DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800223 223 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Coordenação de Gestão da Agência das Bacias PCJ emitiu o Parecer Técnico n.º 666/2025, interpretando que o Atestado de Capacidade Técnica apresentado pela licitante não comprovou relação contratual entre as partes. Diante disso, analisando os documentos de habilitação e considerando o Parecer Técnico supracitado, a Comissão de Seleção e Julgamento delibera por INABILITAR a empresa Andresa Ribeiro da Silva 12795727790. A referida decisão é fundamentada no Parecer Técnico n.º 666/2025, que expressa que após diligência realizada para comprovar a efetiva prestação dos serviços, elencados nos atestados, constatou-se que os serviços expressos no atestado apresentam relatos pertinentes à realização do encontro Diálogo das Águas, realizado pelo OGA, não apresentando-se evidências contratuais ou fiscais que comprovem a contratação da empresa Andresa Ribeiro da Silva pela TNC. A Comissão de Seleção e Julgamento deliberou por inabilitação da única empresa participante no certame, julgando FRACASSADA a Coleta de Preços n.º 003/2025 - republicação 2. Diante da decisão exarada pela Comissão de Seleção e Julgamento fica concedido o prazo recursal de 03 (três) dias úteis aos interessados. Piracicaba, 26 de novembro de 2025. TONY DOUGLAS SEGATTO Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Fundação de amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - Fadesp. Contratada: ATLANTA RENT A CAR LTDA. CNPJ: 01.135.910/0001-44, Objeto: "Locação mensal de 02 veículos tipo Camionete, tração 4x4, a diesel, cabine dupla, 4 portas, equipado com ar- condicionado, direção hidráulica, veículos, trava, retrovisores elétricos, freios ABS, Airbag para motorista e passageiros, ano/modelo 2024 ou superior, km livre, com retirada na cidade de Belém-Pará". Originado na Requisição WEB: 29328/2025, para o cumprimento de atividades do plano de trabalho do Projeto n° 5809 - TNC/FADESP - ALCANÇANDO UMA VISÃO INCLUSIVA PARA A CADEIA DE PECUÁRIA NO BRASIL (BR FY25 148). Valor total R$ 194.400,00 - Foro da Justiça de Belém-Pa. Roberto Ferraz Barreto pela contratante, e pela contratada Sr. Adison Marinho de Oliveira Góes. Roberto Ferraz Barreto Diretor Executivo EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Contratadas: ATLANTA RENT A CAR LTDA. CNPJ: 01.135.910/0001-44. Objeto: "Locação mensal de 02 veículos tipo Camionete, tração 4x4, a diesel, cabine dupla, 4 portas, equipado com ar- condicionado, direção hidráulica, veículos, trava, retrovisores elétricos, freios ABS, Airbag para motorista e passageiros, ano/modelo 2024 ou superior, km livre, com retirada na cidade de Belém-Pará", valor total R$: 194.400,00. Referente a WEB 29328/2025, para realização do projeto 5809 - TNC/FADESP - ALCANÇANDO UMA VISÃO INCLUSIVA PARA A CADEIA DE PECUÁRIA NO BRASIL (BR FY25 148). Amparo legal: Amparo legal: Inciso IV, alínea "C" do Artigo 75 Lei 14.133/2021. Ratificação: Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela FADESP. Roberto Ferraz Barreto Diretor Executivo FUNDAÇÃO BENEFICENTE DE PEDREIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 Encontra-se aberto na Fundação Beneficente de Pedreira o Pregão Eletrônico 25/2025, que trata do registro de preço para o fornecimento de curativos. A sessão Pública do PE será realizada no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, as 9h do dia 11/12/2025. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados, a partir do dia 28/11/2025, no site www.funbepe.org.br, no link Licitações, junto ao pregão eletrônico correspondente. Quaisquer informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações desta Fundação, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, através do telefone do e-mail [email protected]. GIORGIA GOTTI Diretora de Administração Hospitalar FUNDAÇÃO CULTURAL E DE FOMENTO À PESQUISA, ENSINO E E X T E N S ÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 76 REQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública a aquisição de material de consumo conforme Processo nº 3841.170925.0001 consistente em compra de papeis. Fundamento Legal: art. 75, IV, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do convênio - 12270-X - CONVÊNIO 01.25.0189.00 - CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/IDENTIDADE BRASIL - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS 2024. Dispensa de Licitação, reconhecida e ratificada em 18/11/2025 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 2.575,00 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais) - Contratada: PEDRO DIAS FERREIRA JUNIOR - CNPJ n° 41.676.683/0001-89. ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA Superintendente EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 77 REQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública a aquisição de material de consumo conforme Processo nº 3841.050925.0002 consistente em compra de chapas. Fundamento Legal: art. 75, IV, da lei 14.133/21, conforme disposto no parágrafo único, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do convênio - 12270-X - CONVÊNIO 01.25.0189.00 - CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/IDENTIDADE BRASIL - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE ACERVOS 2024. Dispensa de Licitação, reconhecida e ratificada em 07/10/2025 por Antônio Vinícius Oliveira Ferreira - Superintendente da Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - FADEX, CNPJ: 07.501.328/0001-30 - Valor: R$ 1.415,00 (mil quatrocentos e quinze reais) - Contratada: LIVRE DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ n° 57.736.462/0001-99. ANTÔNIO VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA Superintendente FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL AVISO DE LICITAÇÃO SELEÇÃO PÚBLICA Nº 49/2025 A Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, inscrita no CNPJ sob o n. 07.905.127/0001-07, torna público para conhecimento