DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fiscal de Contrato: Jessica Aparecida dos santos Sampaio - Matrícula nº 18163. VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 12 MESES. PREÇO GLOBAL: R$ 178.737,32(Cento e setenta e oito mil, setecentos e trinta e sete reis e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 205-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2.023-DESENV. DAS ACOES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESEN. SOCIAL 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES S OA JURÍDICA FONTE: 150000 2.025 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DOS PROGRAMAS DO FNAS 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE: 1660 Data da Assinatura: 05/11/2025. Pela Contratada: Jeane da Anunciação Santana. Pela Contratante: Eliane da Paixão Neiva de Sena -Gestora do Fundo Municipal da Assistência Social. Ramon de Sena Souza - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 126/2025 CONTRATO Nº 126/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 152/2025 - DISPENSA Nº 025/2025 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEAÇU-BAHIA (CNPJ 13.696.257/0001-71) CONTRATADO: GASPARI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - Inscrita no CNPJ: 41.422.083/0001-94. Localizada na Travessa Tuyuty, nº 46, Lj. 01. Recife Antigo. CEP: 50.030-050. Recife. Pe. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Contratação de empresa especializada em serviço de hospedagem, backup do serviço de e-mail corporativo e respectivos serviços de arquivamento de mensagens, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, conforme Edital e Termo de Referência. Fiscal de contrato: Srª Paulo Cezar França Romão Filho, matrícula 14234736. VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 12 MESES. PREÇO GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 202- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 2.006 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSO: 15000000. Data da Assinatura: 15/10/2025. Pela Contratada: Luciano Coutinho Gaspari, Pela Contratante: Ramon de Sena Souza - Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 026/2025 - Processo Administrativo: 153/2025. Contrato nº 124/2025. Contratante: Município de Sapeaçu BA. Contratada: ENVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 51.353.056/0001-60. Objeto: contratação de empresa especializada para aquisição de kits de enxoval para recém nascidos, destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Sapeaçu/BA, em conformidade com o benefício eventual de Auxílio Natalidade/Enxoval, previsto na Lei Municipal nº 640/2019, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Vigência: 16/10/2025 a 16/10/2025. R$ 29.101,20 (VINTE E NOVE MIL E CENTO E UM REAIS E VINTE CENTAVOS). Dotação Orçamentária: 205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 2.023 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita; FONTE: 150000. 205 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.023 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 3.3.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita FONTE: 1661 2.025 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS DO FNAS 33.90.32.00 - Material de Distribuição Gratuita FONTE 1660. Fundamentação legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Sapeaçu - BA, 16 de outubro de 2025. Ramon de Sena Souza Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 046/2025 - Processo Administrativo: 154/2025. Contrato nº 125/2025. Contratante: Município de Sapeaçu-BA. Contratada: ALMEIDA E CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ: 28.018.560/0001-92. Objeto: Contratação de escritório especializado para prestação de serviços na recuperação de créditos tributários de titularidade do ente municipal contratante, especificamente quanto a recuperação de receitas e/ou redução de cobranças, no âmbito administrativo em face da Distribuidora de Energia Elétrica. Vigência: 02/10/2025 a 02/10/2026. Valor: 20% do Valor Recuperado, estimado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade- Secretaria de Administração, Projeto/atividade 2006, elemento de despesa 339039/339035, Fonte de recurso 150000. Fundamentação legal: art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21. Sapeaçu - BA, 02 de outubro de 2025. Milton Couto Ribeiro Bloisi - Agente de Contratação EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2025 CONTRATO Nº 121/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 146/2025 - DISPENSA Nº 024/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEAÇU-BAHIA (CNPJ 13.696.257/0001-71); FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ: 11.415.674/0001-73. CONTRATADO: CASA DE APOIO HS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.829.076/0001-50, sediada na Rua Jogo do Carneiro,199, casa. Saúde. CEP: 40.045-040. Salvador-Bahia. