DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista atualizada dos credenciados classificados foi disponibilizada no Portal de Compras do TRE/CE: https://apps.tre- ce.jus.br/portal-de-compras/aquisicoes/procedimentos-auxiliares/chamamento-publico. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737. COMISSÃO PERMANENTE DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO E LEILÃO EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida decorrente do Contrato n° 82/2022. As Partes: como contratada, VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 11.399.787/0001-22, e como contratante, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE. Objeto: resolve reconhecer dívida junto à empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, no valor de R$ 2.627,89 (dois mil seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos), referente à repactuação e ao reajuste do Contrato nº 82/2022, conforme dispõe o art. 59, caput e parágrafo único da Lei nº 8.666/93, e o art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a autorização contida no SEI nº 2025.0.000016591- 3. Assina pelo TRE/CE, José Hermínio Pinho Neto. Data: 25/11/2025. EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação n.º 67/2025, celebrado entre a União, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO CEARÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE/CE. Objeto: resolvem rescindir o Acordo de Cooperação nº 67/2025, que tem por objeto estabelecer uma parceria de mútua cooperação entre o TRE- CE e o MUNICÍPIO para a instalação e operacionalização de Ponto de Inclusão Eleitoral (PIEL), com base na Resolução TRE-CE nº 1.048/2024, visando facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará. SEI n.º 2025.0.000019240-6. Assina pelo TRE/CE, Des. Maria Iraneide Moura Silva, Presidente do TRE/CE, e Raimundo César de Morais Maia, Prefeito de São João do Jaguaribe/CE. Data: 26/11/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 4º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 35/2021 celebrado com a MARIA SOCORRO FELINTO SOARES. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de outubro de 2025, passando o valor do aluguel mensal de R$ 2.924,21 (dois mil novecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), para R$ 3.061,06 (três mil sessenta e um reais e seis centavos), perfazendo total anual de R$ 36.732,72 (trinta e seis mil setecentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), com efeitos a partir de 6 de outubro de 2025. Autorização do Processo SEI n.º 2025.0.000019349-6. Assina, pelo TRE, José Hermínio Pinho Neto, Diretor-Geral do TRE-CE, em exercício. DATA: 25/11/2025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 6º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 107/2019 celebrado com a SHEYLA FERREIRA DE SOUZA VITAL. Objeto: a fim de reajustar retroativamente o valor do contrato no percentual de 5,17% (cinco vírgula dezessete por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de setembro de 2025, passando o valor do aluguel mensal de R$ 1.790,84 (um mil setecentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 1.883,43 (um mil oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), perfazendo total anual de R$ 22.601,16 (vinte e dois mil seiscentos e um reais e dezesseis centavos), a partir de 18 de setembro de 2025. Autorização do Processo SEI n.º 2025.0.000018414-4. Assina, pelo TRE, José Hermínio Pinho Neto, Diretor-Geral do TRE-CE, em exercício. DATA: 25/11/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Contrato de Doação nº. 32/2025, firmado em 25/11/2025, com GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, por meio do ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 4.321.376/0001-59); Objeto: doação de arquivos deslizantes pertencentes ao patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal à DONATÁRIA, conforme especificado no Relatório de Bens Selecionados para Baixa - ANEXO I, no Relatório Analítico de Bens Móveis - ANEXO II e no Relatório da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Inservíveis - ANEXO III, que fazem parte integrante deste instrumento para todos os fins; Fundamento legal: A presente doação tem supedâneo no art. 76, inciso II, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/21; no Decreto nº 9.373/2018 e no art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e nas demais legislações aplicáveis à espécie, bem como na aplicação subsidiária dos princípios e normas de direito privado que regulam o contrato de doação); Processo SEI: 0006897-19.2025.6.07.8100; Signatários: Sr. SÉRGIO ROCHA, Presidente em exercício do TRE/DF, e Sr. ADALBERTO CICERO SCIGLIANO, Superintendente do ArPDF. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070023 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 22 .0.000008943-9. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 45.339.142/0001-16 - INOVVE TURISMO LTDA. Objeto: O aumento quantitativo de passagens aéreas previstas no Contrato TRE/GO 19/2023. Vigência: 25/11/2025 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 525.185,77. Data de Assinatura: 25/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 70023 Nº Processo: 25.0.000006726-4. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo para análise de BI (Business Intelligence), com alocação de postos de trabalho, com dedicação exclusiva, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/11/2025 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90045-2025. Entrega das Propostas: a partir de 28/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/12/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações (SIASGnet - 27/11/2025) 70023-00001-2025NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2025, referente ao licenciamento de uso de software como serviço (saas) em ambiente de nuvem para atendimento multicanal (omnichannel), com chatbot incorporado e integração via api. SEI nº 0016668- 09.2024.