dos interessados, a abertura da Seleção Pública nº 49/2025, MENOR PREÇO, modo de disputa fechado e de forma eletrônica, que tem por objeto o fornecimento de Desktop e Notebooks, conforme as especificações mínimas e quantitativos contidos no Termo de Referência (Anexo I) do Edital, visando atender às necessidades do projeto nº 2053 - Convênio 01.23.0654.00 - Finep Ref. 0388/22, conforme o previsto no Decreto 8.241/14. Recebimento dos documentos: até as 13:59h (treze horas e cinquenta e nove minutos) do dia 05 de dezembro de 2025, no e-mail: [email protected] e a sessão pública será realizada no mesmo dia, às 14h (catorze horas), de forma remota, por meio de link que será fornecido aos interessados mediante solicitação prévia por e-mail. O Edital completo e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: https://fundecc.org.br/selecao-publica/. Mais informações poderão ser obtidas por meio do correio eletrônico [email protected] DAYANA GABRIELA DA SILVA CORRÊA Presidente da Comissão de Seleção FUNDAÇÃO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 21 (vinte e um) diplomas no período de 28/08/2025 a 03/11/2025, no seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 15 - registros nº 5166 a 5189. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://academico.unibave.net/unibaveMentorWebG5/jsf/diplomahistorico/ diplomahistoricopublico.jsf Orleans - SC, 24 de novembro de 2025. GUILHERME VALENTE DE SOUZA Reitor FUNDAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato Processo Licitatório Nº. 19/2025 Convênio: EMBRAPII Sebrae Trivale VOT TA01/24 Objeto: Aquisição de componentes eletrônicos com a utilização de verba vinculada ao Convênio supracitado. Total de itens solicitados: 50. Valor R$ 19.983,75 (dezenove mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos) Empresa Contratada: Richardson RFPD, INC Marcelo de Oliveira Marques Presidente da Finatel EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato Processo Licitatório Nº 63/2025 Convênio: FAPEMIG APQ-01558-24 Objeto: Aquisição de nobreaks com a utilização de verba vinculada ao Convênio supracitado. Total de itens solicitados: 03. Valor R$ 116.397,57 (cento e dezesseis mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos) Empresas Contratadas: Supritec Tecnologia em Segurança Ltda CNPJ: 08.268.970/0004-27 e Scansourse Brasil Distribuidora de Tecnologias Ltda CNPJ: 05.607.657/0010-26 Marcelo de Oliveira Marques Presidente da Finatel FUNDAÇÃO NORTE RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 548792025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA. Objeto: Serviço de manutenção de citômetro de fluxo. Valor: R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante, Coord. do Grupo de Compras. Ratificação: André Privat de Lira, Diretor de materiais. 14 de novembro de 2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 528772025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Sistema de Cromatografia Líquida. Valor: R$ 1.335.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL DE REAIS). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante, Coord. do Grupo de Compras. Ratificação: André Privat de Lira, Diretor de materiais. 14 de novembro de 2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 534762025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: NETZSCH DO BRASIL IND. E COMÉRCIO LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO. Valor: R$ 139.200,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante, Coord. do Grupo de Compras. Ratificação: André Privat de Lira, Diretor de materiais. 13 de Novembro de 2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 547892025. Contratante: Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). Contratada: BECKMAN COULTER DO BRASIL. Objeto: Aquisição de Citômetro de Fluxo. Valor: R$ 892.349,44 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS). Fundamento legal: Art. 26, VI do Decreto 8.241/2014. Autorização: Júlio César Bezerra Cavalcante, Coord. do Grupo de Compras. Ratificação: André Privat de Lira, Diretor de materiais. 24 de Novembro de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER JUDICIÁRIO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 02342/2025. CONTRATO nº. 37/2025. CONTRATANTE: Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud. Contratada: Ne do Brasil Serviços de Informática Ltda - CNPJ nº. 20.380.394/0001-68. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria no sistema de monitoramento de segurança Wazuh. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 23, inciso I, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Funpresp-Jud (Rilc) e, subsidiariamente, com a Lei 13.303/2016. VIGÊNCIA: 01/12/2025 a 30/11/2026. VALOR: R$ 43.249,92. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2025. ORDENADOR DE DESPESAS: Marco Antônio Martins Garcia. FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 30/2025 A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica, pela Presidente da Comissão Permanente de Seleções Públicas, torna público para conhecimento de todos o aviso de Seleção Pública, conforme o Decreto 8.241/2014, TIPO: Técnica e Preço. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de projeto executivo completo para um novo edifício de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, a ser implantado em terreno com 10.828,56 m², localizado no Parque Tecnológico da UFRJ - Ilha do Fundão, Rio de J a n e i r o / R J. Data/Horário de Realização: 22/12/2025 às 10h Local: Nas instalações da FACC - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica, situada na Rua Lauro Muller, 455 - Sala Urca - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22290-160. Informações Gerais: O Edital e seus anexos poderão ser consultados e obtidos gratuitamente por meio do site www.facc10.org.br. Maiores informações pelo e-mail [email protected]. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2025 DANIELLE FERRÃO Presidente da Comissão de Seleção Pública