DOU 28/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato Nº 20250318. Origem: PREGÃO Nº 9.2025-0021HOSP. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: HIPERFAR MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS. Valor Total: R$ 1.437.759,52 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). Vigência: 17 de Novembro de 2025 a 17 de Novembro de 2026. Data da Assinatura: 17 de Novembro de 2025. Contrato Nº 20250319. Origem: PREGÃO Nº 9.2025-0021HOSP. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: INOVAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA . Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS. Valor Total: R$ 1.359.993,41 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos). Vigência: 17 de Novembro de 2025 a 17 de Novembro de 2026. Data da Assinatura: 17 de Novembro de 2025. Contrato Nº 20250320. Origem: PREGÃO Nº 9.2025-0021HOSP. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: MAZZETO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS. Valor Total: R$ 518.581,84 (quinhentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 17 de Novembro de 2025 a 17 de Novembro de 2026. Data da Assinatura: 17 de Novembro de 2025. Contrato Nº 20250321. Origem: PREGÃO Nº 9.2025-0021HOSP. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: ODONTOMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITAR. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALA R ES PARA ATENDER AS NECESSSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS. Valor Total: R$ 919.451,70 (novecentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 17 de Novembro de 2025 a 17 de Novembro de 2026. Data da Assinatura: 17 de Novembro de 2025. Contrato Nº 20250313. Origem: PREGÃO Nº 9.2025-0022EXAM. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: DROGARIA E LABORATÓRIO ELDORADO LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA. Valor Total: R$ 2.154.115,00 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil, cento e quinze reais). Vigência: 17 de Novembro de 2025 a 17 de Novembro de 2026. Data da Assinatura: 17 de Novembro de 2025. Contrato Nº 20250314. Origem: PREGÃO Nº 9.2025-0022EXAM. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratada: FELIPE SOARES DA C PARRIÃO. Objeto: CONTRAT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA. Valor Total: R$ 195.900,00 (cento e noventa e cinco mil, novecentos reais). Vigência: 17 de Novembro de 2025 a 17 de Novembro de 2026. Data da Assinatura: 17 de Novembro de 2025. AVISO DE HOMOLOGAÇAO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025/027 Aviso de Homologação e Adjudicação da presente Licitação nestes Termos. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025/027. Objeto: SISTEMA DE REGISTRO DE Preço Para Aquisição de Materiais Técnicos e Odontologicos, Para Atender As Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e O Programa Saúde Bucal, Em Todas As Unidades Básicas de Saúde Que Ofertam Esses Serviços Para A População. Vencedores: INOVAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 56.058.103/0001-67, Valor: R$ 790.564,61; MAZZETTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 47.891.691/0001-24, Valor R$ 42.012,80; ODONTOMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITARES E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 49.803.998/0001-51, Valor: R$ 687.777,54. VALOR TOTAL: R$ 1.520.354,95 (um milhão quinhentos e vinte mil trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Homologo a Licitação na forma do artigo 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações. Eldorado do Carajás - PA, 26 de novembro de 2025. WAGNE COSTA MACHADO Prefeito AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025/033 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA torna público a abertura de processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025/033, referente ao SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E FILTROS DESTINADOS A MANUTENCAO DOS VEICULOS AUTOMOTORES PARA ATENDER AS FROTAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS-PA, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2025 as 08:30H. Edital e seus anexos disponíveis no site: www.eldoradodocarajas.pa.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, site do TCM-PA. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos e duvidas E-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025/033 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA torna público a abertura de processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025/033 referente ao SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS E ACESSÓRIOS CORRELATOS PARA ATENDER AS DEMANDADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO DO CARAJAS, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2025 as 08:30H. Edital e seus anexos disponíveis no site: www.eldoradodocarajas.pa.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, site do TCM-PA. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos e duvidas E-mail: [email protected]. CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 3/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA torna público a abertura de processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 3/2025-011, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PORTE I - PROPOSTA DE Nº 12455.5970001/25-004, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2025, às 08h:30m. Edital e seus anexos disponíveis no site: www.eldoradodocarajas.pa.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, site do TCM-PA. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos e duvidas E-mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025/036 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA torna público a abertura de processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025/036, referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ELDORADO DOS CARAJÁS - PA, conforme condições e especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2025 as 08:30H. Edital e seus anexos disponíveis no site: www.eldoradodocarajas.pa.gov.br, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://pncp.gov.br/app/editais, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, site do TCM-PA. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos e duvidas E-mail: [email protected]. EDER RABELO MARTINS Agente de contratação/Pregoeiro EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS Origem: Sistema de Registro de Preços Pregão Eletrônico N° 9.2025-029/2025. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 20250315. Empresa vencedora: E. A. DA S. SANTOS MATERIAIS E GESTAO EM IRRIGACAO, CNPJ: 45.687.607/0001-20, Valor: R$ 1.120.000,00 (um milhão cento e vinte mil reais). VALOR TOTAL: R$ 1.120.000,00 (um milhão cento e vinte mil reais). Objeto da Licitação: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO PARA CORREÇÃO DE SOLO, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA-SEMAPP DE ELDORADO DO CARAJÁS E SEUS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 18 de novembro de 2025 a 18 de novembro de 2026. Data de assinatura: 18 de novembro de 2025. WAGNE COSTA MACHADO, Prefeito Municipal. Eldorado do Carajás - PA. Origem: Sistema de Registro de Preços Pregão Eletrônico N° 9.2025-021/2025. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 20250317. Empresas vencedoras: HIPERFAR MATERIAIS HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 36.028.477/0001-22, Valor: R$ 1.437.759,52 (um milhão quatrocentos e trinta e sete mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos); INOVAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 56.058.103/0001-67, Valor: R$ 1.359.993,41 (um milhão trezentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos); MAZZETO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR, CNPJ: 47.891.691/0001-24, Valor: R$ 518.581,84 (quinhentos e dezoito mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e quatro centavos); ODONTOMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITAR, CNPJ: 49.803.998/0001-51, Valor: R$ 919.451,70 (novecentos e dezenove mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta centavos). VALOR TOTAL: R$ 4.235.786,47 (quatro milhões duzentos e trinta e cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 17 de novembro de 2025 a 17 de novembro de 2026. Data de assinatura: 17 de novembro de 2025. TATIANA DE SOUZA MELO, Secretária de Saúde. Eldorado do Carajás - PA. Origem: Sistema de Registro de Preços Pregão Eletrônico N° 9.2025-022/2025. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 20250312. Empresas vencedoras: DROGARIA E LABORATÓRIO ELDORADO LTDA, CNPJ: 01.657.976/0001-02, Valor: R$ 2.154.115,00 (dois milhões cento e cinquenta e quatro mil cento e quinze reais); FELIPE SOARES DA C PARRIÃO, CNPJ: 10.690.082/0001-05, Valor: R$ 195.900,00 (cento e noventa e cinco mil e novecentos reais). VALOR TOTAL: R$ 2.350.015,00 (dois milhões trezentos e cinquenta mil e quinze reais). Objeto da Licitação: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS LABORATORIAIS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ELDORADO DO CARAJÁS/PA. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: 17 de novembro de 2025 a 17 de novembro de 2026. Data de assinatura: 17 de novembro de 2025. TATIANA DE SOUZA MELO, Secretária de Saúde. Eldorado do Carajás - PA. PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CO N CO R R Ê N C I A Nº da Licitação: 3.2025 -261101 PMGN. Município/Órgão: Garrafão do Norte/Pa. Modalidade: Concorrência. Objeto: Execução das Obras de Conclusão e Reforma de Escolas e Creches, situadas no Município de Garrafão do Norte/PA. Referência à base legal: art. 46, inc. II - Lei 14.133/2021. Data, hora e local da sessão pública. 12/12/2025 - 10:00HS. Garrafão do Norte/PA, 27 de novembro de 2025. EDSON LOPES TORRES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.2025-025-SRP Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de bombas d´agua diversas, peças para reposição e contratação de serviços de manutenção, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, com data de abertura para o dia 12/12/2025 as 08:30 horas. Tipo menor preço por item. Local: A abertura da sessão será efetuada no site: Licitações Eletrônicas (www.licitanet.com.br).O Edital poderá ser adquirido no site: www.licitanet.com.br e estará disponível no portal da Prefeitura de Goianésia do Pará: goianesiadopara.pa.gov.br; tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes/. Goianésia do Pará - PA, 27 de novembro de 2025. PAULA D´AVILA DO CARMO MOTA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 260601/2023-SEMED. CONVITE Nº 230601/2023-CPL/SEMED, Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA E.M.E.F.Q. ALFREDO MARANHOTO". CONTRATO Nº 260601/2023- SEMED. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: SOARES FILHO SERVIÇO E COMERCIO LTDA. R$ 318.414,43 (Trezentos e dezoito mil, quatrocentos e quatorze reais e quarenta e três centavos). Vigência: 06 (seis) meses de com o Cronograma Físico Financeiro.