DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800228 228 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 especificações contidas neste Edital e seus Anexos. Data da Abertura da Sessão de Lances: 10/12/2025, às 14:00 horas (Horário de Brasília). Local: www.bll.com.br. O edital estará disponível no site do Portal de realização do Certame (www.bll.com.br) e no endereço eletrônico do CONLESTE maranhense (www.conlestema.org). SÃO LUIS/MA, 27 de novembro de 2025. OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA Secretário Executivo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA SRP Nº 27/2025 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS torna público a Ata SRP do P.A. 014/2025 - P.E. POR REGISTRO DE PREÇOS 005/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS. Empresa Vencedora: M&R EQUIPAMENTOS E MOVEIS LTDA; vigência 12 meses. Montes Claros/MG, 25/11/2025. RICARDO ANTUNES MAGALHÃES Secretário Executivo AVISO DE RETIFICAÇÃO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna público: RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO - P.A. 066/2025 - P.E. 032/2025 POR REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CAMINHÕES, PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, MÁQUINAS PESADAS E SEUS IMPLEMENTOS, ZERO KM E ZERO HORA, ANO 2025 OU SUPERIOR, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS E SEUS ENTES CONSORCIADOS. O Início da disputa de preços passa a ser: 09/12/2025 às 09:00 h. Infor: (38)3221-0841. Retirada do Edital: Diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br ou gratuitamente na íntegra somente para consulta através do site www.cimams.mg.gov.br. RICARDO ANTUNES MAGALHÃES Secretário Executivo CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CANOAGEM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 Processo n 003.2025 - Pregão Eletrônico 003/2025- Objeto: Contratação de empresa especializada (operadora) com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a prestação continuada de serviços de plano de saúde para os funcionários da Confederação Brasileira de Canoagem. Enquadramento legal: Lei n14.133, de 2021, Regulamento de Aquisições e Contratos - RAC - Aprovado pela resolução CA CPB n° 01 de 01 de abril de 2023 - alterado por Deliberação da DIREX em 30 de setembro de 2025 e Manual de Compras e Contratos (COB), com período para recebimento das propostas, início no dia 25/11/2025 às 8:00h até as 13:30h do dia 09/12/2025 com início da etapa de lance às 14:00h do dia 09/12/2025, no endereço www.novobbmnet.com.br (Sistema BBMNET Licitações Eletrônicas). Curitiba 24 de novembro de 2025 RAFAEL GIROTTO Presidente VERTICAL ES SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA ATO Nº 1, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público O Edital Anexo MARCOS ALEXANDRE PINTO VARELAS EDITAL TERMO DE COMPROMISSO COMO FIEL DEPOSITÁRIO (Art. 3º e 5º da IN/DREI 52/2022 e §2º do Art. 1º do Decreto 1.102/1903). Nesta data, Daniel Borba Santos, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº 3.594.459 SSP/DF e inscrito no CPF/MF n° XXX.XXX.XXX-04, residente e domiciliado no Setor de Habitações Individuais Sul - QI 03, Conjunto 05, Lote 13, Lago Sul, Brasília - DF, CEP 71605-250, neste ato, representado pelo seu procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 229.837, portador da cédula de identidade RG nº 33.020.310-1 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº XXX.XXX.XXX-69, nomeado Fiel Depositário da Unidade Armazenadora Matriz localizada na Rodovia Governador Mário Covas, s/n°, KM 10,5, Galpão 10, CEP 29135-001, Canaã, Viana - ES, registrada na Junta Comercial do Espírito Santo sob o NIRE nº 32.2.0309981-4 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.202.452/0001-24, declara que, tendo cumprido todas as exigências legais e regulamentares atinentes à espécie, ao firmar o presente termo, assume o compromisso de guardar e fazer pronta entrega de todas as mercadorias que receber no referido armazém, ficando por este termo obrigado a cumprir fielmente os deveres e atribuições do ofício e a gozar das prerrogativas, direitos e ações que o Decreto nº 1.102/1903 e a IN/DREI nº 52/2022 conferem aos Administradores de Armazéns Gerais. Viana - ES, 12 de fevereiro de 2025. Daniel Borba Santos. p.p. Marcos Alexandre Pinto Varelas. INTEGRACAO LOGÍSTICA LTDA ATO Nº 2, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A sociedade empresária Integração Logística Ltda. - CNPJ 06.009.235/0001- 20, torna público o Termo de Responsabilidade Depositário Fiel em anexo. ABEL MOREIRA PARÉ Sócio-Diretor ANEXO TERMO DE RESPONSABILIDADE DEPOSITÁRIO FIEL Eu, ABEL MOREIRA PARÉ, brasileiro, divorciado, administrador, nascido em 27/07/1973, natural de Uruguaiana/RS, filho de Orestes Paré e Eloina Moreira Paré, titular da cédula de identidade tipo RG número x05533173x expedida pela SSPRS, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF sob o número xxx.019.030-xx, residente e domiciliado na Rua Nicolau Kleis, 310, apto. 802, Centro, Município de Navegantes, Estado de Santa Catarina, CEP. 88370- 128, legal representante da empresa INTEGRAÇÃO LOGÍSTICA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Doutor Reinaldo Schmithausen, 495, Bairro Cordeiros, Município de Itajaí, Estado de Santa Catarina, CEP. 88310-000, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob o número 06.009.235/0001-20, com seu ato constitutivo registrado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina JUCESC sob o NIRE 42204770461 de 27/10/2011 declaro-me conhecedor dos termos dos artigos 627 a 646 do Código Civil Pátrio e das obrigações do encargo de fiel depositário, bem como da sanção imposta pelo artigo 652 da mesma Lei, dessa forma, estando apto ao exercício das atividades de administrador do ARMAZÉM GERAL como assevera a Instrução Normativa (IN) nº 70 de 28/12/1998. Ciente dos deveres e atribuições que o cargo me confere, firmo a presente para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Itajaí/SC, 11 de novembro de 2025. ABEL MOREIRA PARÉ - CPF. xxx.019.030-xx - Declarante. Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Certifico o Registro em 24/11/2025 Data dos Efeitos 19/11/2025 - Arquivamento 20254432077 Protocolo 254432077 de 19/11/2025 NIRE 42204770461. Este documento pode ser verificado em http://regin.jucesc.sc.gov.br/autenticacaoDocumentos/autenticacao.aspx - Chancela 87557549889180. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 24/11/2025FABIANA_EVERLING - Secretária-Geral. PARANÁ SUL DE MINAS COMERCIO DE CAFÉ E ARMAZENS GERAIS LTDA ATO Nº 1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 O socio administrador, Flavio Batista Mateus, torna público o Edital e a Matrícula de Administrador de Armazém Geral da Empresa conforme anexo abaixo. Em 18 de Novembro de 2025 FLAVIO BATISTA MATEUS Sócio Administrador ANEXO EDITAL A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, atendendo ao disposto no parágrafo 1º do art. 1º do Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, torna público a matrícula do administrador, a declaração, o regulamento interno e a tarifa de armazém geral da empresa PARANA SUL DE MINAS COMERCIO DE CAFE E ARMAZENS GERAIS LTDA, NIRE 3121549000-8, CNPJ 56.945.911/0001-46, Unidade(s) Armazenadora(s) situada(s) à AVENIDA CELINA FERREIRA OTTONI, 4360, BAIRRO PADRE VITOR, CEP - 37048-395, VARGINHA/MG, NIRE 3121549000-8, CNPJ 56.945.911/0001-46, deferidos sob o nº 1521 em 18 de Novembro de 2025. Belo Horizonte, 18 de Novembro de 2025. Marinely de Paula BomFim / Secretária Geral MATRÍCULA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZEM GERAL DA EMPRESA: PARANA SUL DE MINAS COMERCIO DE CAFÉ E ARMAZENS GERAIS LTDA. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA BENETTI, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada em Varginha, MG, à Rua Marcos Ferreira de Oliveira,, Bairro Residencial Parque Imperador Cep 37031-068, Varginha, estado de Minas Gerais inscrita no CPF 074..-*. e RG nº 24..-MG, SSP/MG. e Flavio Batista Mateus, Brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Varginha, MG, à Alameda dos Rouxinois,, Bairro Jardim Cidade Nova, Cep 37044-010, Varginha, estado de Minas Gerais inscrito no CPF 000..-. e RG nº 11..