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem, alimentação e transporte terrestre local na cidade de Salvador/BA, destinados a pacientes do Município de Sapeaçu/BA em tratamento médico, com fornecimento de: Hospedagem, com diárias de 24 horas, incluindo apartamento mobiliado; Café da manhã, almoço e jantar; Transporte local para deslocamento entre a hospedagem e as unidades de saúde (ida e volta), conforme necessidade informada pela Secretaria Municipal de Saúde. Fiscal de contrato: Srª Rubnéia Queiroz dos Santos. Matrícula: 32797. VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 04 MESES. PREÇO GLOBAL: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 204 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.039 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS: 150002. Data da Assinatura: 18/09/2025. Pela Contratada: Hayane Ayade Santos. Pela Contratante: Manuela de Castro Ferreira-Gestora do Fundo Municipal de Saúde. Ramon de Sena Souza - Prefeito Municipal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 120/2025 CONTRATO Nº 120/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 138/2025 - CREDENCIAMENTO Nº 004/2025. INEXIGIBILIDADE N° 045/2025- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEAÇ U - BAHIA (CNPJ 13.696.257/0001-71); FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, INSCRITO NO CNPJ: 11.415.674/0001 73. CONTRATADO: INSTITUTO DE SAÚDE PÚBLICA INTEGRADA-INSPI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.348.142/0001-54, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 2539. CEO Salvador shopping. Torre Nova Iorque, Sala 1201. Caminho das Árvores. CEP: 41.820-021. Salvador - Bahia. OBJETO: Prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde-SUS de caráter Ambulatorial e Cirúrgico, a fim de assegurar a melhor promoção e assistência à saúde de forma complementar as atividades da rede pública nas especialidades indicadas, segundo critérios, termos e condições estabelecidos. Fiscal de contrato: Srª Rubnéia Queiroz dos Santos. Matrícula: 32797. VIGÊNCIA: PREVISTO PARA 12 MESES. PREÇO GLOBAL: R$ 1.657.400,46 (um milhão, seiscentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos reais e quarenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 204 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.041 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2.040 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 2.039 DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DA SECRETARIA DE SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS: 1600. 150002. 3140. Data da Assinatura: 01/09/2025. Pela Contratada: Flávio de Oliveira Campos. Pela Contratante: Manuela de Castro Ferreira-Gestora do Fundo Municipal de Saúde. Ramon de Sena Souza - Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 044/2025 - Processo Administrativo: 135/2025. Contrato nº 119/2025. Contratante: Município de Sapeaçu-BA. Contratada: UNIMAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO MARIA MILZA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de formação para os profissionais da educação especial EMAEE, visando atender as necessidades das Escolas da Rede Municipal Infantil, Ensino Fundamental, Educação de jovens e Adultos, Educação do Campo, bem como a sede da Secretaria Municipal de Educação do município de Sapeaçu - Ba. Vigência: 20/08/2025 a 20/09/2025. Valor: R$ 6.210,00 (seis mil e duzentos e dez reais), em uma única parcela. Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade- Secretaria de Educação, Projeto/atividade 2009, elemento de despesa 33.90.39.00, Fonte de Recurso 150001. Fundamentação legal: art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura. 20/08/2025. Pela Contratada: Walker Edison Bastos de Almeida. Pela Contratante: Ramon de Sena Souza. Sapeaçu - BA, 20 de agosto de 2025. Ramon de Sena Souza -Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUTO SOARES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 - SRP REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE 2 VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA PICK-UP FLEX, 0 KM, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOUTO SOARES/BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. Criterio de Julgamento: Menor Preço; Data: 10/12/2025 às 09:00h. Local: www.bnc.org.br. O Edital completo está disponível no site www.soutosoares.ba.gov.br 27/11/2025. MATEUS PATRÍCIO DOS ANJOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TANHAÇU AVISOS DE CREDENCIAMENTOS AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 019/2025 A Prefeitura Municipal de Tanhaçu, através da Secretaria Municipal de Administração, mediante do Agente de contratação, no uso de suas atribuições, torna público que estará realizando o Credenciamento de pessoas jurídicas para aquisição de Água Mineral para atender as necessidades das Secretarias do Município de Tanhaçu, em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº. 14.133/2021. