DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Valor Global: R$ 97.906,67 (noventa e sete mil novecentos e seis reais e sessenta e sete centavos). Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/21. EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 Contratada: CITTÁ ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA - CNPJ Nº 49.969.475/0001-80. Vigência: 6 (seis) meses. Valor Global: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/21. EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 Contratada: M K D DE A MELO PROSPECT ENGENHARIA - CNPJ Nº 50.606.161/0001-00. Vigência: 60 (sessenta) dias. Valor Global: R$ R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE REFORMA E ADAPTAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DA FUTURA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO, SITUADA À RUA DO SOSSEGO, N° 693, SANTO AMARO, RECIFE/PE. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/21. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 Contratada: AR ONLINE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ Nº 37.459.079/0001-23. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ R$ R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais). Objeto: Licença de uso de software da Plataforma para envio e processamento de documentos de forma eletrônica. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/21. EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 Contratada: INSTITUTO DE ACESSO À EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO - INSTITUTO ACCESS, CNPJ Nº 33.629.473/0001-01. Vigência: 12 (doze) meses. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GERENCIAMENTO DE PROCESSO SELETIVO DE RECURSOS HUMANOS PARA CARGOS EFETIVOS NO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5ª REGIÃO, MEDIANTE APLICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS. Fundamentação legal: Inciso XV, do art. 75, da Lei nº 14.133/21. EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 Contratada: INTEGRA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 54.300.437/0001-70. Vigência: 90 (noventa) dias. Valor Global: R$ 11.396,47 (onze mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos). Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - AUXILIAR ADMINISTRATIVO DELEGACIA DO CEARÁ. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei nº 14.133/21. EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 Contratada: D&G ENGECON E SERVICO DE ARQUITETURA LTDA, CNPJ 41.121.550/0001-4. Vigência: 30 (trinta) dias. Valor Global: R$ 8.997,99 (oito mil novecentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos). Objeto: SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE INSPEÇÃO ESTRUTURAL E APRESENTAÇÃO DE PROJETO ESTRUTURAL NA NOVA SEDE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5ª REGIÃO. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, Lei nº 14.133/21. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 Contratada: INTEGRA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 54.300.437/0001-70. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 40.504,52 (quarenta mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (SEDE). Fundamentação legal: Lei nº 14.133/21. EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 Contratada: GR SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS PREDIAIS LTDA, CNPJ 29.492.111/0001-44. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valor Global: R$ 633.638,54 (seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e trinta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA NA NOVA SEDE DO CRBio-05, SITUADA À RUA DO SOSSEGO, nº 693, SANTO AMARO, RECIFE/PE. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/21. EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 Contratada: PGM CLIMATIZAÇÕES LTDA, CNPJ 40.134.079/0001-68. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 11.255,00 (onze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REMOÇÃO, REINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE GÁS, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, PARA OS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5ª REGIÃO, LOCALIZADOS NA SEDE EM RECIFE/PE. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 Contratada: ECOAR CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ 40.017.836/0001.03. Vigência: 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais). Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REMOÇÃO, REINSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE GÁS, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, PARA OS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5ª REGIÃO, LOCALIZADOS NA DELEGACIA DO CEARÁ. Fundamentação legal: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO AVISO DE ELEIÇÃO CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO E REGISTRO DE CHAPA ELEITORAL PARA AS FUNÇÕES DE CONSELHEIROS REGIONAIS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 2ª REGIÃO (CRBM2), RELATIVO AO QUADRIÊNIO 2026/2030 A Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM2), no exercício das atribuições estabelecidas na Resolução nº 119/2006, bem como na Resolução nº 405/2025, ambas do Conselho Federal de Biomedicina, com fulcro no disposto na Lei nº 6.684/79, modificada pela Lei n–7017/82, ambas Regulamentadas pelo Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, faz saber que será realizada eleições para Conselheiros Regionais Titulares e Suplentes do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM2), com sede em Recife/PE e jurisdição nos estados de PE, BA, SE, AL, PB, RN, CE, PI e MA. Assim, em conformidade com a redação estabelecida na Resolução CFBM n– 119, de 31 de março de 2006, publicada no D.O.U. - seção 1, página 70, em 06/06/2006, com as demais modificações, além da Normativa CFBM n– 02/2015, combinado com o estatuído no Decreto n– 88.439/1983, torna público este Edital e estabelece as datas para recebimento de inscrições e registros de chapas para Conselheiros Titulares e Suplentes para compor o plenário do CRBM2 no quadriênio 2026/2030. O prazo de inscrição inicia-se no dia 01 de dezembro de 2025, com término no dia 15 de dezembro de 2025. A inscrição para registro de Chapa, obrigatoriamente será realizado, via protocolo, na sede do CRBM2, na Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4779 - Empresarial Isaac Newton, Sala 1901 - Ilha do Leite, Recife/PE, CEP: 50.050-070, das 08:00 às 18:00. A eleição obedecerá ao devido processo eleitoral, em conformidade com este Edital e Calendário Eleitoral já publicado, tal como ao estabelecido nos artigos 13 e 16, da Resolução CFBM nº 119, além da Normativa CFBM nº 02/2015. É facultado a todos os profissionais biomédicos inscritos, exercerem o voto na sede do Conselho, ou por correspondência, utilizando exclusivamente material fornecido pelo CRBM2. As apurações serão realizadas logo após o encerramento das votações, na sede do CRBM2, nesta Capital. Qualquer interessado a concorrer ao pleito eleitoral estabelecido neste Edital, deverá fazer as solicitações por escrito na sede do CRBM2, no endereço acima consignado. A Comissão Eleitoral nomeada pela Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM2) poderá baixar normas complementares ao processo eleitoral, em consonância com a Normativa CFBM n–02/2015 e estará disponível para atender a todos os interessados a respeito das condições para o exercício do direito a voto e de ser votado, nos termos do Regulamento Eleitoral Padrão (REP) para os CONSELHOS REGIONAIS DE BIOMEDICINA - CRBM'S. Recife-PE, 27 de novembro de 2025. EDILEINE DELLALIBERA Presidente do Conselho ANNE MAELY MARIA DE SALES FERREIRA Secretária do Conselho EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Trabalho n.º 001/2025. Processo Administrativo nº 077/2025 Contratante: Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região - CRBM2 (CNPJ nº 24.417.008/0001-16). Contratado: Ademar Francisco de Oliveira Filho, CPF nº 092.XXX.XXX- 73. Objeto: Contrato de cargo de confiança: Coordenador do CRBM2. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.01.001. Valor do contrato: R$ 10.000,00/mês. Prazo: Art. 445, § Único CLT. Recife-PE, 19 de novembro de 2025. Dra. Edileine Dellalibera - Presidente do CRBM2 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 052/2025 Processo nº o SEI 9079615110000517.000007/2025-45 OBJETO: contratação de serviços de confecção personalizada de crachás com cordão para identificação de funcionários, estagiários e jovens aprendizes CONTRATADA: IMPRIMATECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 48.611.573/0001-88 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 975,00 VIGÊNCIA: 17/11/2025 a 16/11/2026 DATA