃES CÔRTES Presidente da Comissão Especial de Contratação Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo n° 5 ao Contrato nº 01/2024 celebrado entre o STF e a GENTE SEGURADORA S/A. (Processo Eletrônico n° 009537/2022). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 24 de janeiro de 2026. Parágrafo único - O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo estabelecido no caput, no caso de assinatura de novo contrato decorrente da conclusão de procedimento licitatório contemplando idêntico objeto, cabendo ao CONTRATANTE comunicar à CONTRATADA com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 26/11/2025. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, seu Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações Adjunto, Sr. Gustavo Duran do Valle, e pela contratada, seu Representante Legal, Sr. Carlos Eduardo Pinto de Souza. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 052/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Educação (MEC). Processo n. 14237/2025. Objeto: Compartilhamento de ações e colaboração recíproca voltadas à implementação do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, do Ministério da Educação (MEC). Data de Assinatura: 27/11/2025. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da data da assinatura. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barro; pelo CNMP, Ministro Paulo Gustavo Gonet Branco - Presidente, e pelo MEC, Ministro Camilo Sobreira Santana. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa ANTONIO RAFAEL DAMASCENO MOTA, por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a instauração de processo de apuração de responsabilidade e abertura de prazo para apresentação de defesa prévia. Pedido de vistas ao Processo n. 10569/2025 pode ser requerido por meio do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960. Brasília-DF, 25 de novembro de 2025. SUZANA BATISTA DOS SANTOS Secretária de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa ATICA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, para pagamento de multa via GRU no valor de R$ 15.800,00 (quinze mil oitocentos e oitenta reais). A inexecução do referido pagamento. Processo 06346/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960 Brasília-DF, 17 de novembro de 2025. SUZANA BATISTA DOS SANTOS Secretária de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa CONCEPT COMERCIO E SERVICOS LTDA. por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas ao Processo 05015/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960 Brasília-DF, 12 de novembro de 2025. SUZANA BATISTA DOS SANTOS Secretária de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa CSR COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUCAO LTDA. por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas ao Processo 12115/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960 Brasília-DF, 10 de novembro de 2025. SUZANA BATISTA DOS SANTOS Secretária de Administração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a empresa LMX DO BRASIL COMÉRCIO LTDA por estar em lugar incerto e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês e a abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar recurso. Pedido de vistas ao Processo 00702/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico [email protected] ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra 02, Lotes 5/6, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960 Brasília-DF, 13 de novembro de 2025. SUZANA BATISTA DOS SANTOS Secretária de Administração TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 77/2021. Nº Processo: 2021.00.000011380-8. Pregão. Nº 39/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 77/2021 pelo período de 17 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026. Fundamento Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Quatorze do Contrato TSE nº 77/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.396.067,25. Data de Assinatura: 19/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 87/2020. Nº Processo: 2018.00.000012717-9. Pregão. Nº 65/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 01.099.686/0001-82 - ESPLANADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, a vigência do Contrato-TSE nº 87/2020 pelo período de 1º de dezembro de 2025 a 1º de dezembro de 2026. Fundamentação: art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993 c/c Cláusula Quatorze do Contrato-TSE nº 87/2020. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.679.157,16. Assinam: Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e André Luis Silva de Oliveira, Sócio, pela Contratada. Data de Assinatura: 27/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 62/2021 - UASG 070001 Nº Processo: 2021.00.000000102-3. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 05.248.770/0001-71 - GRIAULE LTDA. Objeto: Fica rescindido amigavelmente e por conveniência da administração o Contrato-TSE nº 62/2021, a partir de 25 de novembro de 2025, sendo 24 de novembro de 2025 o último dia de prestação de serviços do contrato, tendo em vista a conclusão processo de contratação direta em trâmite nos autos do procedimento administrativo sei nº 2024.00.000013153-5, que abrangerá o objeto do presente pacto em rescisão. Fundamentação legal: art. 79, ii, da lei nº 8.666/1993.. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 25/11/2025. Signatários: pelo TSE, Diretor-Geral da Secretaria, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e pela Contratada, Diretor Financeiro, João Pedro Scarton Weber. (COMPRASNET 4.0 - 26/11/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90101/2025 - UASG 50001 Nº Processo: 27054/2025. Objeto: Aquisição de passadeiras. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90101-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 26/11/2025) 50001-00001-2025NE000107