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: OMNICENTRAL TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 23.109.142/0001-97. Objeto do aditivo: o acréscimo de 310.000 (trezentas e dez mil) mensagens para o item 4 (mensagem passiva de atendimento via Whatsapp. Data de assinatura do signatário: 27/11/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE/MA e MARCOS DOS REIS PROENÇA, Representante da contratada. AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2025 Foi declarado fracassado o Pregão Eletrônico supracitado, referente ao Processo SEI Nº 0006985-11.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Prestação de serviços de coleta e descarte de lixo e material infectante. Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Motivação: Desclassificação integral da única proposta apresentada, por não atendimento às especificações técnicas, nos termos da legislação vigente. Data da Homologação: 29/10/2025. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente do Tribunal SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 62/2025. SEI nº 0007916-48.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: GLÓRIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 10.832.981/0001- 97). Objeto: prestação de serviços de locação de veículos, com combustível e motorista para atuação dentro dos limites territoriais do Estado do Maranhão, conforme Ata de Registro de Preços nº 22/2024. Valor Total: R$ 63.950,76. Nota de Empenho: 2025NE000479. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070146 - COSEM; Natureza da Despesa: 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção; Plano Interno: ADM LOCVEI. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no D.O.U. Data de assinatura do último signatário: 27/11/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e BENEDITO BISPO BARBOSA MARTINS, Representante da Contratada. Contrato nº 68/2025. SEI nº 0008950-24.2025.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ: 49.058.654/0001-65). Objeto: aquisição de poltronas, longarinas e cadeiras. Valor Total: R$ 605.469,00. Nota de Empenho: 2025NE000487. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070156 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamento e Material Permanente; Plano Interno: INV MOVEIS. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no D.O.U. Data de assinatura do último signatário: 27/11/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e THAIS ROCAMORA PASZKO e ROSEMARY DA PENHA CURTI LIMA, Representantes da Contratada. Contrato nº 65/2025. SEI nº 0008333-64.2025.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: SEGUROS SURA S/A, CNPJ: 33.065.699/0001-27. Objeto: contratação de seguro total para 10 (dez) veículos pertencentes à frota deste Tribunal. Valor Total: R$ 10.429,55. Nota de Empenho: 2025NE000482. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070146 - COSEM; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM SEGURO. Vigência: 12 (doze) meses, com início no primeiro dia útil seguinte à publicação do seu extrato no D.O.U. Data de assinatura do último signatário: 27/11/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA, Representante da Contratada. AVISOS DE REGISTROS DE PREÇOS Pregão Eletrônico: 90032/2025. SEI Nº. 0007251-95.2025.6.27.8000. OBJETO: contratação do serviço de licenciamento único usuário dos softwares: AEC Collection e Autocad LT por 3 (três) anos. Fornecedor registrado: ARP nº. 51/2025 - MAPDATA TECNOLOGIA, INFORMÁTICA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 66.582.784/0001-11: Item 1 - Valor unitário: R$ 44.042,25 - Qtde: 8; Item 2 - Valor unitário: 6.758,35 - Qtde: 5. A Ata de Registro de Preços será válida por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e estará disponível no sítio http://www.tre- ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. Pregão Eletrônico: 90036/2025. SEI Nº. 0008284-23.2025.6.27.8000 OBJETO: aquisição de materiais de consumo destinados a atender as demandas da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais. Fornecedores registrados: ARP nº. 52/2025 - SOLUCCI DISTRIBUIDORA & SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 28.742.388/0001-15: Item 1 - Valor unitário: R$ 4,07 - Qtde: 6960. ARP nº. 53/2025 - PREMIER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ: 45.249.840/0001-20: Item 2 - Valor unitário: 2,99 - Qtde: 4.692; Item 3 - Valor unitário: 8,00 - Qtde: 2.598; Item 4 - Valor unitário: 9,90 - Qtde: 1.080; Item 5 - Valor unitário: 3,50 - Qtde: 4.608; Item 6 - Valor unitário: 7,99 - Qtde: 2.350; Item 7 - Valor unitário: 3,20 - Qtde: 4.002; Item 8 - Valor unitário: 6,90 - Qtde: 1.560; Item 9 - Valor unitário: 4,50 - Qtde: 85; Item 10 - Valor unitário: 3,39 - Qtde: 2.232; Item 11 - Valor unitário: 1,49 - Qtde: 3.192; Item 12 - Valor unitário: 3,80 - Qtde: 660; Item 13 - Valor unitário: 6,90 - Qtde: 1.070; Item 14 - Valor unitário: 6,60 - Qtde: 1.366; Item 15 - Valor unitário: 1,80 - Qtde: 1.260; Item 16 - Valor unitário: 1,25 - Qtde: 2.760; Item 17 - Valor unitário: 2,60 - Qtde: 3.257; Item 18 - Valor unitário: 9,90 - Qtde: 276; Item 19 - Valor unitário: 10,00 - Qtde: 308; Item 20 - Valor unitário: 8,90 - Qtde: 262; Item 21 - Valor unitário: 2,05 - Qtde: 2.650; Item 22 - Valor unitário: 2,94 - Qtde: 4.350; Item 23 - Valor unitário: 2,05 - Qtde: 2.592; Item 24 - Valor unitário: 1,90 - Qtde: 3.298; Item 25 - Valor unitário: 2,00 - Qtde: 3.312; Item 26 - Valor unitário: 2,00 - Qtde: 3.588. ARP nº. 54/2025 - VALE COMERCIO E SERVI CO S LTDA - CNPJ: 35.108.778/0001-01: Item 27 - Valor unitário: 11,50 - Qtde: 170; Item 28 - Valor unitário: 12,24 - Qtde: 420; Item 29 - Valor unitário: 13,17 - Qtde: 170; Item 30 - Valor unitário: 1,75 - Qtde: 232; Item 31 - Valor unitário: 3,49 - Qtde: 538; Item 32 - Valor unitário: 2,25 - Qtde: 235. As Atas de Registro de Preços serão válidas por 12 (doze) meses, contados do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e estará disponível no sítio http://www.tre-ma.jus.br/transparencia/compras/atas-de-registro-de-precos. São Luís, 27 de novembro de 2025. Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Presidente do Tribunal