* -MG, SSP/ MG. Sócios da empresa PARANA SUL DE MINAS COMERCIO DE CAFÉ E ARMAZENS GERAIS LTDA, com sede e foro em Varginha-MG, à Avenida Celina Ferreira Ottoni, 4360, Bairro Padre Vitor em Varginha, estado de Minas Gerais, Cep 37048-395 devidamente inscrita na JUCEMG sob o NIRE 31215490008 e no CNPJ sob o nº 56.945.911/0001-46, vem efetuar matricula de administrador de armazém. A) ADMINISTRADOR: O administrador deste armazém é o sócio Flavio Batista Mateus, acima qualificado. B) DECLARAÇÃO: 1) ARMAZÉM GERAL: Unidade armazenadora localizada no mesmo endereço sede da empresa. 2) Capital Social: 1.000.000,00 (Hum milhão de reais). 3) Capacidade Estática: 9.600 (Nove Mil e Seiscentos) sacas de café em grão cru beneficiados ensacados em Big Bag e 240.000 (Duzentos e Quarenta Mil) sacas de café cru em grão beneficiado ensacados em sacas com 60 quilos cada. 4) Construção: A construção se encontra com instalações hidráulicas, sanitárias elétrica e telefônica. Estrutura com sapatas, vigas, pilares em concreto armado e pilares metálicos. Revestida com tijolos furados e blocos de concreto. Tubulação em PVC embutida para água fria, sanitária em PVC. Pisos internos em asfalto e concreto. Paredes internas e externas rebocadas e pintadas com tinta acrílica. Portas metálicas de correr. Terreno todo cercado em alambrado. 5) Instalação Elétrica: Executada por meio de dutos externos ou internos, para acomodação da fiação elétrica, com disjuntores. Padrão CEMIG externo com transformador de 220V e 125KVa. 6) Cobertura: Estrutura metálica, com telhas galvanizadas. 7) Mercadorias: Será recebido depósito de cafés em grão crú. 8) Serviços a que se propõe: Armazenagem de café como fiel depositário e de contratos que celebram como depositantes, bem como, emissão de conhecimentos de depósitos e respectivos WARRANT'S. c) - REGULAMENTO INTERNO: Horário de funcionamento: de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00 às 18:18 horas. Todas as mercadorias serão obrigatoriamente seguradas contra fogo, roubo e furto. Os depositantes são únicos responsáveis pelo dado técnico referente as mercadorias. As taxas de armazenamento serão pagas nos primeiros dez dias do prazo que corresponde o lote, ou antes da saída das mercadorias. A depositaria não responde pelas perdas mercadorias depositadas decorrentes de ser acondicionamento ou seca insuficiente. A emissão de títulos será feita mediante requisição dos depositantes. A devolução das mercadorias será feita mediante entrega dos títulos emitidos. Nos casos omissos será aplicado o que está estabelecido no decreto 1102/1903. d) - TARIFA REMUNERATÓRIA PELOS SERVIÇOS PRESTADOS: Armazenagem por mês: por unidade R$: 1,05 (Hum real e cinco centavos) por unidade de saca de 60 quilos. Seguro contra fogo, roubo ou furto: por mês ou fração R$: 1,05 (Hum real e cinco centavos) por unidade de saca de 60 quilos. Embarque ou Desembarque: R$: 2,50 (Dois reais e cinquenta centavos) por unidade de saca de 60 quilos.Rebenefício Completo -R$: 7,49 (Sete reais e quarenta e nove centavos) por unidade de saca de 60 quilos. Pilha Simples - R$ 2,20 (Dois reais e vinte centavos) por unidade de saca de 60 quilos. Catação e ventilação -R$: 4,15 (Quatro reais e quinze centavos) por unidade de saca de 60 quilos. Varginha-MG, 11 de novembro de 2025. Flavio Batista Mateus/Ana Claudia de Oliveira Benetti GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 UASG 926241 Objeto: A Pregoeira comunica a data de abertura do pregão acima citado, conforme autorização contida na Decisão nº 4.407/2025-TCDF, cujo objeto é o Registro de Preços para a eventual contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia previstos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI-DF), realizados sob demanda, nas unidades administrativas da EMATER-DF, incluindo o fornecimento de materiais e mão de obra, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Estimado: R$ 9.530.006,79. Tipo de Licitação: Maior Desconto. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Abertura das Propostas dia 22/12/2025 às 09h00. Comunica ainda, que o presente Pregão foi renumerado, sendo anteriormente o Pregão Eletrônico nº 90001/2025, objeto de análise pelo TCDF, processo nº 00600-00007833/2025-90-e. O respectivo edital poderá ser retirado no endereço eletrônico site www.compras.gov.br. Processo: 00072-00001700/2024-90. Informações através do e-mail [email protected]. Brasília DF, 26 de novembro de 2025 GERARDA DA SILVA CARVALHO Pregoeira