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Tanhaçu, Praça Luiz Eduardo Magalhães, s/n, Bairro Centro, CEP 46.600-000 - Tanhaçu - BA, a partir do dia 28/11/2025, das 8:00h às 12:00h, no endereço acima citado. As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pela Comissão Permanente de Licitação, por Email: [email protected] ou pelo telefone 77- 3459-1616. Tanhaçu-Ba, 28 de novembro de 2025, ERNANDES DOS SANTOS SILVA - AGENTE DE CONTRATAÇÃO. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 020/2025 A Prefeitura Municipal de Tanhaçu, através da Secretaria Municipal de Administração, mediante do Agente de contratação, no uso de suas atribuições, torna público que estará realizando o Credenciamento de pessoas jurídicas para aquisição de Gás GLP (botijão) para atender as necessidades das Secretarias do Município de Tanhaçu-Bahia, em conformidade com os ditames da Constituição Federal, Lei Federal nº. 14.133/2021. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Tanhaçu, Praça Luiz Eduardo Magalhães, s/n, Bairro Centro, CEP 46.600-000 - Tanhaçu - BA, a partir do dia 28/11/2025, das 8:00h às 12:00h, no endereço acima citado. As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pela Comissão Permanente de Licitação, por Email: [email protected] ou pelo telefone 77- 3459-1616. Tanhaçu-Ba, 27 de novembro de 2025. ERNANDES DOS SANTOS SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBURANAS-BA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRONICO Nº 29/2025 O Agente de contratação torna público aos interessados o ADIAMENTO da licitação divulgada através do edital do Pregão Eletrônico SRP - n° 029/2025, Processo Administrativo 0168/2025, Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE, Objeto: REGISTRO DE P R EÇO S PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KIT'S FARDAMENTO, MOCHILA E CALÇADO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UMBURANAS - BAHIA. Sessão de Abertura: às 09:30h do dia 05/12/2025 e será realizada no BNC Bolsa Nacional de Compras - https://bnc.org.br/. FICA MARCADA A NOVA DATA PARA O DIA 12/12/2025 AS 09:30h. Esclarecimentos poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Umburanas - BA, na sala da Comissão Permanente de Licitação, das 08:00h as 12:00h. Umburanas-BA, 27 de novembro de 2025 WERGUY MATIAS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ EXTRATO DE CONTRATO Nº 290/2025 SECTUR Objeto: Prestação de serviço artístico na apresentação da BANDA GRUPO CULTURAL BOI JANEIRO com apresentação no dia 05/10/2025 AS 10:00 h na localidade de Mar Grande, promovido pelo Município de Vera Cruz, por intermédio da Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Esportes. Processo Administrativo Secult: 0339/2025 Fundamento Legal: Artigo 25, caput da Lei 8.666/93 Dotação Orçamentária: Órgão: 08.01 Projeto/atividade: 2098 Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 Fonte: 1.500.00 Prazo: 60(sessenta) dias Contratado: VALDINEI SILVA PEREIRA CPF nº 061.. - 03 Valor Global: R$ 2.000,00. Vera Cruz/Bahia, 01 de outubro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 291/2025 SECTUR Objeto: Prestação de serviço artístico na apresentação da BANDA ROBERTA SHOW com apresentação no dia 05/10/2025 AS 16:00 h na localidade de MAR GRANDE, promovido pelo Município de Vera Cruz, por intermédio da Secretaria Municipal Cultura, Turismo e Esportes. Processo Administrativo Secult: 0340/2025 Fundamento Legal: Artigo 25, caput da Lei 8.666/93 Dotação Orçamentária: Órgão: 08.01 Projeto/atividade: 2098 Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 Fonte: 1.500.00 Prazo: 60(sessenta) dias Contratado: BANDA ROBERTA SHOW CPF nº 101.. - 74 Valor Global: R$ 2.000,00. Vera Cruz/Bahia, 02 de outubro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada em sinalização viária, para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva na rede de sinalização semafórica do Município de Vera Cruz/BA. Licitação: Dispensa de Licitação nº 005/2025 Processo Administrativo: 012/2025 Contratante: Superintendência de Mobilidade, Trânsito, Segurança Pública CNPJ: 10.941.851/001-92 Fundamento Legal: art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: UNIDADE GESTORA: 1701; PROJETO / ATIVIDADE: 2076; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00; Fonte: 1.500.01/1.752.50. Prazo: 05 (cinco) meses. Contratado: MH SINALIZAÇÃO LTDA CNPJ: 32.151.113/0001-84 Valor Global: R$54.500,00. Data de Assinatura: 03 de novembro de 2025.