DO CONTRATO: 17/11/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 Contador Rafael da Silva Machado, Presidente do CRCRJ CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus nomes e respectivos números de Inscrição no Conselho e Denunciantes (que se encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei 9784/99) relacionados para convocação dos julgamentos dos dias 08 de Dezembro de 2025: PROC. 2024.1.20435116 (CARLOS ALBERTO SANTOS - 66506), 09 de Dezembro de 2025: PROC. 2024.1.20467994 (ROBSON L. S. SOUZA - CORRETAGEM DE IMOVEIS ME - J. 8282), PROC. 2024.1.20012543 (HENRY DAVID SANTOS GOMES FREITAS - 89206), 10 de Dezembro de 2025: PROC. 2024.1.20444098 (ANALICE MONSORES TEIXEIRA - CRECI nº 55167); ciência da DECISÃO CEFISP, referente aos OFÍCIOS: 818/2025 - ALBERTO PACHECO DE LOYOLA - 29609, 762/2025 - ALEXANDRE MAGNO DE ABREU PINHEIRO ATALIBA - 27841, 849/2025 - ALEXSANDER DOMINGUES DA SILVA - 42526, 621/2024 - AMADO VIANNA MENNA BARRETO NETO - 17040, 793/2025 - ANA PAULA BARRETO DA CUNHA - 79480, 791/2025 - ANA PAULA DE SOUZA MEDINA - 72961, 838/2025 - ANDERSON FERNANDO PEREIRA DE JESUS - 65333, 737/2025 - ALEX FABIANO PAVELSKI - 72699, 801/2025 - ANDRÉ LUIZ ALMEIDA CÂNDIDO - 27241, 803/2025 - ARTHUR DA CUNHA CUNTA - 79948, 653/2025 - ARMINDO DA COSTA - 13520, 734/2025 - CARLOS EDUARDO PINTO VELASCO - 62227, 528/2025 - CINTHIA DE BRITO CORDEIRO - 86104, 792/2025 - CLAUDIA MARIA DUTRA THOMAZ - 71458, 821/2025 - DOUGLAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS - 49267, 750/2025 - DULCILENE RODRIGUES GONÇALVES - 7641, 773/2025 - ELIZABETH COELHO MARQUES - 37759, 466/2025 - GLEYCIMAR FERREIRA DE ARAÚJO - 65848, 716/2025 - GISANA CARVALHO DOS SANTOS - 61613, 812/2025 - GUSTAVO HENRIQUE HYPPOLITO DOS SANTOS - 40879, 720/2025 - HELDER FIGUEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA - 6605, 806/2025 - JOAO PAULO BARIZON - 67231, 822/2025 - JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES - 20579, 854/2025 - LARYSSA BORGES DE ANDRADE - 77950, 883/2025 - LEANDRO GUIMARÃES BEZERRA BARSAND DE LEUCAS - 67860, 873/2025 - LUCIANO CÉSAR DE MORAES DOS SANTOS, 834/2025 - LUIZ AUGUSTO MONTEIRO MENDONÇA - 46050, 885/2025 - LUÍS CAMARGO SOUSA DA SILVA - 78170, 434/2024 - LUÍS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA - 17159, 713/2025 - MAIQUE WILSON DOS SANTOS DE SANTANA - 59582, 673/2025 - MANUELA FREIRE CRESPO DA SILVA - 83949, 676/2025 - MARIO DE OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL - 54946, 837/2025 - MARCELO CARLOS DE SOUZA - 62587, 777/2025 - MARCO AURELIO DE MAGALHAES - 80667, 668/2025 - MÁRCIO VIGNOLI MACEDO CARVALHO - 72777, 802/2025 - MAURÍCIO CARNEIRO PIMENTEL - 47382873/2025 , 790/2025 - NERIVALDO DE JESUS SANTOS - 83572, 886/2025 - PABLO YAGO GOMEZ LOPES, 776/2025 - PRISCILIANA DAS CHAGAS COSTA - 32494, 623/2025 - RODRIGO SILVA DE MELLO - 60324, 832/2025 - SANDRO DE SOUZA LOPES - 59359, 717, 789/2025 - SECRETARIO IMOVEIS INTERMED. IMOB. E INCORPORACAO EIRELI - J. 6640, 710/2025 - SELF CONSTRUTORA DE IMÓVEIS LTDA - J. 5904, 729/2025 - SILAR EMPREEND. IMOBILIARIOS S.A - J. 1157, 863/2025 - SIMÃO PEDRO NATALINO - 77536, 869, 711/2025 - VITOR ZANELLI BASTOS ALBUQUERQUE - 72357, 772/2025 - VITÓRIA FONSECA DOS SANTOS DA SILVEIRA - 92782, 825/2025 - WALID MAJDOUBI - 94034, 833/2025 - WAGNER DA PAZ DA SILVA - 77244, 657, 775/2025 - WANDERSON DA SILVA MORAIS - 71781, 677/2025 - WILMA FERNANDES EXPOSITO - 43763, com prazo de 30 dias para apresentação de recurso; ciência da DECISAO DE TURMA DE JULGAMENTO, referente aos OFÍCIOS: 194/2025 - ADRIANA HELENA FRAGALE IULIANO DOS SANTOS - 52669, 178/20255 - GABRIEL ARAGÃO DA SILVA - 80065, 192/2025 - GUILHERME TOBIAS ARANTES - 68588, com prazo de 30 dias para apresentação de recurso; ciência da DECISAO COFECI, referente aos OFÍCIOS: 008/2025 - BRAZIL EXCLUSIVE IMOBILIARIA LTDA - J. 6946, 003/2025 - DANIELA BARBOZA PEIXOTO - 71882, 005/2025 - JADIR CAMARGO - 30522, 006/2025 - LEAL IMÓVEIS LTDA -ME - J. 7428, 007/2025 - NITERÓI ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - J. 4947, Todos os prazos acima citados iniciaram a respectiva contagem a partir do dia seguinte a presente publicação.Todos os prazos acima citados iniciaram a respectiva contagem a partir do dia seguinte a presente publicação. Rio de Janeiro, 26 de Novembro de 2025 JOAO EDUARDO LEAL CORREA Presidente