DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025112800250 250 Nº 227, sexta-feira, 28 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE/SRP-2025.11.27.02-SEDUC Secretaria de Educação - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE/SRP-2025.11.27.02-SEDUC. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de veículos diversos, para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Penaforte/CE, conforme termo de referência, convertido em anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço (Por item). Modo de Disputa: Aberto. A equipe de Planejamento de Contratações Públicas deste Município torna público aos interessados, que o Pregoeiro iniciará a condução da fase de disputa de preços a partir das 14h:00m. (Horário de Brasília) do dia 15 de dezembro de 2025, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.licitapenaforte.com.br). Maiores informações e/ou aquisição do Edital no endereço eletrônico acima e no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br), onde o Edital e seus anexos estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download e, ainda, de forma presencial, no setor de planejamento do município, situado na Avenida Ana Tereza de Jesus, nº. 240, Centro, Penaforte, Ceará, das 08h:00m às 17h:00m (horário de expediente). Penaforte - CE, 27 de novembro de 2025 LEONARDA SANTANA DE SOUZA Membro da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2025 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da Pregoeira, torna público que foi ANULADO o processo de Licitação que seria realizado às 10h do dia 01 de Dezembro de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br, Pregão Eletrônico Nº 042/2025, Processo Administrativo Nº 2025.11.11.02. OBJETO: Aquisição de medicamentos controlados para atender as necessidades do Hospital de Pequeno Porte Luiz Roberto Pessoa Aires de interesse da Secretaria Municipal de Saude de Piquet Carneiro-CE. Piquet Carneiro-CE, 27 de Novembro de 2025. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA Pregoeira EXTRATO DE RESCISÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.03.01 Extrato de Termo de Rescisão do Contrato Nº 20240381 - Concorrência Nº 2024.05.03.01. OBJETO: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20240381 oriundo da Concorrência Eletrônica Nº 2024.05.03.01, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para a execução dos serviços de revestimento primário de estradas vicinais em diversas localidades de acordo com o Convênio Nº 947543/2023 - MDR, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Piquet Carneiro - CE. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Recursos Hidricos de Piquet Carneiro/CE. CONTRATADO: TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 18.010.834/0001-43. DA RESCISÃO CONSENSUAL: por razões de conveniência e oportunidade, tendo a Secretaria Municipal de Infraestrutura E Recursos Hidricos de Piquet Carneiro/CE a possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinárias que a legislação lhe conferiu, fica rescindido o contrato, produzindo seus efeitos a partir do dia 26 de Novembro de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. DA FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do artigo 138, inciso II, combinado com art. 137, inciso VIII, da mesma Lei Federal n. 14.133/21. Piquet Carneiro, em 26 de Novembro de 2025. Weyne Cesar Machado do Nascimento - Secretário Municipal de Infraestrutura e Recursos Hidricos de Piquet Carneiro/CE. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do 1° termo de aditivo resultante da Inexigibilidade nº 10.002/2024-10SMS - Contratada: ROQUE SOARES MARTINS N E T O, através de seu representante legal, o Sr. Roque Soares Martins Neto. OBJETO: contratação de instituição privada, devidamente credenciada no chamamento público n°10.002/2024, para prestação de serviço de órteses, próteses e matérias especiais não relacionados a cirurgias de forma complementar ao sistema único de saúde (SUS), no município de Quixadá - CE. O presente termo de aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo contratual por 06 meses a partir de 17 de outubro de 2025. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do aditivo: 16 de outubro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Município de Quixadá, através da Secretaria de Educação. Extrato do 3° Termo do Aditivo, resultante do Pregão Eletrônico nº 08.004/2024-SME. Contratante: Secretaria de Educação. Contratado: ROYAL SERVICE LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Jose Ernando Goncalves de Oliveira Junior. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar junto a rede municipal de ensino, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Quixadá/CE. O presente aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo contratual por 12 meses a partir de 08 de outubro de 2025. Signatária Contratante: Verúzia Jardim de Queiroz, Secretária. Data da assinatura: 22 de setembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do 1° termo de aditivo resultante da Inexigibilidade nº 10.002/2024-09SMS - Contratada: THOMAS RAMON LEITE BATISTA , através de seu representante legal, o Sr. Thomas Ramon Leite Batista. OBJETO: contratação de instituição privada, devidamente credenciada no chamamento público n°10.002/2024, para prestação de serviço de órteses, próteses e matérias especiais não relacionados a cirurgias de forma complementar ao sistema único de saúde (SUS), no município de Quixadá - CE. O presente termo de aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo contratual por 06 meses, a partir de 17 de outubro de 2025. Assina pela contratante: Secretário, Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura do aditivo: 14 de outubro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde. Extrato do 1º Termo Aditivo ao contrato nº 202410240001, resultante do Pregão Eletrônico nº 10.003/2024-PE. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: PRIMAX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, através de sua representante legal, o Sr. José Maria Guedes da Silva. Objeto: contratação de serviço especializado a serem prestados no auxílio dos programas do ministério da saúde com vistas na melhoria e facilitação as ferramentas de trabalho do novo financiamento da atenção primaria de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Quixadá/CE. O presente termo de Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência por mais 12 meses, a partir do dia 24 de outubro de 2025. Signatária: Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 21 de outubro de 2025. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público para conhecimento dos interessados, o Aviso de Adjudicação e homologação da Chamada Pública n°001/2025 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025, destinada à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), em conformidade com a Lei Federal n°13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto Federal n° 8.726, de 27 de abril de 2016, e, subsidiariamente, no que couber, pela Lei Federal n° 14.133, de 11 de abril de 2021, cujo objeto é SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, MEDIANTE CHAMAMENTO PUBLICO, PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 - MROSC, VISANDO À REQUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁICE, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA - PNAB E COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. OSC: INSTITUTO EXCELÊNCIA DE GEST ÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE, inscrita no CNPJ N°08.562.903/0001-78, com sede na Rua Napoleão Bonaparte Viana, n° 14, Bairro Luzardo Viana, cidade Maracanaú/CE - CEP: 61.910-030. VALOR DO PLANO DE TRABALHO: R$ 21.688.370,38 (VINTE UM MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E OITO REAIS). Fica ADJUDICADO E HOMOLOGADO o presente Processo de CHAMAMENTO PUBLICO N° 001/2025 na forma da lei. Signatário: RiIson Sousa de Andrade, Secretario. Data da assinatura: 26 de novembro de 2026. Quixadá/CE, 26 de novembro de 2025 RIISON SOUSA DE ANDRADE Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.25.11.2025-SEINFRA A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Russas - CE, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 15 de Dezembro de 2025 às 09h no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 1.25.11.2025-SEINFRA, cujo Objeto é o Serviços de fornecimento de software na gestão de contratos, acompanhamento e gestão de obras, composta pelos módulos de gestão de contratos e medições de obras, bem como licença de uso do software, com suporte, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos (SEINFRA), do Município de Russas/CE, o qual se encontra disponível nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, https://www.tce.ce.gov.br/, https://russas.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr. Russas-CE, 25 de Novembro de 2025. THIAGO KLEYTON LIMA DOS SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2811.47/2025 Processo: Pregão Eletrônico Nº 2811.47/2025. Objeto: Aquisição de Veículo 7 (sete) Lugares, 0 km, para compor a Frota do Departamento de Assistência Social do Município de Santana do Acaraú. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 28 de novembro de 2025 a 11 de dezembro de 2025 até às 08h:00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços e documentos de habilitação referentes a este pregão, no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 11 de dezembro de 2025, às 08h:00min. (Horário de Brasília) e o inicio da Sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 08h:30min (Horário de Brasília) do dia 11 de dezembro de 2025. O edital na integra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na comissão de licitação/Pregão, Avenida São João, nº 75, Centro, Santana do Acaraú, Ceará, bem como na plataforma www.licitamaisbrasil.com.br e no portal de licitações do TCE-CE http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 27 de novembro de 2025 CARLOS JOSÉ ARCANJO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 2025.17.11.1/1/2025 referente ao Processo Administrativo Nº 2025.11.17.1(Adesão à Ata de Registro de Preços nº 8/2023 (Processo nº 23034.038983/2023-60), originária do Pregão Eletrônico nº 06/2023 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE). Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Secretaria de Educação e a empresa ON- Highway Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.519.422/0001-15. Objeto: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) tipo 02 e 03, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Tarrafas/CE. Valor do Contrato: R$ 3.450.954,04 (três milhões, quatrocentos e cinquenta mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos). Vigência Contratual: 11(onze) meses. Signatários: Josefa Regilane Arrais da Silva Souza e Débora Rocha Costa. Tarrafas/CE, 26 de Novembro de 2025. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2025.11.27.1 O Agente de Contratação do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.licitacaotarrafas.com, certame na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2025.11.27.1, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais com localização na Rodovia CE-375, Sede do Município de Tarrafas/CE, de acordo com o Termo de Compromisso N° 970746/2024 firmado com a Caixa Econômica Federal, com data de realização da sessão de disputa de preços marcada para o dia 15 de Dezembro de 2025, com início às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura do Município, sito na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N - Bulandeira - CEP: 63.145-000, no horário de 07:30 às 11:30 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Tarrafas/CE, 27 de Novembro de 2025. AUGUSTO FERNANDES VIEIRA Agente de Contratação